Moraes determina envio ao STF de imagens de câmeras de policiais envolvidos na megaoperação do Rio
Por Cézar Feitoza | Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro deve enviar ao tribunal todas as imagens das câmeras corporais dos policiais envolvidos na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão que deixou 121 mortos.
Segundo a decisão, as imagens devem ser enviadas em 48 horas com "a relação dos policiais e respectivas câmeras utilizadas no dia da operação".
O governo do Rio deve ainda enviar cópias de todos os laudos necroscópicos e os relatórios de inteligência que indicavam a presença dos 51 alvos da operação nos dois complexos.
O ministro também determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra familiares de vítimas da megaoperação que carregaram os corpos dos mortos do local de confronto com a polícia para o centro das comunidades.
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro terá 48 horas para enviar os laudos realizados por sua perícia técnica independente.
As determinações foram dadas pelo ministro no processo conhecido como ADPF das Favelas. O Supremo avalia se a Operação Contenção, que se tornou a mais letal da história do país, cumpriu os procedimentos determinados pelo tribunal sobre incursões policiais em comunidades cariocas em julgamento de abril deste ano.
Moraes assumiu a relatoria do processo, de forma provisória, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A ação deve ser transferida ao gabinete do ministro a ser indicado pelo presidente Lula (PT) após sua posse no tribunal.
O ministro tomou a decisão depois de se reunir com o governador Cláudio Castro (PL) e integrantes do governo do Rio, com membros do Ministério Público e associações ligadas à segurança pública do estado.
Segundo o ministro, as informações repassadas por essas múltiplas fontes ao Supremo levantaram uma série de dúvidas que devem ser sanadas.
Um dos questionamentos de Moraes é o número efetivo de mandados de prisão e de busca e apreensão que foram cumpridos na operação do Rio. Ele ainda pede uma "relação entre os destinatários desses mandados de prisão e as pessoas efetivamente presas ou que faleceram durante a realização da citada operação".
Moraes também destacou que, na audiência com representantes da sociedade civil, houve relatos sobre dificuldades de acesso ao resultado das perícias, precariedade dos serviços da perícia criminal e questionamentos sobre a integridade dos procedimentos para preservação de provas e cadeia de custódia.
Nesse contexto, Moraes designou uma audiência com o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para a tarde desta segunda.
O ministro do Supremo também se reunirá, às 17h, com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o Marco do Crime Organizado —projeto de lei enviado pelo governo Lula que cria novos mecanismos de combate a organizações criminosas.