A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste domingo (28) para manter presos o lobista Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como &quot;Careca do INSS&quot;, e o empres&aacute;rio Maur&iacute;cio Camisotti, envolvidos no esc&acirc;ndalo dos descontos indevidos do INSS. 
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Foram favor&aacute;veis &agrave; pris&atilde;o preventiva os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, Edson Fachin e Nunes Marques. Gilmar Mendes se declarou impedido de julgar o caso; resta o voto de Dias Toffoli. 
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O julgamento ocorre no plen&aacute;rio virtual do STF, com t&eacute;rmino previsto para a pr&oacute;xima sexta-feira (3). 
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A pris&atilde;o foi solicitada pela Pol&iacute;cia Federal sob o argumento de que a dupla tentava frustrar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre os desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com acesso a informa&ccedil;&otilde;es sigilosas das opera&ccedil;&otilde;es e &quot;intensa movimenta&ccedil;&atilde;o de ativos financeiros com vistas &agrave; oculta&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio&quot;. 
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Os investigadores tamb&eacute;m apontaram risco de fuga do pa&iacute;s como fundamento para a pris&atilde;o preventiva do empres&aacute;rio e do Careca do INSS. 
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Segundo o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, a Pol&iacute;cia Federal demonstrou, de modo &quot;robusto e consistente, o car&aacute;ter urgente e imprescind&iacute;vel [da pris&atilde;o preventiva]&quot;. 
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Antunes &eacute; apontado como pe&ccedil;a central de um esquema de descontos irregulares em aposentadorias junto com Camisotti, que supostamente seria s&oacute;cio oculto de uma das entidades beneficiadas pelos descontos irregulares. 
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Apontado em investiga&ccedil;&atilde;o como &quot;epicentro da corrup&ccedil;&atilde;o ativa&quot; e lobista profundamente envolvido no &quot;esquema de descontos ilegais de aposentadorias&quot;, Antunes recebeu R$ 53,58 milh&otilde;es de entidades associativas e de intermedi&aacute;rias, de acordo com a investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. 
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Segundo relat&oacute;rio de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, que teria repassado R$ 9,32 milh&otilde;es a servidores e companhias ligadas &agrave; c&uacute;pula do INSS. 
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Empresas de Antunes teriam feito repasses de R$ 6,8 milh&otilde;es para firmas de altos funcion&aacute;rios do INSS tamb&eacute;m investigados, segundo depoimento de Rubens Oliveira, apontado como um intermedi&aacute;rio do esquema. 
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Como a Folha mostrou, Antunes comprou salas comerciais e pagou R$ 700 mil com Pix. Tamb&eacute;m deixou de registrar im&oacute;veis comprados por meio de uma empresa offshore. 
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Na semana passada, em depoimento &agrave; CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito) que investiga descontos irregulares, ele negou que tenha tentado obstruir investiga&ccedil;&otilde;es sobre as fraudes, motivo que teria levado &agrave; sua pris&atilde;o preventiva. 
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Antunes declarou que prestava servi&ccedil;os a entidades investigadas, mas que n&atilde;o era ele quem prospectava clientes ou programa descontos em benef&iacute;cios. &quot;N&atilde;o sou respons&aacute;vel, nunca fui, n&atilde;o tenho expertise para esse lado da bandidagem&quot;, afirmou. 
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&quot;Jamais fui respons&aacute;vel pelo recrutamento de associados, tampouco exerci qualquer inger&ecirc;ncia sobre a inser&ccedil;&atilde;o de dados no sistema do INSS. Todos os servi&ccedil;os contratados pelas associa&ccedil;&otilde;es tinham como destinat&aacute;rio final o pr&oacute;prio associado aposentado, benefici&aacute;rio direto das atividades desempenhadas&quot;, disse ele. 
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A CPI do INSS tem nova sess&atilde;o na segunda-feira (29) para ouvir outros dois investigados pelas fraudes no sistema previdenci&aacute;rio. Um deles &eacute; Fernando Cavalcanti, s&oacute;cio do advogado Nelson Wilians, e o outro &eacute; Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer (Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu&iacute;s Roberto Barroso, deixa o cargo nesta segunda-feira (29) frustrando setores de movimentos feministas que esperavam dele a iniciativa de avan&ccedil;ar a a&ccedil;&atilde;o que pretende descriminalizar o aborto at&eacute; as 12 primeiras semanas de gesta&ccedil;&atilde;o no Brasil. 
