Gilmar Mendes defende negociação coletiva para viabilizar o fim da escala 6x1 no país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a negociação coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para viabilizar o fim da escala 6x1.
 

Segundo ele, ao aprovar a emenda constitucional 141, o Congresso Nacional escolheu este caminho para tratar das controvérsias que a redução da jornada de trabalho decorrente da implantação da escala 5x2 possa trazer a diferentes setores, e o Supremo deve referendar a escolha.
 

A afirmação foi feita na manhã desta quarta-feira (11), na abertura do SindiMais 2026, evento que reúne sindicatos, trabalhadores e empresas, em São Paulo. "Gostaria de destacar que a emenda apostou na negociação coletiva", disse.
 

"A resposta foi, sem renunciar à regra geral, confiar a sua adaptação à autonomia coletiva. Isso impõe aos sindicatos e aos empregadores aqui presentes a responsabilidade de construir, nos próximos meses, os instrumentos que farão a reforma funcionar. Funcionar conforme a realidade de cada setor."
 

Conforme o ministro, questões que forem levadas à Justiça serão resolvidas caso caibam ao Judiciário. Em entrevista ao fim do evento, confirmou que a negociação coletiva será levada em conta pelo STF, já que a corte reafirmou o que trouxe a reforma trabalhista de 2017, de que o acordado vale mais do que o legislado, desde que não fira a Constituição.
 

"Há uma grande aposta naquilo que é um valor de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, que é o acordo e convenções coletivas. A ideia de que o acordado sobrepuja o legislado. Tudo isso me parece importante no arranjo, nesta nova construção", disse.
 

"Nós temos bastante convicção de que esse será o adequado encaminhamento e a própria PEC tem enfatizado neste sentido. Acho que haverá um bom encaminhamento. Claro, se necessário, haverá intervenção da Justiça"
 

Para o ministro, a mudança na jornada representa um exemplo de como Legislativo, Judiciário e representantes dos trabalhadores e das empresas podem atuar de forma complementar para melhorar e atualizar as relações de trabalho.
 

Mendes reforçou que, enquanto o Congresso estabelece as regras, cabe ao Supremo garantir que as mudanças respeitem a Constituição e ofereçam segurança jurídica. O ministro elogiou as exceções da emenda constitucional 141 que permitem que as folgas sejam distribuídas ao longo do mês-calendário, e disse que a previsão de legislação específica para subsidiar micro e pequenas empresas também é um destaque.
 

Para ele, a previsão de negociação coletiva é importante porque uma regra uniforme poderia produzir efeitos diferentes em atividades com características muito distintas. Sem considerar essas particularidades, a redução da jornada poderia elevar custos, afetar a produtividade e até comprometer postos de trabalho.
 

"Uma fórmula uniforme para setores profundamente heterogêneos cobraria um preço em custos, produtividade e emprego", afirmou.
 

Além da redução da jornada, o ministro tratou ainda de ações que o STF deve julgar e que afetam o mundo do trabalho, como a uberização e a pejotização, esta última sob sua relatoria. No caso da pejotização, ele disse que a audiência pública realizada no ano passado ajudou a entender que não existe só um tipo de pejotização, mas vários caminhos.