Justiça do Trabalho tem novo recorde de ações após reforma trabalhista
Por Cristiane Gercina | Folhapress
O número de novas ações na Justiça do Trabalho cresceu 8,47% entre 2024 e 2025, e bateu novo recorde após a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, o Judiciário recebeu na primeira instância 2,321 milhões de novos processos ante 2,134 milhões do ano anterior, segundo dados extraídos do sistema estatístico do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Os números mostram, porém, que o total é 12,35% abaixo do registrado em 2017 —com 2,648 milhões de novas ações—, quando as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foram aprovadas, e 15,78% menor do que em 2016, ano anterior à reforma, ocasião na qual se registraram 2,756 milhões de novos processos.
Especialistas apontam a flexibilização nas novas regras da CLT feitas após julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio TST como responsáveis pelo aumento. O principal ponto seria a volta da gratuidade da Justiça do Trabalho, limitada na reforma.
Em 2021, o Supremo decidiu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ter cobrança de custas processuais.
No final de 2024, o TST firmou tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido de forma automática para quem ganha até 40% do teto da Previdência—como diz a reforma—, e também a quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como ocorria anteriormente.
Os estudiosos se dividem, porém, sobre o ritmo de crescimento. Para alguns, o volume de novos processos ainda não atingiu o pico e deve seguir em alta, enquanto para outros, o total não deve aumentar muito mais e já teria atingido seu pico pós-reforma e após as mudanças ampliando a justiça gratuita.
Estudo da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, mostra que, em 2018, primeiro ano completo sob as novas regras, o total de novas ações caiu para cerca de 2 milhões após ter registrado, em 2016, o pico histórico da série, com quase 3 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas no país.
Em 2017, o volume ficou em 2,648 milhões de processos e, em 2018, caiu para 1,748 milhões, segundo os dados do TST. Entre 2022 e 2025, o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego, segundo levantamento da Predictus. Para Hendrik Eichler, diretor e fundador da empresa, esse ritmo de crescimento é natural.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.
"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.
Ainda assim, em 2025, com 2,47 milhões de novos processos, o total é 16% menor do que em 2016. Eichler afirma acreditar que a queda demonstra consolidação nas regras da reforma, mesmo com as mudanças feitas em julgamentos no STF e no TST.
"A década pós-reforma revela menos processos do que no passado, mas ainda um volume extremamente elevado em termos absolutos, o que mantém o Brasil entre os países com maior judicialização trabalhista do mundo", diz ele.
O levantamento da empresa aponta que entre 2022 e 2025 o volume de ações voltou a crescer de forma gradual, acompanhando a recuperação econômica e a queda do desemprego.
Para advogado Daniel Domingues Chiode, sócio do escritório Chiode Minicucci | Little, o número de novas ações na Justiça do Trabalho tende a continuar crescendo e ainda não atingiu o seu pico. Segundo ele, seu escritório vive um crescimento contínuo no volume de ações trabalhistas.
Para dar conta da demanda, a estrutura praticamente dobrou de 34 para 67 profissionais no último ano, refletindo as decisões tomadas pelo STF e TST, consolidadas no final de 2024. Ele afirma que as empresas precisam se preparar.
Chiode avalia que a alta das ações não se explica apenas pela volta da gratuidade na Justiça, mas também está ligada à ao funcionamento do Judiciário trabalhista. Para ele, trata-se de um sistema de "loteria", com decisões divergentes em casos semelhantes, e precedentes que não são obrigatoriamente seguidos, o que incentiva o ajuizamento de processos com baixo risco financeiro para o trabalhador.
"É algo que existe, não é bom nem ruim, é a realidade", diz.