Governo proibiu antibióticos vetados por UE, mas liberou uso de estoques até outubro

O governo brasileiro sabia da exigência da União Europeia contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária desde 7 de outubro de 2024, quando a decisão foi tomada pelo bloco estabelecendo como data limite o dia 3 de setembro de 2026.
 

Nesta terça-feira (12), a União Europeia retirou o Brasil de uma lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária, proibindo a compra de carne bovina a partir de setembro.
 

Em nota, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) informou que recebeu "com surpresa" a notícia da retirada do Brasil da lista.
 

No mês passado, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.
 

Nos dois casos, o governo vedou o uso mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data limite imposta pela UE (setembro).
 

A norma brasileira proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de cinco antimicrobianos para melhorar o crescimento animal. Esses produtos são usados há décadas na produção intensiva de proteína para acelerar ganho de peso, principalmente em situações de confinamento e granjas.
 

Com a medida tomada em abril, o Brasil passou a ter a mesma direção regulatória adotada pela Europa e por organismos internacionais de saúde, diante do avanço da resistência bacteriana aos antibióticos, que hoje é considerada uma das principais ameaças globais à saúde pública.
 

O uso terapêutico dos antibióticos em animais continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de uso veterinário sob prescrição e controle sanitário.
 

O temor é que o uso contínuo desses medicamentos em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano. Por isso, uma segunda portaria também foi publicada em abril, como determinava a UE, bloqueando o uso de vários antibióticos usados em humanos para proteção de animais.
 

A questão é que a norma brasileira criou um período de transição. O texto do Mapa diz que "os produtos fabricados ou importados previamente à vigência desta portaria poderão ser comercializados e utilizados por até cento e oitenta dias".
 

O governo ainda concedeu mais 90 dias para o recolhimento dos estoques remanescentes pelos fabricantes. No entendimento de Bruxelas, o Brasil não conseguiu demonstrar que a carne exportada ao bloco já está efetivamente livre da prática.
 

A reportagem questionou o Mapa sobre a edição das normas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
 

Por meio de nota oficial, o Mapa, o Itamaraty e Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) declararam que governo brasileiro recebeu "com surpresa" a notícia e que a "decisão decorre do resultado da votação realizada hoje no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem".
 

"O governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos", afirmaram as pastas.
 

O chefe da delegação do Brasil junto à União Europeia tem reunião agendada para esta quarta-feira (13) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
 

"Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu", afirmaram.
 

A legislação europeia proíbe o uso de antimicrobianos para crescimento animal e exige que países exportadores forneçam "garantias" de conformidade a isso. Para o bloco, o Brasil não apresentou informações suficientes.
 

Técnicos do setor ouvidos pela reportagem avaliam que o prazo de transição criado pelo governo brasileiro pode ter sido interpretado pela UE como uma espécie de admissão de que ainda haveria circulação desses produtos na cadeia pecuária nacional ao longo dos próximos meses. Isso significa que animais produzidos com ração e medicamentos antigos poderiam ser destinados a frigoríficos exportadores.
 

A pressão sobre o Brasil não é nova e vinha crescendo havia anos. O debate ganhou força durante as discussões do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que é alvo de resistência do agro europeu, principalmente na França, Irlanda e Bélgica.
 

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) declarou que, por meio do Mapa e com apoio técnico do setor produtivo privado, prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia.
 

A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes ) disse que tem trabalhado com o governo na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. "Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico", afirmou.