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Depois de liminar, entidade pede mais tempo para se adaptar às novas regras de VA e VR

Por Felipe Mendes | Folhapress

Depois de liminar, entidade pede mais tempo para se adaptar às novas regras de VA e VR
Foto: Reprodução / Vitor Vasconcelos / Secom-PR

Após obter uma liminar judicial que suspendeu os efeitos das novas regras para os vouchers de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) na última segunda-feira (9), a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) fala em "conciliação" com o governo.
 

Em sua primeira entrevista como presidente executiva da entidade, Viviane Mansi, 46, usa o verbo conciliar ou variações dele uma vez a cada minuto. A entidade diz estar tentando diálogo com o governo para encontrar um caminho para se adaptar às novas regras do setor.
 

"Eu entendo todo o desgaste que o processo causa, quando é judicializado, mas a gente também tentou muitas outras coisas antes disso [da ação]", afirma Mansi, que estará em Brasília na próxima semana em busca de uma agenda com pessoas ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. "Não é só desgastante para o governo, também é desgastante para nós."
 

A ABBT representa os interesses de mais de 20 empresas que operam no âmbito do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), entre elas as líderes de mercado: Alelo, Pluxee, Ticket e VR. Juntas, essas quatro empresas têm uma participação de cerca de 80% do mercado de benefícios no Brasil.
 

A entidade diz que as regras impostas por decreto pelo governo em novembro de 2025 são complexas e de difícil adoção. É alvo de discussão, sobretudo, o repasse das vendas aos estabelecimentos comerciais em um prazo máximo de 15 dias -antes o mercado trabalhava com um prazo médio estimado de 60 dias.
 

"A gente quer chegar a um acordo que seja mais fácil de operar, especialmente para as pequenas [empresas de benefícios], porque elas sofrem mais com os 15 dias do que as grandes", diz Mansi.
 

Além de reduzir o prazo para repasse das vendas aos lojistas, as novas regras estabelecidas por decreto pelo governo Lula preveem um teto de até 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras sobre os estabelecimentos e a ampliação da aceitação dos cartões no setor.
 

Hoje, as empresas líderes do mercado atuam em um regime de arranjo fechado, em que os vouchers não são aceitos em qualquer máquina de cartão.
 

No primeiro dia útil para a implementação das novas regras, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível da Justiça do Distrito Federal, decidiu suspender a adoção das novas regras pelas empresas ligadas à ABBT. O magistrado argumentou que o Executivo "não detém competência para fixar essas limitações de mercado por decreto".
 

A nova regulamentação, no entanto, está sendo seguida pelas demais empresas do mercado, que não foram incluídas na decisão de Viana, o que tem gerado insatisfação pelas concorrentes da ABBT, que apontam um cenário de insegurança jurídica.
 

A CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) disse, em nota, que acredita que a decisão "será prontamente revista para restabelecer os avanços conquistados com o decreto". "Segurança jurídica e previsibilidade dependem de regras iguais para todas as empresas do programa".
 

Para empresas como Caju, Flash, Swile e iFood Benefícios, uma das mudanças sentidas foi a adaptação ao trilho "voucher", com os cartões de VA e VR dessas empresas deixando de ser processados pela antiga função de "crédito". As empresas também precisam se adaptar às novas regras para o repasse em até 15 dias.
 

A reportagem apurou que o governo tenta, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), derrubar a liminar favorável às empresas que fazem parte da ABBT.
 

"Essa bagunça quem criou foi o decreto, não a liminar. [A decisão] cria insegurança jurídica? Claro, inclusive para nós. Por isso que a gente quer conciliar com o governo rapidamente. Quanto antes a gente sentar pra conversar com o governo, mais clareza a gente traz para todo mundo", diz a presidente da ABBT.
 

A ABBT diz não ser contrária às novas regras para o setor, mas pede que haja um período maior para testes e adaptação pelo mercado. "Se a gente fizer um modelo e testar para garantir que ele dá certo e é estável, que dá conta de um ambiente tão complexo, a gente põe em operação", diz Mansi. "A gente precisa de mais tempo."
 

"Eu não quero uma decisão que represente unicamente a ABBT, só que a gente precisa sentar e conversar todos juntos, porque as mudanças, além de serem complexas, trazem repercussões de longo prazo."
 

Criado em 1976, o PAT atende cerca de 22 milhões de trabalhadores por meio de mais de 300 mil empresas atualmente e movimenta cerca de R$ 170 bilhões por ano. A estimativa é que, no futuro, o programa poderá alcançar mais de 40 milhões de trabalhadores.