STF encerra processo contra Mauro Cid e vai avaliar retirada da tornozeleira
Por Cézar Feitoza | Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta terça-feira (28) o processo da trama golpista contra o tenente-coronel Mauro Cid.
O militar foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar o início da execução da pena.
Há uma discussão sobre qual será a situação de Mauro Cid. A defesa do militar entende que ele já cumpriu mais de dois anos da pena, se somado o tempo em que ficou preso preventivamente e o período em que cumpriu medidas cautelares.
Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.
Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação no núcleo central da trama golpista.
A pena de Cid é a menor entre todos os condenados pela trama golpista por causa do benefício acertado entre o militar e a Polícia Federal no acordo de colaboração premiada.