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Barroso &eacute; considerado um voto garantido a favor do relaxamento das leis penais sobre a interrup&ccedil;&atilde;o volunt&aacute;ria da gravidez, e inclusive atuou como advogado na a&ccedil;&atilde;o que liberou o aborto em casos de anencefalia, em 2012. 
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Apesar disso, o ministro vem repetindo que o pa&iacute;s n&atilde;o estaria preparado para votar a ADPF (Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, proposta pelo PSOL. Nos bastidores, o entendimento &eacute; de que Barroso acredita n&atilde;o haver votos suficientes no tribunal para a descriminaliza&ccedil;&atilde;o, e, al&eacute;m disso, o clima pol&iacute;tico seria ainda mais tensionado com a retomada do julgamento. 
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Grupos feministas que atuam no lobby pela descriminaliza&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m, se viram frustrados pelo discurso de Barroso. Na avalia&ccedil;&atilde;o dessas organiza&ccedil;&otilde;es, o presidente do STF perde uma janela de oportunidade de pautar a a&ccedil;&atilde;o e se pronunciar, j&aacute; que novas configura&ccedil;&otilde;es de tribunal podem ser ainda mais conservadoras. 
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H&aacute; tamb&eacute;m uma disputa em torno da contagem de votos dos ministros nos bastidores. Uma ala, por exemplo, contabiliza o ministro Alexandre de Moraes como um prov&aacute;vel voto pela descriminaliza&ccedil;&atilde;o --por causa de suas decis&otilde;es recentes em a&ccedil;&otilde;es ligadas a medidas tomadas pelos conselhos de medicina para restringir o aborto legal. 
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A ADPF 442 conta hoje com apenas um voto, a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o. A ent&atilde;o ministra Rosa Weber iniciou a an&aacute;lise da a&ccedil;&atilde;o em setembro de 2023, antes de deixar a presid&ecirc;ncia do tribunal (que repassou a Barroso) e se aposentar. 
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Rosa votou a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o, argumentando que a lei restritiva sobre aborto que vigora hoje no Brasil n&atilde;o considera &quot;a igual prote&ccedil;&atilde;o dos direitos fundamentais das mulheres, dando preval&ecirc;ncia absoluta &agrave; tutela da vida em potencial (feto)&quot;. 
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A relatora levantou quest&otilde;es acerca da autonomia corporal, igualdade de g&ecirc;nero e o papel estatal na regulamenta&ccedil;&atilde;o de aspectos da vida reprodutiva. Ela criticou a criminaliza&ccedil;&atilde;o do procedimento e destacou que essa perspectiva para lidar com problemas que envolvem o aborto n&atilde;o &eacute; a pol&iacute;tica estatal adequada. 
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A ministra decidiu abrir o julgamento antes da aposentadoria como forma de marcar posi&ccedil;&atilde;o, e de garantir ao menos um voto a favor da descriminaliza&ccedil;&atilde;o -pela regra atual, ao menos, os substitutos n&atilde;o refazem as posi&ccedil;&otilde;es deixadas pelo ministro anterior, embora haja discuss&otilde;es sobre mudar essa din&acirc;mica no tribunal. 
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A decis&atilde;o se provou acertada do ponto de vista dos defensores do aborto legal, j&aacute; que o novo ocupante da cadeira que foi de Rosa, Fl&aacute;vio Dino, &eacute; conhecido por ser fervorosamente cat&oacute;lico. 
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Logo ap&oacute;s o voto de Rosa, em movimento combinado com a relatora, Barroso pediu destaque. Esse movimento interrompe o julgamento e o leva ao plen&aacute;rio presencial para ser reiniciado, desde as sustenta&ccedil;&otilde;es orais dos advogados. Para ser retomado, no entanto, precisa ser pautado pelo presidente do STF. 
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Ap&oacute;s a frustra&ccedil;&atilde;o com Barroso, os grupos feministas pretendem articular com o novo presidente, Edson Fachin, o andamento Em 2016, quando a Primeira Turma da corte entendeu que o aborto n&atilde;o &eacute; crime se feito at&eacute; o terceiro m&ecirc;s de gesta&ccedil;&atilde;o, a decis&atilde;o foi tomada com os votos de Barroso, Fachin e Rosa. A decis&atilde;o foi tomada em um caso concreto, sem repercuss&atilde;o geral. Mas animou setores feministas para articularem a constru&ccedil;&atilde;o da ADPF 442, apresentada em 8 de mar&ccedil;o de 2017. 
