STF perde oportunidade, e omissão sobre Moraes pode influir na eleição, dizem especialistas

Com pedidos de investigação contra pelo menos dois de seus 10 integrantes, o STF (Supremo Tribunal Federal) não conseguiu vencer a primeira preliminar para decidir se deveria abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Para especialistas, a demora demonstra a dificuldade do tribunal de lidar com seus próprios problemas.
 

"Eu preferia que os ministros votassem de forma contrária ao que acredito [que não sairia decisão sobre o pedido de investigação", comenta o professor Rafael Mafei, da Faculdade da USP.
 

Para ele, não há sentido no fato de os ministros terem gasto um dia inteiro de sessão para decidir as questões preliminares. "Era algo que poderia ter sido decidido com mais celeridade", afirma.
 

Mafei defende que os casos não precisam ser analisados conjuntamente, nem que há risco de contradição entre a decisão a respeito de Moraes e Mendonça. "Havia contradição quando um ministro decidia afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e outro votava para reconduzi-lo ao cargo", afirma. A conexão entre os dois casos foi a principal discussão jurídica do dia.
 

O professor considera ainda que a discussão sobre o impacto nas eleições já deve ser tema das investigações contra Mendonça. "Neste momento, o impacto é uma questão já posta, e o próprio fato de não decidir pode influenciar no processo eleitoral", opina.
 

Professor associado do Insper, Ivar Hartmann considera que a sessão foi uma decepção para quem esperava que os ministros tomassem alguma decisão sobre a investigação. "Teve bate-boca, manobras para atrasar e reclamações populistas. Quando a gente esperava algo diferente, veio mais do mesmo", afirma.
 

Hartmann diz não acreditar em mudanças nem mesmo quanto ao excesso de poder dos relatores e às decisões monocráticas, um ponto central das discussões do comportamento dos integrantes da corte durante a sessão. "Os ministros não vão perder nada, a regra vai continuar a mesma. Eles reclamam da decisão monocrática apenas do outro. É algo da boca para fora, de quem não quer apresentar uma proposta concreta de mudança", comenta.
 

No aspecto jurídico, o professor destaca que o principal contraponto foi entre os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que criticavam o andamento dado ao caso por Fachin, e Luiz Fux, que defendia o ponto de vista do presidente.
 

Cristiano Zanin também se manifestou pela divergência, e Cármen Lúcia permaneceu calada até o momento de apresentar seu voto. "A tensão entre Moraes e Mendonça era mais do que esperada, mas chama a atenção muito mais pelo nível de investimento pessoal de cada um deles no confronto", diz.
 

Integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF, a professora Vera Karam, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que os ministros não têm se dado conta de quanto a situação tem provocado uma exposição negativa do próprio tribunal e da Polícia Federal (PF). "É um comportamento que fragiliza a nossa democracia constitucional e favorece eleitoralmente candidatos que apresentam uma tendência autocrática, de rompimento institucional", analisa.
 

Para ela, os ministros que aparecem como ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ainda que indiretamente por meio de familiares, devem se afastar de todas as votações que são relacionadas ao Banco Master. ]
 

"O ministro Nunes Marques arrumou um subterfúgio, de alegar o impedimento por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (TSE), para se ausentar da sessão. Mas a expressão dele era visivelmente de desconforto por conta da revelação de supostas evidências que sugerem o envolvimento do seu filho Kevin com o ex-banqueiro", afirma.
 

Para ela, o discurso de abertura do presidente Edson Fachin tentou evitar que a sessão passasse dos limites da agressividade, mas isso não ocorreu. "O tom das discussões mostrou muito mais o desarranjo da corte do que divergências jurídicas genuínas", diz.
 

Já Alvaro Palma de Jorge, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), diz que um dos aspectos positivos do julgamento foi a apresentação das dúvidas jurídicas sobre o andamento do caso. "Ficou clara a falta de previsão expressa de quais seriam os procedimentos regimentais e se a natureza do ato analisado é criminal ou administrativa", exemplifica.
 

Um dos impactos diretos dessas dúvidas está na decisão em caso de empate, se vale o voto qualificado do presidente ou se o empate favorece o acusado. "Ficou uma situação em que se vota agora, e o problema aparece depois", diz. Para ele, faltou deliberar com mais clareza antes de seguir com as votações.