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Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria muçulmana

Por Folhapress

Tribunal da ONU conclui que Mianmar cometeu genocídio contra minoria muçulmana
Foto: Reprodução / UNICEF / BROWN / ONU

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da ONU, proferiu sentença histórica nesta quinta-feira (19) na qual diz que as forças de segurança de Mianmar cometeram genocídio contra a minoria muçulmana rohingya em 2017. A decisão responsabiliza o Estado por milhares de mortes, estupros e outros atos de violência contra a população, incluindo crianças.
 

O julgamento ocorreu sete anos após a Gâmbia, país de maioria muçulmana, apresentar o caso à corte. É só a quarta vez desde o Holocausto, episódio em que milhões de pessoas foram assassinadas pela Alemanha nazista, que um tribunal internacional reconhece que foram atendidos os critérios legais para caracterizar um genocídio. É também a primeira vez que a CIJ responsabiliza um Estado por esse crime.
 

"O tribunal conclui que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingyas, cometeram atos de violência sexual, além de atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingyas em fuga", afirmou o presidente do tribunal, o juiz Yuji Iwasawa, durante a leitura da sentença.
 

Os 15 magistrados entenderam que houve a intenção de eliminar um grupo étnico e religioso. No total, as forças de Myanmar mataram cerca de 10 mil rohingyas, segundo Iwasawa. A ofensiva também motivou uma fuga em massa, e cerca de 730 mil pessoas, segundo organizações internacionais, tiveram de sair de suas casas e atravessar a fronteira em direção a Bangladesh para escapar da violência.
 

Os juízes concluíram que militares fizeram execuções em massa de homens e meninos, estupraram mulheres e incendiaram ou destruíram centenas de vilarejos durante operações descritas como ações de limpeza étnica. Segundo eles, os criminosos também disseminaram discurso de ódio contra os rohingyas.
 

A decisão determina que o governo de Mianmar, país de maioria budista, compense as vítimas pelas violações, embora o valor ainda precise ser definido. Também estabelece a obrigação de permitir o retorno seguro e digno dos deslocados a seus locais de residência e a reunificação de famílias.
 

A sentença é definitiva e não pode ser objeto de recurso. O governo de Mianmar não havia se manifestado sobre a decisão.
 

Foi a primeira grande decisão da CIJ em mais de uma década sobre a aplicação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada em 1948. Especialistas em direito internacional devem analisar os argumentos dos magistrados para compreender como o tribunal avaliou a responsabilidade de um Estado pela prática de crimes internacionais.
 

Antes do caso de Mianmar, tribunais internacionais haviam reconhecido genocídios em três episódios: o massacre de Ruanda, em 1994; as mortes de milhares de muçulmanos bósnios em Srebrenica, em 1995; e as atrocidades cometidas pelo Khmer Vermelho no Camboja no fim da década de 1970.
 

A acusação de genocídio é complexa devido à necessidade de provar o "dolo específico", ou seja, intenção deliberada de destruir, total ou parcialmente, um grupo, seja ele nacional, étnico, racial ou religioso. Esse é um dos motivos pelos quais o crime raramente é reconhecido por tribunais internacionais.
 

Com sede em Haia, na Holanda, a CIJ julga disputas entre Estados e casos de violação de tratados internacionais. Sua atuação difere da do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e pode condená-los a penas de prisão. Enquanto a CIJ responsabiliza países, o TPI apura a responsabilidade criminal de pessoas.
 

Mianmar reconhece a jurisdição da CIJ para disputas relacionadas à Convenção do Genocídio. Para que um caso seja considerado para análise, os Estados envolvidos precisam reconhecer a autoridade do tribunal. A corte, porém, dispõe de mecanismos limitados para obrigar os países a cumprir determinações.
 

"Durante décadas, os militares tentaram apagar a nossa identidade, negar a nossa existência e desprezar o nosso sofrimento", disse à agência Reuters Wai Wai Nu, diretora-executiva da organização Women's Peace Network e ex-prisioneira política, após a sentença. Segundo ela, ao reconhecer o genocídio, a corte pôs fim a uma narrativa sustentada pelo Estado que minimiza as atrocidades cometidas.
 

Os rohingyas são uma minoria étnica muçulmana, predominantemente sunita, originária do estado de Rakhine, no oeste de Mianmar. Considerados uma das maiores populações apátridas do mundo, são alvo de perseguição há décadas.
 

Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), havia cerca de 1,8 milhão de rohingyas na região em 2024, dos quais aproximadamente 1 milhão viviam em Bangladesh, para onde fugiram em diferentes ondas de violência. Outros grupos estão na Malásia, Índia e Indonésia.
 

Mianmar vive uma guerra civil que provocou cerca de 100 mil mortes desde 2021, quando as Forças Armadas deram um golpe de Estado, derrubaram o governo civil eleito de Aung San Suu Kyi e prenderam a então líder. O chefe da junta, Min Aung Hlaing, assumiu a Presidência em abril, após pleito criticado pela ONU e por governos ocidentais por não oferecerem condições de participação à oposição.
 

A sentença pode ter repercussões para além de Mianmar, sobretudo no processo movido pela África do Sul contra Israel em 2023, no qual o país acusa o governo israelense de cometer genocídio na Faixa de Gaza. Tanto Israel quanto Mianmar rejeitam as acusações e afirmam que suas forças militares agiram em resposta a ataques de grupos armados.
 

No mês passado, o comitê norueguês do Nobel concedeu a láurea a Navanethem "Navi" Pillay, 85, que atualmente é juíza da CIJ no processo sobre a minoria rohingya. Segundo a organização, ela venceu o preêmio por "seus esforços para promover a paz e o direito internacional".