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O temor &eacute; que, mesmo com d&uacute;vidas sobre o placar final neste momento, um eventual governo &agrave; direita que assuma em 2027 poderia complicar ainda mais o cen&aacute;rio. 
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Isso porque o pr&oacute;ximo presidente da Rep&uacute;blica ter&aacute; a prerrogativa de indicar tr&ecirc;s ministros para a corte, com as aposentadorias de Luiz Fux, C&aacute;rmen L&uacute;cia e Gilmar Mendes, que completar&atilde;o 75 anos durante esse ciclo presidencial. 
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Os votos dos tr&ecirc;s s&atilde;o considerados incertos. Fux &eacute; visto com maior probabilidade de votar contra a a&ccedil;&atilde;o, enquanto C&aacute;rmen e Gilmar dividem opini&otilde;es. 
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O deputado Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP) recebeu o apoio de 8 dos 11 partidos com os quais conversou nesta semana para aprovar um projeto de redu&ccedil;&atilde;o de penas aos condenados por ataques golpistas. Essas siglas somam 201 deputados, menos da metade da C&acirc;mara. Agora, o relator tra&ccedil;a estrat&eacute;gias para tentar contar com o apoio de PT e PL em partes da vota&ccedil;&atilde;o. 
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A proposta contempla tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como os presos do 8 de Janeiro. Algumas das siglas que deram declara&ccedil;&otilde;es a favor ressaltaram que ainda n&atilde;o h&aacute; um texto definido e, por isso, a posi&ccedil;&atilde;o pode mudar. 
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A vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve ocorrer na pr&oacute;xima semana, como o relator pretendia inicialmente. O parecer de Paulinho ser&aacute; conclu&iacute;do somente ap&oacute;s ele se reunir com outras oito bancadas que ainda n&atilde;o foram ouvidas. Nesta quinta (25), o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que precisa de &quot;um pouco mais de tempo&quot; para decidir se p&otilde;e a mat&eacute;ria em vota&ccedil;&atilde;o. 
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O projeto precisa apenas da maioria dos presentes no plen&aacute;rio para ser aprovado. At&eacute; agora, as bancadas contr&aacute;rias s&atilde;o a do PL, com 88 deputados, a do PT, com 67 e a do PSOL (com 15 deputados, e que n&atilde;o foi ouvida pelo relator). Enquanto os bolsonaristas insistem na anistia ampla, a esquerda n&atilde;o aceita nem a redu&ccedil;&atilde;o de penas. 
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Entusiastas da medida calculam que o apoio pode chegar a 350 ou 370 votos favor&aacute;veis, em uma estrat&eacute;gia que contaria com o endosso do PT e do PL em etapas diferentes da vota&ccedil;&atilde;o. O n&uacute;cleo de sustenta&ccedil;&atilde;o cabe aos deputados do centr&atilde;o, que aceitam a redu&ccedil;&atilde;o de penas, mas n&atilde;o a anistia. 
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Segundo essa previs&atilde;o, o PT votaria contra o texto de redu&ccedil;&atilde;o de penas, mas o PL votaria a favor, j&aacute; que n&atilde;o teria como se opor a uma medida que beneficia Bolsonaro, ainda que defenda a anistia geral. 
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J&aacute; no requerimento que o PL deve apresentar para alterar o texto e trocar a redu&ccedil;&atilde;o de penas pelo perd&atilde;o, seria a vez de o PT se aliar ao centr&atilde;o para derrubar a anistia. 
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H&aacute;, no entanto, temor entre aliados de Paulinho e integrantes da esquerda de que o requerimento do PL para emplacar uma anistia acabe aprovado, j&aacute; que h&aacute; forte press&atilde;o nas redes sociais sobre os deputados de direita e centro-direita --parte deles pertencente a partidos do centr&atilde;o. 
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Esses deputados lembram que o requerimento de tramita&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia da mat&eacute;ria teve 311 votos a favor e 163 contr&aacute;rios. Aliados de Paulinho minimizam o risco, afirmando que essa maioria inclui aqueles que querem votar a redu&ccedil;&atilde;o de penas, mas n&atilde;o a anistia. 
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Apesar disso, o relator ainda trabalha com o cen&aacute;rio de firmar um acordo com o PL para que o partido n&atilde;o pe&ccedil;a a vota&ccedil;&atilde;o da anistia no plen&aacute;rio e aceite a redu&ccedil;&atilde;o das penas. Isso, por&eacute;m, &eacute; descartado publicamente pela direita, que afirma querer no m&iacute;nimo registrar para seus eleitores a posi&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel. 
