Justiça libera explosão de pedral no rio Tocantins, e pescadores precisarão ser indenizados

A Justiça Federal no Pará liberou a continuidade do projeto de explosão de um canal ao longo de 35 km do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, leste do estado.
 

A obra, que faz parte do Novo PAC do governo Lula (PT) e que ganhou licença de instalação na gestão do petista, impacta dezenas de comunidades de pescadores que vivem em torno do pedral, de forma integrada a esse ecossistema.
 

Uma decisão da Justiça proferida em junho deste ano vedava o início das explosões do pedral, que está no caminho da hidrovia Tocantins-Araguaia. Integrantes do Judiciário fizeram uma inspeção na região impactada pelo empreendimento e constataram a necessidade de compensação financeira aos ribeirinhos. A Justiça, porém, não viu motivos para barrar o derrocamento das rochas.
 

A decisão que valida a licença de instalação emitida em maio pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) -o aval permite o início da explosão- foi proferida na última sexta-feira (19) pelo juiz André Luís Cavalcanti, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária. É o mesmo magistrado que havia suspendido os efeitos da licença.
 

O MPF (Ministério Público Federal) moveu ação civil pública contra a explosão do Pedral do Lourenço, em razão dos impactos às comunidades ribeirinhas, que acabaram ignoradas ao longo do processo, conforme a ação. A própria existência dessas comunidades, cuja pesca está diretamente associada à lógica do pedral, foi negada, como se constata numa decisão judicial de fevereiro.
 

A nova decisão determinou uma suspensão do processo por 45 dias, para que o MPF apresente propostas de compensação aos ribeirinhos, "com prazos fixos e claros para o pagamento de indenizações". Uma estimativa de lideranças comunitárias é de que 3.000 pessoas serão impactadas pela intervenção no pedral.
 

"A construção da obra pública no rio Tocantins pelo Estado brasileiro traduz a manifestação de sua vontade política e soberana. Trata-se de empreendimento em que o governo eleito atribuiu alta relevância estratégica para a infraestrutura nacional e previu potenciais benefícios econômicos", disse o juiz Cavalcanti na decisão.
 

"Todavia, a vontade política do Estado, revelada na implantação de obra hidroviária no interior da Amazônia Legal, com impactos diretos não apenas sobre os ecossistemas locais, mas também sobre comunidades ribeirinhas, evidencia a complexidade da controvérsia judicial instaurada, a exigir ponderação frente a interesses de ordem política ou econômica", completou.
 

Segundo o juiz, a fixação de compensação de um salário mínimo não contempla a extensão dos danos "materiais e existenciais" às comunidades. Esse é o valor que, segundo o Ibama, ficou definido como pagamento para os pescadores da área diretamente impactada, durante as obras.
 

O projeto do derrocamento do Pedral do Lourenço é executado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), um órgão do governo federal. Segundo o Dnit, as rochas a serem removidas representam 1% da área total do pedral.
 

Projeto também prevê dragagem
 

Além da explosão do pedral, o projeto prevê a dragagem de 177 km ao longo do rio Tocantins -os trechos referentes à dragagem não foram objeto da decisão judicial e estão previstos para fases posteriores do empreendimento. A abertura dessa área garantiria acessos de minério, soja e carvão mineral ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), perto de Belém.
 

A abertura de uma passagem pelo Pedral do Lourenço -com até três detonações por dia, por três anos, garantindo uma faixa de 100 m de largura no rio para a passagem de barcaças-- integra um projeto bem mais amplo, que permitiria o funcionamento da hidrovia Tocantins-Araguaia.
 

A reportagem da Folha esteve na região do Pedral do Lourenço em agosto deste ano e documentou o cotidiano das comunidades ribeirinhas que dependem da pesca associada ao pedral.
 

A Vila Santa Terezinha do Tauiri, na margem do rio Tocantins, tem mais de um século de existência. São cerca de 130 famílias na comunidade, segundo a associação, e quase todos são pescadores artesanais. A cidade mais próxima é Itupiranga (PA), que fica a 50 km de Marabá (PA).
 

A partir da vila se inicia o Pedral do Lourenço -as rochas já estavam bem afloradas no rio em meados de agosto. O pedral prossegue por 35 km, até a ilha do Bogéa, e as explosões estão previstas para todo esse trecho. A vila seria um entreposto para um paiol com os explosivos.