Ministério vê risco reputacional ao Brasil em tarifa de Trump por trabalho forçado
Por Ricardo Della Coletta | Folhapress
O Ministério da Agricultura alertou que a decisão do governo Donald Trump de propor uma tarifa contra o Brasil com base em alegações relacionadas ao trabalho forçado "cria risco reputacional e comercial" para o país no exterior.
A avaliação, assinada pela representação da pasta (adidância) na embaixada brasileira em Washington, consta em documento interno obtido pela Folha. O relatório analisa possíveis impactos para a economia brasileira das conclusões preliminares do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), divulgadas na noite de terça-feira (2).
"Embora o documento não trate apenas do Brasil, a inclusão brasileira na lista de economias consideradas sem proibição efetiva de importação de bens produzidos com trabalho forçado cria risco reputacional e comercial. O tema pode afetar a percepção sobre cadeias produtivas brasileiras, especialmente em setores com exposição a debates internacionais sobre rastreabilidade, sustentabilidade, conformidade trabalhista e due diligence [procedimentos de conformidade]", diz o documento.
"Além disso, a medida proposta tem caráter transversal: caso adotada, poderá alcançar produtos industriais e agroindustriais não excluídos [pela lista de exceções], gerando aumento de custo para importadores norte-americanos e possível perda de competitividade para exportadores brasileiros".
Sob o comando de Jamieson Greer, o USTR alegou que o Brasil não "impõe e [não] aplica de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado". Em razão disso, defendeu que seja estabelecida uma tarifa de 12,5% sobre diversos produtos brasileiros —mas há centenas de exceções.
A punição é cumulativa e se soma à sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR em uma investigação comercial específica contra o Brasil, o que pode elevar a tarifa total sobre uma gama de itens nacionais para 37,5%.
O objetivo do escritório americano é mirar países que têm amplo comércio com a China. A decisão final sobre a imposição ou não das tarifas cabe a Trump.
Procurado, o Ministério da Agricultura não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
O risco reputacional da associação com trabalho forçado já havia sido apontado pela adidância agrícola da embaixada em Washington em relatório produzido sobre uma audiência pública da investigação do USTR, realizada no final de abril.
Na ocasião, a representação do Ministério da Agricultura nos EUA destacou que a menção mais direta ao Brasil ocorreu em um painel sobre a indústria de molduras de madeira e produtos de marcenaria, quando uma associação americana apontou o aumento de importações a preços baixos provenientes do Brasil, Vietnã, Camboja, Malásia, Indonésia e México.
"O ponto de atenção mais direto para o Brasil é regulatório e reputacional. A audiência colocou o Brasil em uma narrativa segundo a qual países que não possuam mecanismo formal e efetivo de proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado poderiam ser considerados vulneráveis a medidas comerciais sob a Seção 301 [da Lei de Comércio dos EUA]", destacou o relatório, também obtido pela Folha.
"A menção ao Brasil foi feita de forma expressa no setor de produtos de madeira, mas o raciocínio utilizado pode ser estendido a outras cadeias agropecuárias e agroindustriais caso peticionários norte-americanos aleguem risco de insumos, triangulação ou concorrência baseada em custos trabalhistas."
Segundo a investigação do USTR, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".
Assim, o USTR indica que a conduta do Brasil em relação ao trabalho forçado é injustificável e impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos EUA.
Pela apuração do USTR, o Brasil está na categoria dos países que, segundo os americanos, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação. Nessa categoria estão outros 53 países.
Os demais investigados —Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia— tiveram uma tarifa proposta de 10%.
O caso para apurar supostas falhas no combate ao trabalho forçado foi aberto logo após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) pelo governo Trump para taxar dezenas de países.
Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira no final de julho. A expectativa é que a sobretaxa relacionada ao trabalho forçado substitua a tarifa global.
As conclusões do USTR foram questionadas pelo governo Lula (PT). Em nota divulgada na quarta-feira (3), o Planalto manifestou "profunda discordância" com as alegações americanas.
"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", disse a gestão Lula no comunicado.
O Planalto declarou ainda que forneceu aos EUA todas as informações necessárias sobre as normas brasileiras para coibir importações de bens produzidos com trabalho forçado. Também destacou que o governo se reserva o direito de aplicar a Lei da Reciprocidade "para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional".