Governo vai prever superávit efetivo de R$ 18 bi a R$ 20 bi no Orçamento de 2027, diz ministro

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai prever um superávit de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões na proposta de Orçamento para 2027, antecipa à reportagem o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
 

Segundo ele, esse será o resultado efetivo das contas, já contabilizadas todas as exceções que permitem despesas fora do limite do arcabouço fiscal.
 

"Independentemente de contingenciamento [contenção de despesas] ou não, hoje as contas que eu faço me entregam um resultado primário cheio superavitário e com as políticas públicas funcionando, a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o piso de saúde e de educação", diz o ministro. "Voltamos a ter um Orçamento equilibrado."
 

O número exato do superávit será anunciado na próxima segunda-feira (31), quando o Executivo envia ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem -o primeiro da gestão do próximo presidente eleito.
 

Mas o intervalo já indica uma melhora em relação aos R$ 8 bilhões positivos projetados em abril, quando o governo encaminhou o PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027. A peça estabelece a meta de esforço fiscal para o ano e também as bases para a elaboração do Orçamento.
 

O superávit indica uma arrecadação maior do que as despesas. É um esforço importante para ajudar a pagar os juros da dívida pública e evitar que o país precise se endividar ainda mais.
 

A realização de um superávit efetivo nas contas públicas tem sido cobrada pelos críticos da política fiscal do governo Lula, que nos últimos anos cumpriu a meta fiscal com a ajuda de exceções previstas na legislação. O saldo final é o que os especialistas chamam de um superávit "para valer".
 

Com esses valores, a proposta de 2027 deve ser a mais benigna para as contas públicas desde o PLOA de 2015, enviado em 2014 e que previa um superávit de R$ 86 bilhões (em valores da época) para o ano seguinte.
 

Em meio à crise das pedaladas fiscais e à queda na atividade econômica durante o governo Dilma Rousseff (PT), o resultado projetado não se concretizou, e a nova equipe econômica da petista -formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)- precisou apresentar um PLOA 2016 com uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões (também em valores históricos). Foi a primeira vez que o governo federal enviou uma proposta de déficit ao Congresso.
 

Desde então, todos os Orçamentos anuais projetaram resultados negativos, exceto o PLOA de 2024, que estimou um superávit de R$ 2,84 bilhões (em cifras nominais). O resultado efetivo, porém, foi negativo em R$ 43 bilhões, aprofundado por frustrações de receitas e gastos extraordinários com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
 

A enorme variação entre o resultado projetado no PLOA e o efetivo observado nos últimos anos, porém, tem sido combustível para o ceticismo do mercado com a trajetória das contas públicas. Além disso, embora já inclua as exceções ao arcabouço, a proposta não considera o espaço proporcionado pela banda da meta fiscal.
 

O alvo oficial para o ano que vem é um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), fora as exceções, mas a margem de tolerância é de 0,25% do PIB para mais ou menos. Na prática, isso autoriza um saldo até R$ 36,6 bilhões menor que o oficialmente estimado (o número, indicado no PLDO, pode ser revisto na próxima segunda).
 

Moretti afirma, no entanto, que o governo vai perseguir o centro da meta. "Teremos uma base contingenciável [espaço nas despesas não obrigatórias] maior para entregar o orçamento superavitário. Eu tenho realmente, independente do desconto na meta, o resultado cheio, uma projeção de entregar contas no azul", diz.
 

Segundo o ministro, o governo também adotou projeções conservadoras, tanto nas receitas quanto nas despesas.
 

Do lado da arrecadação, a equipe econômica vai incluir as receitas esperadas com o leilão de venda de petróleo de áreas do pré-sal. Inicialmente, o certame estava programado para 2026 e renderia R$ 31 bilhões, de acordo com as expectativas oficiais. Agora, o governo vai incluir a receita na previsão de 2027, mas com um valor inferior: cerca de R$ 20 bilhões.
 

Além disso, afirma Moretti, o valor do barril de petróleo Brent considerado nas projeções ficou na casa dos US$ 70, o que ele considera um sinal de prudência nos cálculos. Se incluísse um valor mais próximo da cotação atual, ao redor dos US$ 85, o governo contaria com arrecadação maior de royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo --mas também ficaria mais vulnerável a oscilações no preço da commodity.
 

Segundo ele, o governo não vai contar com novas medidas que dependam de aval do Congresso para incrementar a arrecadação.
 

Do lado das despesas, a equipe econômica conta com uma economia de cerca de R$ 20 bilhões decorrente do acionamento de gatilhos do arcabouço fiscal.
 

Entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões virão da regra que limitará a expansão de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação no ano que vem, em razão do déficit nas contas registrado em 2025. A economia é calculada em comparação à alta média dessas despesas observada nos últimos anos do governo Lula.
 

Outros R$ 10 bilhões virão dos novos gatilhos recém-aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula nesta sexta-feira (28).
 

Um deles impede a expansão de despesas financiadas por receitas vinculadas em ritmo superior à correção do arcabouço (que vai crescer 2,5% acima da inflação). Isso afeta repasses ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo.
 

Outro gatilho retira da RCL (receita corrente líquida) as receitas com a venda de óleo da União. Como o piso da saúde é uma fatia da RCL, esse gasto obrigatório ficará menor do que o inicialmente projetado.
 

Segundo Moretti, esse conjunto de medidas fará com que as despesas obrigatórias cresçam 7% em termos nominais em 2027, um ritmo abaixo do aumento total do limite do arcabouço, que será de 7,7%.
 

Com isso, haverá mais espaço para as despesas discricionárias, que incluem ações de custeio (como serviços, aquisição de materiais, entre outros) e investimentos (como compra de máquinas ou financiamento de obras). De acordo com o ministro, esses gastos devem subir cerca de 20% em relação aos R$ 187,8 bilhões disponíveis neste ano (já descontando os valores bloqueados) --ou seja, um aumento de quase R$ 40 bilhões.
 

Além disso, o Legislativo antecipou para 2026 um valor de R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas para o ano que vem. Os gastos ficariam de fora do limite do arcabouço, mas dentro da meta fiscal. Por isso, essa antecipação ajuda a melhorar o resultado primário.
 

Em meio à cobrança do mercado por medidas de ajuste fiscal para reduzir a dívida pública, o ministro acenou com a criação de novos dispositivos para reforçar o arcabouço fiscal. "Queremos construir dispositivos que equilibrem a questão fiscal e a questão da garantia dos recursos para as políticas públicas prioritárias com as quais o presidente Lula se compromete", afirma.
 

Segundo ele, o caminho para as contas no azul está sendo construído por meio de projeções realistas de receitas e despesas e dispositivos de revisão de gastos aprovados ao longo do tempo.
 

"Eu vou rejeitar a visão de que simplesmente mais despesas são positivos e também a visão do ajuste fiscal recessivo, que desmonta políticas que são cruciais para a população. Defendo um caminho que equilibra a preservação das políticas que são capazes de induzir redução de desigualdade, crescimento do PIB, com o equilíbrio fiscal", diz.