Bancada ruralista diz que renegociação de dívidas não é pauta-bomba e contesta estimativa de custo

A bancada ruralista se mobilizou para rebater a alcunha de "pauta-bomba" dada pelo governo Lula (PT) ao projeto de lei de renegociação de dívidas do agronegócio por seu possível impacto para as contas públicas.
 

Parlamentares e técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária, a fiadora da bancada, dizem que a proposta tem um custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos de efeito -menos da metade dos R$ 140 bilhões que dizem os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
 

Sob reserva, integrantes do grupo dizem que não tiveram acesso ao cálculo feito pelo governo, mas lembram que o projeto tem caráter autorizativo -ou seja, ele cria um mecanismo que pode ser usado para renegociação de dívidas a partir do montante aprovado pelo Executivo.
 

Procurados na manhã desta terça-feira (16), Fazenda e Planejamento detalharam o cálculo para chegar aos R$ 140 bilhões.
 

Segundo as pastas, "foi considerado até R$ 200 bilhões como dívidas passíveis de enquadramento na nova linha de crédito".
 

Deste ponto em diante, o governo considerou, por exemplo, a estimativa da Selic anual para o período entre 2027 e 2039 (início e fim da vigência do programa de renegociação), as taxas de juros aplicadas a cada grupo elegível (3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais), além de uma taxa de risco de risco de 4% ao ano nas operações.
 

"Com base no volume de recursos para a nova linha de crédito de R$ 200 bilhões e as premissas acima, o custo total para a União, com impacto no superávit primário pela equalização de juros e pelos encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões nos 13 anos, sendo R$ 22,4 bilhões em 2027", disseram as pastas.
 

Parlamentares tentam sensibilizar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o projeto na pauta do plenário o mais rápido possível. Como o texto já havia sido aprovado pela Casa, os deputados podem agora apenas aceitar ou rejeitar a mudança feita pelo Senado na última quarta-feira (10), quando houve aprovação simbólica (sem a contagem de votos).
 

A proposta cria um mecanismo para que produtores rurais possam renegociar suas dívidas, com participação de recursos públicos (por meio de fundos, como o do pré-sal), desde que atendam a uma série de critérios e o negócio seja aprovado pelas instituições financeiras.
 

Inicialmente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dizia que o impacto do projeto seria na casa dos R$ 800 bilhões para o Orçamento. No dia da votação no Senado, porém, afirmou que os senadores haviam feito mudanças que reduziam a estimativa para R$ 140 bilhões -valor também contestado pelo agro.
 

Integrantes da bancada ruralista afirmam que não é possível fazer uma projeção exata do impacto porque o Senado incluiu uma série de filtros para tentar restringir o número de possíveis beneficiários.
 

Para que o produtor rural possa acessar o crédito, ele obrigatoriamente deve comprovar, a partir de laudos, que perdeu ao menos 30% de duas safras. Além disso, precisa estar adimplente até janeiro de 2024.
 

A bancada ruralista também diz que o projeto é autorizativo, ou seja, cria um mecanismo de renegociação com pagamento de juros e participação de recursos públicos, mas não fixa um número mínimo a ser despendido.
 

"É muito difícil colocar o número exato. É muito subjetivo quem vai poder acessar, [precisar] quem são as pessoas que estão dentro dessas quatro travas e estarão aptas a tomar esses recursos. Mas eu acho que o ótimo é inimigo do bom e esse projeto atende a uma gama enorme de médios e pequenos produtores", diz a ex-ministra e hoje senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das articuladoras do texto.
 

Para rebater a Fazenda, parlamentares e técnicos da FPA apresentam valores diferentes daqueles estimados pelo governo, a partir de projeções e do comportamento do setor em anos anteriores.
 

A partir de dados do Banco Central de abril deste ano, estimam que há entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões na carteira estressada do agronegócio (o que inclui créditos atrasados, inadimplentes, prorrogados e renegociados). O número inclui débitos de fora do Plano Safra.
 

Desse montante, avaliam que no máximo pouco mais de R$ 100 bi seriam de fato renegociados. O valor é projetado a partir de como o agro se movimentou em renegociações anteriores -aqui, mencionam, por exemplo, o caso de 2025, quando produtores utilizaram R$ 7,5 bilhões de uma linha de crédito especial de R$ 12,5 bilhões aberta pelo governo.
 

A partir disso, se mantida a taxa de juros atual, estima-se um impacto orçamentário de R$ 5 bilhões ao ano. Como o programa tem duração de dez anos, mas três de carência, o total do custo para este período seria de R$ 65 bilhões.
 

O montante poderia ser menor, segundo estes integrantes, uma vez que a taxa de juros pode cair e que existem outros limitadores previstos, como um financiamento de até R$ 10 milhões por produtor ou R$ 50 milhões por cooperativa ou associação.