Ministério Público Federal recorre à Justiça para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a Justiça que seja proibída a perfuração de poços para a pesquisa sobre a existência de Petróleo na bacia Foz do Amazonas. O órgão entrou com recurso, nesta sexta-feira (24), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
 

Newsletter Planeta em Transe Uma newsletter com o que você precisa saber sobre mudanças climáticas *** A Petrobras obteve, nesta segunda-feira (20), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) licença para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá.
 

O MPF pede a reversão da decisão da Justiça Federal que negou pedido anterior do órgão de proibir a homologação do resultado final do leilão de 19 blocos exploratórios de petróleo e gás na bacia da Foz do Amazonas.
 

O recurso pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental.
 

A reportagem tenta contato com a Petrobrás e com o Ibama para comentar a ação do MPF.
 

"O objetivo é garantir que o leilão e os consequentes contratos de concessão não sejam formalizados sem o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais", disse o órgão em nota.
 

Ainda segundo a nota do MPF, o órgão "exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
 

O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.
 

Oito ONGs protocolaram na Justiça Federal do Pará nesta quinta-feira (23) uma ação pedindo a paralisação da perfuração e pesquisa de petróleo no bloco 59 da bacia Foz do Amazonas e anulação da licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
 

Na ação, as organizações expõem três motivos principais para isso. O primeiro foi a falta de consulta aos povos indígenas da região. A peça, de 419 páginas, traz em anexo uma série de posicionamentos das comunidades.
 

O pedido de licença para pesquisar petróleo no local quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica do Ibama pediu arquivamento do processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias no projeto.
 

Ambientalistas reagiram com fortes críticas à decisão do Ibama. A avaliação é que a autorização pode manchar a reputação ambiental do Brasil, ao buscar a expansão da exploração petrolífera enquanto fala de transição energética.
 

O poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana -um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.
 

Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.