Empregados dos Correios rejeitam proposta salarial, e acordo será decidido pelo TST
Por Idiana Tomazelli | Folhapress
Os empregados dos Correios rejeitaram a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela companhia no âmbito da mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A negociação agora vai para dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas serão incluídas no ACT (acordo coletivo de trabalho).
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, já havia convocado os ministros da SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) "para que fiquem de prontidão" caso haja necessidade de julgamento imediato, mesmo durante o recesso do Judiciário. O comunicado indica que a análise do caso pode ser mais rápida, dada a prioridade conferida ao tema.
"A presidência destaca que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, afete a prestação de serviços em um momento emblemático para o país, como as festas de fim de ano", diz o tribunal.
Em votação na última terça-feira (23), a maioria das entidades sindicais rejeitou a proposta e aprovou a deflagração de greve nacional. O resultado foi dividido: 18 sindicatos rejeitaram a proposta (um deles sem chancelar a greve), enquanto outros 16 aprovaram.
"O resultado encaminha formalmente a negociação para o dissídio coletivo", disseram os Correios, em comunicado aos funcionários. "Com isso, a empresa encerra a etapa negocial direta, cumprindo integralmente os trâmites previstos, e passa a atuar no âmbito legal, com responsabilidade institucional, para assegurar a continuidade do processo."
Na tarde de terça, antes das assembleias, a estatal divulgou um vídeo com uma mensagem da diretora de Gestão de Pessoas dos Correios, Natália Mota, em que ela pede uma "decisão consciente" dos empregados.
"A situação da empresa é conhecida, e, nesse contexto, uma paralisação traz riscos concretos para a operação e para a capacidade de recuperação da empresa", disse. O vídeo já teve mais de 13 mil visualizações.
Segundo ela, a proposta apresentada foi a melhor que a realidade atual permite. "Não é a proposta ideal, mas é resultado de um esforço real para preservar direitos importantes e, ao mesmo tempo, garantir condições para que a empresa possa se reerguer", afirmou.
A proposta de acordo de trabalho formulada no âmbito da mediação no TST prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Essa cláusula hoje garante pagamento de hora extra quando excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo.
A visão do comando da empresa é que isso prejudica a produtividade, pois não há como monitorar se as sobras de correspondências e encomendas não entregues são fruto da ausência dos destinatários ou de jornada insuficiente de trabalho.
A proposta feita no âmbito do TST também prevê o fim da hora extra tripla (200% de adicional) em domingos e feriados. A partir de 1º de agosto de 2026, eles passariam a receber o valor previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, 100% de adicional. O "vale-peru", uma bonificação de final de ano no valor de R$ 2.500, também ficou de fora da proposta --o que gerou insatisfação entre funcionários.
Por outro lado, os Correios precisaram ceder em outras frentes, como a manutenção do adicional de 70% sobre as férias (enquanto a legislação prevê um terço).
A proposta também prevê reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro do ano que vem. A partir de agosto de 2026, haveria um novo reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses até julho. O novo acordo valeria por dois anos, caso aprovado.
