Dino derruba sigilo de investigação sobre produtora de filme de Mario Frias

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu, neste domingo (13), derrubar o sigilo do material da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) que trata do financiamento do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Os dados foram recebidos da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

 

Com isso, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) terá que entregar à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso.

 

A ordem também inclui que todos os computadores e demais documentos sejam transferidos à custódia da Polícia Federal, com todas as cautelas legais.

 

"Como determina o Código de Processo Penal e requereu a Polícia Federal, considero que deve ser aplicada a orientação jurisprudencial quanto à aplicação da publicidade nos trabalhos investigativos já documentados nos autos", escreveu.

 

Dino afirmou, em sua decisão, que no curso da investigação "se fortalece a hipótese de um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, "com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo."

 

Ele disse que essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), "consoante linha investigativa mencionada nos autos".

 

Também declarou que existe "alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa".

 

Em nota, a defesa de Karina Gama, dona da Go Up, produtora responsável pelo "Dark Horse", afirmou que "recebe com absoluto respeito e considera positiva" a decisão de retirar o sigilo sobre o material.

 

"A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa. Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência", diz a nota.

 

O texto reafirma ainda que Karina "não praticou qualquer ilícito", e diz que ela "não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política".

 

Na quinta-feira (10), Mario Frias afirmou que a investigação é uma "cortina de fumaça" e que não tem fundamento. Disse que a investigação é sobre uma emenda destinada a projeto esportivo e de letramento digital e que não vinha conseguindo acesso aos autos.

 

"Se há uma nota que a Controladoria-Geral da União (CGU) quer ver, isso se resolve com documento, não com operação em ano de eleição", afirmou Frias.

 

Também comparou a acusação contra ele com as feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso por tentar um golpe de Estado.

 

Na decisão deste domingo, Dino falou em prevenir "vazamentos seletivos", "que de fato constituem grave vício a ser combatido".

 

"Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como agradar detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros espetáculos, ou mesmo gerar ganhos financeiros", declarou.

 

Dino também disse crer que está a zelar pela igualdade de todos perante a lei, "já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações".

 

"Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)", completou.

 

O ministro ressaltou que a questão "certamente merecerá debates mais profundos no Plenário do STF, tanto no que diz respeito ao alcance da presunção de inocência quanto ao risco de abalos à eficiência das investigações".

 

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao menos quatro vezes ao STF para que o caso ficasse concentrado apenas nas mãos do ministro André Mendonça, primeiro relator do tema na corte, e não tivesse trechos também sob a responsabilidade de Flávio Dino.

 

Em um dos pedidos, a defesa argumentou que Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, já era relator de outras duas petições relativas ao caso.

 

Parte da investigação, no entanto, está na mão de Dino por dizer respeito ao uso indevido de emendas parlamentares, matéria que fica sob seu guarda-chuva.

 

Na quinta (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas ligadas ao âmbito da apuração sobre o envio de emendas parlamentares para a produtora do filme.

 

A ação foi autorizada por Dino, justamente no processo que a defesa do senador tentou levar para Mendonça.

 

O longa-metragem está no centro do desgaste da candidatura do PL à Presidência da República, depois da revelação de áudios em que o presidenciável pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para finalizar a obra.