Gilmar suspende julgamento que poderia anular atos da Lava Jato contra Renato Duque

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta segunda-feira (10) para levar ao plenário presencial da Segunda Turma o julgamento de um recurso de Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras, contra todos os atos da força-tarefa da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.
 

O caso estava em análise no plenário virtual, sistema no qual os ministros depositam seus votos sem debates. Iniciada no último dia 31, a sessão seria finalizada nesta segunda.
 

Relator da ação, Toffoli havia votado inicialmente contra o pedido de Duque, mas recuou após, segundo ele, analisar o voto de Gilmar Mendes. Os dois se posicionaram para anular as condenações e, consequentemente, tirar o ex-diretor da Petrobras da cadeia.
 

Na sequência, divergindo de Gilmar e Toffoli, votaram Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Faltava apenas o voto de Luiz Fux, um apoiador da Lava Jato. Gilmar, porém, interrompeu a análise. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
 

Em seu voto, o decano do STF afirma que "não há dúvidas quanto ao uso indevido de provas ilícitas, obtidas junto a autoridades estrangeiras às margens dos canais oficiais" nas ações contra Duque.
 

Ele menciona conversas da operação Spoofing, com troca de mensagens entre integrantes da Lava Jato, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol.
 

Nelas, o então procurador diz que vai usar dados de Duque em Mônaco para fundamentar pedido de prisão antes de receber as informações pelos canais oficiais de cooperação internacional.
 

Gilmar também afirma em seu voto que Duque era um "alvo político" da força-tarefa. "Trata-se de mais um réu que foi submetido, nas mesmas ações e processos, aos idênticos procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento", disse.
 

O ministro acrescentou ainda que Duque é descrito nas denúncias como "elo de ligação e pessoa da estrita confiança de políticos e membros da alta cúpula do Partido dos Trabalhadores" e, por causa desse vínculo, "passou a ser objeto das medidas abusivas",
 

Duque foi um dos principais alvos da operação e também um dos seus presos mais longevos. No ano passado, uma juíza federal do Paraná determinou que ele retornasse à prisão porque ainda deveria cumprir pena privativa de liberdade de 39 anos, 2 meses e 20 dias, em regime fechado.
 

Essa pena se referia a quatro condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, e envolve crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste ano, ele progrediu para o regime semiaberto.
 

Ao ajustar o seu voto pela anulação dos atos contra Duque, Toffoli também defendeu a revogação da decisão que determinou a prisão no ano passado.
 

Duque teve outras duas passagens pela prisão: entre novembro e dezembro de 2014; e de março de 2015 até março de 2020. Depois, usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.
 

Ao longo do período de prisão, ele se propôs a colaborar com a Justiça, confessou ter cometido crime e aceitou abrir mão de R$ 100 milhões em contas no exterior. Também fez acusações contra o hoje presidente Lula (PT).
 

Desde 2023, Toffoli vem tomando decisões que anulam atos da operação. Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
 

Também foram beneficiados o doleiro Alberto Youssef e o ex-ministro Antonio Palocci.