BC avalia entrar com mandado de segurança no STF para evitar acareação no caso Master
Por Adriana Fernandes | Folhapress
O Banco Central deve entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a participação de um diretor do regulador na acareação ordenada pelo ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. O recurso em análise pela área jurídica da autoridade monetária é um mandado de segurança, de acordo com duas pessoas que acompanham o caso e foram ouvidas pela reportagem.
Neste sábado (27), após um pedido de esclarecimento do banco, o magistrado reafirmou a necessidade da acareação e da participação de representante do BC, embora tenha dito que o regulador e o diretor Aílton de Aquino (Fiscalização) não figuram como investigados. A audiência está prevista para terça-feira (30).
O BC havia solicitado que Toffoli esclarecesse se Aquino foi chamado para a audiência do STF na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida.
"Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos", afirmou Toffoli no despacho.
Esse despacho de Toffoli informando que nem o Banco Central nem o diretor de fiscalização figuram como investigados no caso Master, porém, reforçou os argumentos jurídicos contrários à acareação, instrumento utilizado na produção de prova criminal.
Além da participação de Aquino, o ministro determinou a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), instituição que fez uma proposta de compra do banco liquidado em março.
O formato põe em confronto Vorcaro e Costa, que são investigados, e Aquino, um dos responsáveis no órgão regulador pela fiscalização da atuação do Master e do BRB. A acareação foi determinada diretamente pelo ministro, sem um pedido anterior de investigadores.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Dias Toffoli teria indicado a integrantes de seu gabinete que pretende esclarecer o momento em que o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancários e determinar eventuais responsáveis por falhas no processo.