Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre o diesel
Por Nicola Pamplona | Folhapress
Os governos estaduais decidiram negar pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS sobre o diesel em um esforço para enfrentar a escalada das cotações internacionais do petróleo em meio à guerra no Irã.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), eles dizem que já perderam demais com corte do imposto estadual forçado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e acusam distribuidoras e postos de não repassarem quedas de preços ao consumidor.
"Não é razoável agravar, mais uma vez, com perdas de receita pública relativas ao ICMS estadual o ônus principal de uma política de contenção de preços cujo resultado final depende de múltiplas variáveis alheias à atuação dos estados", diz o texto, assinado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
O pedido de redução de ICMS foi feito na última quinta (12), enquanto Lula lançava um pacote de medidas para enfrentar a alta do petróleo. O governo federal isentou o diesel de PIS/Cofins e criou uma subvenção para produtores e importadores, num valor total de R$ 0,64 por litro.
No dia seguinte, logo após anunciar aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçou o pedido. "O governo federal fez sua parte", disse. "Temos que aplaudir, mas o grande tributo sobre o combustível é o ICMS."
O ICMS sobre o diesel custa hoje R$ 1,17 por litro, o equivalente a 19% do preço final do produto antes da isenção de PIS/Cofins.
Na nota divulgada nesta terça-feira, o Comsefaz diz que os estados e o Distrito Federal perderam R$ 189 bilhões com os cortes de impostos promovidos por Bolsonaro na última crise de preços do petróleo, em 2022, quando a economia global se recuperava da pandemia.
"[Eles] já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais", afirma o Comsefaz.
O comitê defende que o governo federal tem possibilidade de compensar a perda de receitas com a própria alta do petróleo, que aumenta arrecadação de royalties. Lula criou também um imposto temporário sobre exportações de petróleo, que vai bancar a subvenção.
Argumenta ainda que postos e distribuidoras não têm repassado cortes de preços nas refinarias, o que pode reduzir o efeito prático da renúncia fiscal. "Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas", diz, citando dados do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
"O que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final", completa o texto. Postos e distribuidoras também se tornaram alvo de Lula e da Petrobras.
Mas os governos estaduais têm parcela de responsabilidade nessa alta, já que as alíquotas de ICMS subiram R$ 0,22 por litro desde 2023, quando o imposto passou a ser cobrado em reais por litro, com valor único em todos os estados, e reajustado anualmente.