Governo remove conteúdos antigos de sites de ministérios e da EBC por medo de ferir lei eleitoral

O governo Lula (PT) retirou do ar anúncios, reportagens e outras publicações antigas dos sites oficiais de seus ministérios e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), emissora estatal federal, com a justificativa de cumprir restrições eleitorais.
 

O chamado defeso eleitoral limita as publicações governamentais para evitar uso da máquina pública dentro da janela da campanha, no período de 4 de julho a 25 de outubro, mas sindicatos de jornalismo dizem que a gestão Lula ampliou as restrições neste ano.
 

Segundo estimativa da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), cerca de 146 mil conteúdos, entre reportagens, áudios, podcasts e fotografias, seriam removidos, situação que a entidade chamou de "censura sem precedentes".
 

De acordo com a nota da Fenaj, o governo federal e a direção da EBC ordenaram retirar do ar todo o conteúdo do jornalismo público de veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional produzido a partir de 1º de janeiro de 2023.
 

Segundo auxiliares do governo, a remoção total ou quase na íntegra dos conteúdos é uma precaução para evitar descumprimento das regras do defeso. Em reunião de junho deste ano, Lula cobrou seus ministros para participarem de entregas até 3 de julho, de modo a marcar presença nas ruas antes da limitação da lei.
 

Na última quarta-feira (1º), a Folha questionou a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) sobre as mudanças, e a remoção dos sites não foi informada na resposta enviada pelo órgão. A reportagem voltou a procurar o Planalto na tarde desta segunda (6), mas ainda não obteve resposta.
 

Na sexta-feira (3), foi publicada no Diário Oficial da União uma instrução normativa com os detalhes das regras a serem cumpridas pelas equipes de comunicação da Esplanada a partir de agora.
 

No trecho sobre a veiculação de notícias por parte dos órgãos federais, não é informado sobre aquelas publicadas antes do período restritivo, mas a regra é clara sobre publicações em redes sociais. "As postagens anteriores ao período de defeso eleitoral que possuam conteúdos sujeitos ao controle da legislação eleitoral deverão ser arquivadas ou ocultadas do perfil, durante o período eleitoral", diz.
 

Os sindicatos afirmam que a comunicação pública não pode ser equiparada à comunicação institucional do governo e criticam o fato de terem sido excluídas produções exclusivas relativas a áreas como direitos humanos, economia, saúde, educação e meio ambiente.
 

Ao acessar diversos links antigos da Agência Brasil, site de notícias da EBC, é exibida a mensagem "Página temporariamente indisponível. Em respeito à legislação eleitoral vigente, esta página está desativada temporariamente".
 

Já no site do Palácio do Planalto, o único texto exibido ao acessar os links antigos diz "conteúdo indisponível", sem explicações sobre a restrição eleitoral. No canal são publicados avisos de compromissos do presidente da República, textos informativos sobre entregas, decisões e comunicados oficiais.
 

Antes da instrução, o governo já havia publicado um manual com orientações específicas sobre como os ministérios deveriam adaptar o uso de símbolos do governo Lula nas imagens de suas divulgações.
 

Como a legislação veda o uso da logo do governo, bem como do slogan no período de defeso, as equipes de comunicação precisaram remover a imagem oficial e a frase da gestão "do lado do povo brasileiro" e substituir os símbolos por uma bandeira do Brasil, sem frase de acompanhamento.