Em 4 anos, Congresso aprova retrocessos ambientais, com marco temporal e licenciamento, diz relatório

Deputados federais e senadores aprovaram sucessivos retrocessos ambientais na última legislatura, incluindo flexibilização de leis, restrições à fiscalização e redução de áreas protegidas.
 

Levantamento do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade) analisou 66 votações nominais sobre temas de impacto socioambiental realizadas no Congresso Nacional de 2023 a julho de 2026, tanto de projetos de lei como de vetos presidenciais. O instituto mediu o alinhamento dos projetos a benefícios à natureza —e o meio ambiente perdeu em 70% dos casos (46 votações).
 

O desempenho da Câmara foi relativamente melhor (36% de vitórias ambientais) que o do Senado (18%).
 

"A cada legislatura, o corpo legal que regula a proteção ambiental brasileira está sendo enfraquecido", diz Vinicius Cunha, pesquisador de políticas públicas socioambientais do IDS. "O Poder Legislativo nunca foi tão atuante e protagonista quanto nesses últimos anos. Por uma série de medidas, sobretudo relacionadas à sua autonomia financeira."
 

O Senado, "que a princípio atuaria como casa revisora, foi mais antiambiental do que a Câmara dos Deputados", destaca Cunha.
 

O levantamento mediu, ainda, o chamado índice de convergência ambiental dos parlamentares: um indicador que vai de 0 a 100, de acordo com o alinhamento à defesa do meio ambiente nas votações.
 

Na Câmara, Rede, PSOL e PCdoB lideram com índices médios acima de 90, enquanto PT, PV, PSB e PDT figuram entre 70 e 85. Os partidos menos engajados nessa agenda são Novo, PL e União Brasil, com menos de 50 pontos.
 

No Senado, a liderança fica com o PT, com índice médio de 73, seguido pelo PDT, com 61. MDB, PSDB, PSD e PSB ficam na faixa intermediária, entre 30 e 40 pontos. Na Casa, as legendas mais distantes do ambiente são PL, Avante, PP e União Brasil, com 15 pontos ou menos.
 

Articuladores do setor e estudiosos de política ambiental ouvidos pela Folha avaliam que os maiores retrocessos da última legislatura foram a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em 2023, e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no ano passado, que tornou o processo menos rígido.
 

"As leis ambientais foram usadas como moeda de troca em algumas negociações", diz Liuca Yohana, vice-presidente do Instituto Talanoa, focado em políticas públicas climáticas. "O Executivo não tem uma maioria no Legislativo que permita governar e passar as leis sem negociação."
 

Sem força parlamentar, o governo federal priorizou pautas econômicas e fiscais nos acordos políticos, afirmam os especialistas. Além disso, a queda nos índices de desmatamento no governo Lula (PT) reduziu a pressão internacional sobre o setor privado e, por consequência, dos empresários sobre o Congresso.
 

O resultado para o arcabouço legal de proteção à natureza é ainda pior do que o registrado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), segundo os especialistas.
 

"Mexer no licenciamento ambiental era algo que a legislatura anterior não conseguiu. Mas neste momento passou. Tivemos um retrocesso gigantesco", diz Yohana. Também são heranças da gestão anterior as leis sobre marco temporal e flexibilização de agrotóxicos, aprovadas no primeiro ano da nova legislatura.
 

RITMO ACELERADO
 

Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas do Observatório do Clima, destaca que o avanço de matérias nocivas à natureza aconteceu com votações em regime de urgência e sem passar por debates em comissões.
 

"Quando essa etapa é pulada, você não escuta as partes envolvidas, interessadas e especialistas. É um atropelo do rito democrático", diz ela.
 

Um exemplo é o projeto de lei nº 5.900, de 2025, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), líder da bancada ruralista. O texto dá ao Ministério da Agricultura e Pecuária o poder de interferir na classificação de espécies como invasoras ou ameaçadas, caso elas sejam utilizadas em atividades produtivas.
 

O projeto foi criado após uma polêmica envolvendo a possibilidade de o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática categorizar a tilápia como espécie invasora. A pressão do setor pesqueiro, que temia impactos na produção, fez a pasta ambiental desistir da lista.
 

"Esse projeto pulou todo tipo de comissão, inclusive a de Constituição e Justiça", diz Lyrio. "Não tivemos oportunidade de tratar disso, não houve espaço para falar sobre o quão nocivo era." O texto foi aprovado na Câmara em maio e aguarda análise do Senado.
 

A chancela à mudança se deu na chamada Semana do Agro, em maio. Na ocasião, os deputados também aprovaram projetos para dificultar a fiscalização do desmatamento e desmatar vegetações nativas não florestais pela produção agropecuária. Além disso, reduziram uma das áreas protegidas mais importantes do país, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
 

O PAPEL DA BANCADA RURALISTA
 

O avanço a toque de caixa de tantas medidas que impactam a natureza pode ser creditado principalmente à Frente Parlamentar da Agropecuária, que ocupa 60% das cadeiras do parlamento brasileiro (345 dos 594 deputados e senadores).
 

Lyrio afirma que há uma mudança na posição da bancada nestes últimos anos, com menos espaço para opiniões divergentes. "Eles têm uma maioria formada e muito organizada, que pode aprovar qualquer coisa rapidamente, e inclusive derrubar os vetos do governo".
 

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a nova lei do licenciamento ambiental. O Congresso derrubou 52 dos 63 vetos do presidente Lula ao texto, com forte apoio da bancada ruralista.
 

Lupion, que lidera o grupo, foi procurado pela reportagem via celular, mas não respondeu ao pedido de entrevista. A assessoria de imprensa da frente parlamentar afirmou que a discussão do marco legal do licenciamento se deu ao longo de "um processo extenso de construção legislativa".
 

"A preocupação era justamente criar normas nacionais, reduzir sobreposições e dar previsibilidade ao processo. Isso não significa eliminar avaliação ambiental", defende a entidade, em nota. A nova lei cria modelos de licença com tramitação acelerada e por autodeclaração.
 

A bancada diz que busca "conciliar produção, conservação e segurança jurídica" quanto às matérias ambientais. "Aumentou a responsabilidade em trabalhar por pautas que mantenham a agropecuária nacional como vocação do Brasil", afirma a frente, a respeito da estratégia adotada diante da maioria confortável que tem nesta legislatura.
 

ANO AINDA NÃO ACABOU
 

Apesar do saldo negativo, os últimos quatro anos não foram feitos apenas de notícias ruins para o ambiente no Congresso.
 

O manejo integrado do fogo foi regulamentado depois de incêndios recordes em todo o país. Os parlamentares também criaram o mercado regulado de carbono nacional, aprovaram diretrizes para adaptação às mudanças climáticas e votaram a Lei do Mar, que regulamenta o uso da zona costeira.
 

"Muito do que foi aprovado em termos positivos era uma resposta a situações de emergência", afirma Vinicius Cunha, do IDS. "Esta legislatura tem essa ambiguidade de produzir políticas que enfraqueceram de forma contundente a regulação ambiental, mas, ao mesmo tempo, trazer algumas respostas a emergências climáticas."
 

Mesmo diante das eleições, Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, chama atenção para vários projetos prejudiciais à conservação que podem ser aprovados neste ano. Ainda tramitam flexibilizações nas normas de proteção da vegetação nativa, o projeto que quer vedar os embargos remotos da fiscalização e propostas que atacam unidades de conservação.
 

"Teremos muito trabalho para conter isso ainda em 2026", afirma.