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Em encontros com Paulinho nesta semana, manifestaram apoio &agrave; proposta de redu&ccedil;&atilde;o de penas as bancadas de Republicanos (45 deputados), Solidariedade (5), PRD (5), Avante (7), PSDB (13), Uni&atilde;o Brasil (59), PP (50) e Podemos (17). PT (67) e PL (88) ficaram contra. O MDB (42) n&atilde;o se decidiu. 
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Na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (30), j&aacute; est&atilde;o marcados encontros com PC do B (9 deputados) e PSD (45). Ainda est&atilde;o pendentes conversas com Novo (5), PSOL (15), Cidadania (4), PSB (16), PV (5) e PDT (16). 
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&quot;&Eacute; um debate extremamente dif&iacute;cil, fazer uma constru&ccedil;&atilde;o com dois extremos que pensam diferente&quot;, disse o presidente e l&iacute;der do Avante, deputado Lu&iacute;s Tib&eacute; (MG). 
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&quot;O Podemos, na sua grande maioria, &eacute; favor&aacute;vel &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de penas&quot;, disse o l&iacute;der da sigla, Rodrigo Gambale (SP). 
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Nos encontros, Paulinho anotou o nome dos deputados que se manifestavam e atribuiu c&oacute;digos para definir a posi&ccedil;&atilde;o de cada um e, assim, estimar a quantidade de votos. O apoio de um partido &agrave; medida n&atilde;o significa, por&eacute;m, que toda a bancada vote da mesma forma. 
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O relator n&atilde;o apresentou detalhes da sua proposta nos encontros. Esse foi o motivo que o MDB apresentou para n&atilde;o se posicionar. &quot;N&atilde;o tem como decidir sem texto&quot;, afirma o l&iacute;der do partido, Isnaldo Bulh&otilde;es (AL), que defende que a C&acirc;mara foque assuntos que tenham impacto na popula&ccedil;&atilde;o. 
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Uma opini&atilde;o de consenso em diversos partidos foi a de estabelecer que as penas para os dois crimes contra a democracia (golpe de Estado e aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado democr&aacute;tico de Direito) n&atilde;o sejam somadas --em vez disso, prevaleceria a mais grave, o que faria o tempo de puni&ccedil;&atilde;o total diminuir. 
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A medida foi sugerida tamb&eacute;m pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu&iacute;s Roberto Barroso, em entrevista ao Roda Viva, o que foi interpretado como aval da corte. 
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Paulinho deu sinais trocados ao afirmar que Bolsonaro ser&aacute; contemplado, mas disse que &quot;aqueles casos mais graves de algu&eacute;m que atentou contra a democracia v&atilde;o ter que ficar de fora&quot;. Na verdade, a ideia &eacute; beneficiar em menor medida os que foram considerados mandantes ou financiadores da tentativa de golpe. 
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Uma sugest&atilde;o que o relator ouviu em v&aacute;rias bancadas foi a de ter cautela para que seu projeto n&atilde;o seja usado para soltar integrantes do crime organizado, pois uma das condena&ccedil;&otilde;es a Bolsonaro e seus apoiadores &eacute; por organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Paulinho disse que n&atilde;o deve reduzir as penas desse crime. 
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Outra cobran&ccedil;a veio da reuni&atilde;o com PP e Uni&atilde;o Brasil, dessa vez no sentido de que a vota&ccedil;&atilde;o teria que ser bem pactuada com o Senado para n&atilde;o correr o risco de ser enterrada pelos senadores, como ocorreu com a PEC da Blindagem. 
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Paulinho respondeu que o projeto depende da pacifica&ccedil;&atilde;o na &quot;guerra&quot; entre C&acirc;mara e Senado. Ele tenta distensionar o ambiente, mas uma reuni&atilde;o com esse objetivo entre ele, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), acabou cancelada na quarta (24), e n&atilde;o h&aacute; nova data prevista. 
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Al&eacute;m disso, fatores externos e internos atrapalharam o cronograma da vota&ccedil;&atilde;o: o andamento do projeto foi refreado por novas san&ccedil;&otilde;es dos Estados Unidos, como a aplicada &agrave; mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, e pela defini&ccedil;&atilde;o de que o projeto de aumento da isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda ocupar&aacute; a pauta de quarta (1&ordm;).

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