BC discute medida para impedir ofensas e ameaças em mensagens nas transações via Pix

O Banco Central identificou que o campo de mensagens nas transações via Pix tem sido usado para propagar ameaças e ofensas entre os usuários e, em conjunto com instituições financeiras, estuda medidas para impedir o uso inadequado da ferramenta.
 

A novidade consta no relatório de gestão do Pix 2023-2025, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (10). O documento também traz uma série de ações previstas para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
 

"O BC colocou em pauta a discussão sobre a utilização indevida do campo de descrição das transações. Originalmente concebido para que o pagador registre informações objetivas sobre o pagamento, esse campo tem sido utilizado, em algumas situações, para fins alheios ao propósito original, como veículo para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório", afirma.
 

A autoridade monetária diz ter instituído neste ano um grupo de trabalho no Fórum Pix, que conta com representantes dos participantes da infraestrutura, com o objetivo de discutir "alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento e da boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix."
 

"Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens", acrescenta.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Pix passou a ser usado como meio de comunicação a partir de transferências de baixo valor, especialmente de R$ 0,01. Alguns usuários utilizam a ferramenta para entrar em contato mais facilmente com o destinatário, enquanto outros fazem transferências para checagens funcionais.
 

Até então, coibir esse tipo de prática ficava a critério dos prestadores de serviços de pagamento.
 

Entre as novidades previstas pelo BC no relatório para a agenda de segurança do Pix, está o desenvolvimento de um "score" indicando a probabilidade de fraude no sistema de pagamentos. Esse indicador será calculado de forma centralizada pelo regulador em tempo real para todas as transações.
 

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a construção desse instrumento usará técnicas de inteligência artificial e de machine learning. A ideia é que esse indicador sirva como subsídio para as instituições financeiras alimentarem os seus sistemas antifraude e decidirem se vão dar ou não prosseguimento a uma operação.
 

"O desenvolvimento do indicador não implica necessariamente que ele será disponibilizado para as instituições participantes. A disponibilização vai depender da confiança do BC no ajuste do modelo e de avaliação jurídica sobre a possibilidade de compartilhamento desse tipo de informação", diz.
 

O BC também prevê aprimoramentos no bloqueio cautelar e a ampliação de medidas contra instituições que colocam a segurança do Pix em risco.
 

No caso do bloqueio cautelar, o regulador pretende criar um fluxo direto e automatizado de troca de informações entre as instituições, visando facilitar a análise de cada transação e tornar a detecção de fraudes mais eficiente.
 

Quanto às ações preventivas, o BC busca apertar as regras e dar mais agilidade à aplicação de sanções. A restrição de cadastro de novas chaves Pix, a proibição de acesso à infraestrutura do sistema de pagamentos, a imposição de limites de valor para transações e a restrição de horários para o envio e o recebimento de operações são algumas das novas medidas cautelares.
 

O regulador tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos. O BC, contudo, não cita prazo para a incorporação das ações. No relatório, apenas menciona que algumas estão em desenvolvimento e outras em fase de discussão.
 

A autoridade monetária diz ainda debater com o mercado como padronizar a funcionalidade de alerta de golpe, definindo critérios mínimos para a emissão desses avisos aos clientes diante de suspeitas de fraudes no momento da transação via Pix.
 

O órgão afirma também ter detectado a necessidade de participar mais ativamente da gestão de chaves Pix, hoje sob responsabilidade exclusiva das instituições financeiras. O plano do BC é atuar no bloqueio e na exclusão de chaves com algum tipo de problema, sejam relacionados a casos de golpes, fraudes e crimes, como estelionatos, sejam relacionados à conformidade entre as informações vinculadas às chaves Pix e às bases de dados da Receita Federal.
 

Outro avanço trazido pelo BC será o desenvolvimento de uma solução para incluir as instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento no MED (mecanismo especial de devolução), usado para solicitar a devolução de recursos transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou coerção.
 

Essa falta de integração, segundo o órgão, "dificulta o acionamento do mecanismo nas transações em que os iniciadores estejam envolvidos, além de restringir a capacidade de o BC monitorar a ocorrência de fraudes nessas transações."
 

Em 2025, quando o Pix completou cinco anos de funcionamento, foram realizadas quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões. De acordo com o BC, 148 milhões de pessoas (cerca de 86% da população adulta brasileira) e 12,8 milhões de empresas fizeram ou receberam pelo menos um Pix. Atualmente, existem mais de 920 milhões de chaves cadastradas, referentes a mais de 162 milhões de pessoas e a mais de 16 milhões de empresas.
 

A integração do Pix com outros serviços financeiros é outra frente de trabalho do BC. Um dos destaques é o desenvolvimento de uma alternativa que permita a utilização de fluxos futuros de Pix como garantia em operações de crédito. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já defendeu publicamente a necessidade de ampliar o acesso a linhas de crédito com garantia para concessão de crédito mais barato à população.
 

O órgão estuda também a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de outros países, tanto em casos bilaterais como a participação em hubs multilaterais.
 

"Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos. A interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças", diz.
 

O Pix entrou na mira do governo de Donald Trump sob a alegação de que o BC favorece o sistema de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ataque dos Estados Unidos ao Pix é visto por autoridades brasileiras como um recado para os países que estudam seguir o caminho do Brasil e implementar um sistema de pagamentos instantâneos gratuito.
 

Expandir o Pix já estava nos planos do Banco Central desde a gestão de Roberto Campos Neto, que deixou o comando do órgão em 2024.
 

O BC avalia ainda ajustes nas regras de funcionamento do Pix e na sua infraestrutura para viabilizar o chamado "split tributário", previsto na reforma da tributação do consumo.
 

"A implementação do split viabilizará a retenção automática de tributos incidentes sobre transações elegíveis a partir da integração de informações estruturadas entre os participantes da cadeia de pagamentos e os agentes tributários", afirma.