Governo reverte decisão que suspendia imposto de exportação do petróleo
Por Marcos Hermanson | Folhapress
O governo federal derrubou, nesta segunda-feira (1º), a decisão liminar que suspendia a cobrança do imposto de exportação do petróleo, usado pela União para compensar a perda de arrecadação com a subvenção ao óleo diesel anunciada em março.
O desembargador Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), deu razão à União e reverteu a suspensão do imposto determinada na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Veloso entendeu que a manutenção da decisão anterior implica risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal em matéria de política cambial e de comércio exterior, "notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional, além de configurar risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional".
A decisão do TRF1 foi noticiada pelo jornal Estado de S.Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo. Na última quinta-feira (27), a Câmara de Comércio Exterior do governo federal renovou o imposto até novembro.
O imposto sobre as petroleiras foi instituído por medida provisória em março. A intenção do governo era usar a arrecadação excepcional para bancar a subvenção ao óleo diesel e evitar que, sob a pressão da guerra no Irã, o preço do combustível disparasse, puxado pela elevação do barril de petróleo.
A MP perdeu a validade no dia 9 de julho. Para manter a cobrança, o governo publicou a resolução da Camex.