Entenda o que é o PL do streaming e seus impactos no audiovisual nacional

Depois de Wagner Moura ter entrado na polêmica, criticando o PL do streaming por ser brando demais com as grandes plataformas, os olhos de muitos se voltaram para essa discussão. Ela corre há anos pelos corredores de Brasília, envolvendo políticos, artistas e executivos de serviços como a Netflix, e que agora aguarda uma definição do Senado, onde pode sofrer grandes mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara, no início de novembro.
 

A Folha apurou que o PL não deve ser votado neste ano. Os trabalhos no Congresso devem se encerrar na sexta-feira (19), e a discussão só volta em fevereiro de 2026, quando a casa retorna do recesso.
 

Diferentes pessoas do setor dizem, em comum, que os efeitos práticos do PL ainda são incertos. O preço do streaming vai ficar mais caro? Vamos ver mais produções brasileiras nas plataformas de vídeo sob demanda e nos cinemas? Afinal, qual deve ser o impacto dessa regulamentação no país?
 

Abaixo, entenda ponto a ponto essa história.
 

O que propõe o PL do streaming?
O PL define que as plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, pagas ou abertas, deverão pagar uma taxa em cima de seus faturamentos brutos.
 

Trata-se da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O dinheiro pago no âmbito da Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, que por sua vez irriga mecanismos de fomento do audiovisual brasileiro.
 

Essa taxa em particular deve ser batizada como Condecine-streaming.
 

No texto aprovado na Câmara, em novembro, do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), a definição foi:
 

Plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+
 

Alíquota de 4% calculada sobre a receita bruta anual Plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai
 

Alíquota de 0,8% sobre a receita bruta anual Um dos pontos mais controversos é que parte desse valor --no máximo 60%-- poderá ser investido diretamente pelos serviços fechados em produções nacionais escolhidas por eles. Isso, porém, não vale para as redes abertas.
 

Mas mudanças podem ocorrer. Numa nota publicada nesta terça (16), o governo afirmou que, a partir de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL no Senado, defende uma alíquota unificada de 3%, tanto para plataformas fechadas como Netflix e HBO quanto para as abertas, como YouTube e TikTok.
 

 

O preço da assinatura vai mudar?
Segundo uma pessoa envolvida em uma das grandes plataformas, dificilmente a Condecine-streaming provocará um aumento no preço das assinaturas a curto prazo.
 

De acordo com ela, há outros fatores mais impactantes no mercado brasileiro, como oscilações no mercado de câmbio e movimentos macroeconômicos.
 

No acumulado do ano, a Bolsa registrou alta de 31,9%, enquanto o dólar teve baixa de 13,7%, no final de novembro. Dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) divulgados no fim do mês passado revelaram que a taxa acumulada em 12 meses até novembro avançou 4,5%. Tudo isso tem impacto direto na operação das plataformas estrangeiras no Brasil.
 

Em meio a isso, os streamings já vêm anunciando reajustes no país recentemente, caso da HBO Max, que mudou seu plano básico com anúncios de R$ 18,90 para R$ 29,90 em agosto deste ano. E há uma avaliação do mercado de que o brasileiro aceita pagar um preço menor, mesmo que tenha de ver publicidade.
 

Tanto nomes ligados a grandes produtoras como próximos ao Ministério da Cultura dizem acreditar que a taxação não deve afetar muito a margem de lucro das plataformas. Por isso, dizem, o consumidor não deve ver tanta diferença de imediato.

 

Como as plataformas serão taxadas?
Os recursos da Condecine alimentam o Fundo Setorial do Audiovisual, de onde saem editais de outros tipos de fomento para a indústria cinematográfica do Brasil.
 

No caso das plataformas fechadas, até 60% do Condecine-streaming poderá ser deduzido na forma de investimento direto em produções brasileiras de escolha delas. Isso deve beneficiar sobretudo plataformas brasileiras como o Globoplay.
 

No caso das plataformas abertas, não há essa possibilidade de dedução direta.
 

 

Terá mais conteúdo brasileiro no streaming?
A lei dita ainda cotas mínimas de conteúdo brasileiro nos catálogos dessas plataformas. O texto aprovado na Câmara estabelece que os catálogos tenham ao menos 10% de obras nacionais. Essa cota, porém, não se aplicará a serviços com menos de 200 mil usuários no país.
 

De acordo com o texto da Câmara, plataformas terão seis anos para se adequar a isso, com uma cota que aumentará gradativamente. Então, nesse período, há previsão de que o conteúdo nacional esteja mais presente nos grandes serviços.
 

De acordo com um relatório da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, sobre o ano de 2024, do total de obras disponíveis nas plataformas em operação no país, 8,5% eram produções brasileiras.
 

Segundo o estudo, Netflix tinha 3% de obras brasileiras, Apple TV+, 6%, Prime Video, 4%, HBO Max, 2%, e Disney, 1%. Já a Globoplay tinha 28%.
 

O YouTube, por sua vez, tinha 6% de conteúdo nacional, considerando apenas as obras que a plataforma disponibiliza para compra e aluguel. Logo, não calculou o grosso dos seus vídeos, conteúdo gerado por uma infinidade de usuários.
 

 

Como será o investimento em produções brasileiras?
Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que pode haver uma pulverização de investimentos, dificultando esses grandes investimentos. Em vez de aplicar o dinheiro em poucas obras de grande porte, as plataformas podem ter de gastar com licenciamento de mais obras nacionais para cumprir a cota de catálogo.
 

O argumento é que as empresas não poderão investir, via Condecine, em obras cuja propriedade intelectual pertença às grandes plataformas. Isto quer dizer que franquias pertencentes à Netflix, Prime Video, Disney e outros --mesmo que feitas por produtoras do país
 

- não serão consideradas nacionais.
 

Sem a propriedade intelectual, os ganhos de longo prazo se esvaem, do ponto de vista das plataformas.
 

Representantes do governo reafirmaram esse acordo, aliás, em reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto na terça (16). No entendimento deles, plataformas ficarão impossibilitadas de reinvestirem a Condecine nos chamados "originais" -como "Senna" e "Tremembé"-, para garantir que os recursos sejam direcionados a produções independentes.
 

Representantes dos produtores independentes discordam dessa avaliação. Dizem que a alíquota aprovada é muito baixa e não interfere na margem de lucro dos gigantes. Segundo eles, nada impede que as plataformas invistam em grandes séries originais com seus próprios recursos -apenas uma pequena parcela teria a destinação definida pelo Estado.
 

Uma pessoa ligada a grandes produtoras nacionais também acha esse argumento fraco. Ele diz que as plataformas americanas, com exceção da Netflix, investem muito pouco em obras nacionais de grande porte.
 

Segundo ele, a mesma profecia -de que a qualidade da produção audiovisual sofreria um baque-- foi feita durante a regulamentação da TV paga, uma das principais responsáveis pelo processo de profissionalização pelo qual o audiovisual brasileiro passou na última década. Para ele, o PL do streaming terá impacto semelhante.
 

Para uma pessoa ligada ao MinC, a tendência é que a qualidade das produções aumente, já que haverá novos investimentos em produção independente, o que vai desenvolver o setor.