Dino diz que caso Marielle será analisado 'à luz de fatos e provas' em abertura de julgamento

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (24) que o julgamento dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) será feito "à luz de fatos e provas".
 

A fala foi feita na abertura da sessão que julga o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, apontados como os responsáveis por planejar a morte da vereadora. Eles negam participação no crime.
 

"Temos regras rigosas de procedimento visando assegurar um bom clima para que todas as partes possam apresentar seus argumentos, que serão apreciados pelo tribunal à luz de fatos e provas. O Supremo Tribunal Federal, pela sua tradição, e pela experiência de seus julgadores, sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico", disse Dino.
 

O julgamento começa sem a apresentação de novas provas relevantes desde a prisão preventiva dos acusados. O processo não supriu as principais lacunas para comprovar o planejamento do crime conforme o relato do ex-PM Ronnie Lessa, que firmou uma delação premiada e confessou ter matado a vereadora e o seu motorista, Anderson Gomes.
 

Não há provas de corroboração para confirmar os encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão para a encomenda do homicídio, bem como as conversas sobre o crime por meio de intermediários. Também não há evidências independentes de contato entre os Brazão e Rivaldo, que teria dado orientação sobre como o crime deveria ser cometido a fim de dificultar as investigações.
 

Em sua fala, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que não há necessidade de "um roteiro para a valoração das palavras do colaborador, tampouco se retira completamente a relevância probatória de suas declarações".
 

"O julgador continua livre para aferir a veracidade ou a inveracidade de determinada hipótese acusatória, inclusive mediante consideração das palavras do colaborador premiado. O que não se admite é que o juízo de culpa seja produto apenas da palavra do colaborador", disse Chateubriand.
 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem com seu poder de influência dentro da Polícia Civil.
 

A acusação também diz que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações dentro da Delegacia de Homicídios, entre as quais a do caso Marielle, tema da segunda denúncia oferecida contra o delegado no último dia 13.
 

Essas provas corroboram, para a Procuradoria, o cenário descrito na colaboração de Lessa. A PGR também alega que a ocultação de provas é uma característica de organizações criminosas como as milícias, principalmente com o envolvimento de policiais experientes, como Rivaldo.
 

"Não há dúvida de que estão comprovadas a materialidade e a autoria delitiva dos homicídios praticados em concurso contra Marielle Franco. [...] A versão apresentada por Ronnie Lessa sobre a motivação dos homicídios encontra-se amplamente demonstrada", disse o vice-procurador-geral.
 

A PGR afirma que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL.
 

Rivaldo teria sido consultado antes do crime e orientado que o homicídio não fosse cometido em trajeto que tivesse a Câmara Municipal como destino ou origem
 

O PM Ronald Alves Pereira também é acusado de participar da trama. O PM reformado Robson Calixto Fonseca também é réu sob acusação de participar da milícia comandada pelos Brazão. Eles negam o crime.