PM que matou homem com 11 tiros pelas costas pega 2 anos e 7 meses de prisão no semiaberto
Por Fábio Pescarini | Folhapress
O soldado da Polícia Militar Vinicius de Lima Britto foi condenado nesta quinta-feira (9) a 2,7 anos de prisão, em regime semiaberto, pela morte em 2024 de um homem negro de 26 anos, com 11 tiros pelas costas, no Jardim Prudência, na zona sul da capital.
O agente, que estava preso preventivamente, havia sido denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, crime que foi desclassificado, segundo a sentença da juíza Viviane de Carvalho Singulane. O julgamento ocorreu na 5ª Vara do Júri do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Ele foi condenado por homicídio culposo, sem intenção de matar -por negligência, imprudência ou imperícia, conforme o art. 121, inciso 3º do Código Penal, citado pela magistrada.
No início de novembro do ano passado, a vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, 26, havia acabado de furtar quatro pacotes de sabão de uma das gôndolas de um mercado na avenida Cupecê.
Ele saiu correndo e escorregou em pedaço de papelão em frente ao mercado. O policial à paisana, que estava no caixa, fez os 11 disparos enquanto o homem, desarmado, tentava se levantar.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados do policial militar e da vítima.
Em depoimento na época, o PM afirmou que havia agido em legítima defesa. Cabe recurso da sentença, que fixou uma indenização em R$ 100 mil.
O soldado foi preso no presídio Romão Gomes, da Polícia Militar, na zona norte de São Paulo, dois dias depois do crime, após denúncia do Ministério Público de São Paulo.
Na sua decisão desta sexta, a juíza determinou a revogação da prisão e que se expeça alvará de soltura.
A morte foi gravada por câmeras de segurança do mercado. As imagens mostram quando Soares entrou no mercado e passou pelo policial, que estava no caixa à paisana, pois estava de folga. O jovem foi até os fundos do estabelecimento e pegou quatro pacotes de sabão para lavar roupa.
Ele, então, tentou fugir correndo pela entrada da loja, mas escorregou em um papelão na saída. O PM, que estava de costas, se virou para Soares, na calçada, e atirou diversas vezes, sem dar chance de defesa.
Soares morreu no local. Em sua carteira foram encontrados um cartão do SUS e uma nota de um dólar.
A denúncia daPromotoria afirmou que Britto executou "sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros". T
Também disse que o policial colocou em risco os clientes do mercado e as pessoas que passavam na rua, inclusive, um motoboy que estava próximo à linha de tiro, já que a arma foi disparada em direção a uma avenida movimentada.
Na época, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, publicou em suas redes sociais mensagem repudiando casos recentes de violência policial.
"Anos de legado da PM não podem ser manchados por condutas antiprofissionais. Policial não atira pelas costas em um furto sem ameaça à vida e não arremessa ninguém pelo muro. Pelos bons policiais que não devem carregar fardo de irresponsabilidade de alguns, haverá severa punição", escreveu.