Renan apresenta projeto que corrige tabela do Imposto de Renda para 2026

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira (23) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, uma alternativa ao texto do governo que está previsto para ser votado na Câmara na próxima semana.
 

O projeto prevê isenção até o valor de R$ 5.000 mensais e redução decrescente do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350.
 

Presidente da CAE e relator do projeto, Renan decidiu colocar o texto em votação uma semana depois de afirmar que os deputados federais vinculam o projeto de isenção do Imposto de Renda à anistia aos condenados no processo da trama golpista. A CAE, no entanto, adiou a votação após pedido de vista de senadores da oposição ao governo Lula.
 

O senador concedeu vista coletiva por 24 horas e, assim, a discussão será retomada nesta quarta (24).
 

Com compensação, a reforma prevê tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com retenção de 10% na fonte sobre o que exceder o limite. Dividendos remetidos ao exterior serão tributados a 10%.
 

Renan aproveitou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta do governo.
 

Como novidade, o texto do Senado institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. Pessoas com renda de até R$ 5.000 que estão devendo à Receita Federal poderão refinanciar suas dívidas.
 

A proposta institui o imposto mínimo para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil. Segundo o senador, a progressividade da alíquota, que vai de 0% a 10%, garante proporcionalidade e evita tributação confiscatória, preservando a competitividade e a atratividade dos investimentos.
 

Também está previsto um mecanismo de crédito quando a soma da tributação interna e externa ultrapassar a carga nominal de IRPJ/CSLL da empresa, de acordo com o setor.
 

Ao apresentar o texto, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal rival político. O senador escalou a si mesmo como relator.
 

O relatório de Lira, que já foi aprovado em comissão especial no mês passado, manteve a criação do imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais e também a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A oposição e parte do centrão se movimentam no Congresso para alterar o projeto na Câmara.
 

ENTENDA O QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA VAI ANALISAR
 

Nova faixa de isenção: Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda. Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036. 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo.
 

Isenção parcial de Imposto de Renda: Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente. Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar.

 

Quanto vai custar: R$ 31,25 bilhões em 2026; R$ 33,53 bilhões em 2027; R$ 35,80 bilhões em 2028.
 

Quem vai pagar: Imposto mínimo para rendas mais altas; quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago; essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte; a alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão.
 

 

Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo: R$ 25,22 bilhões em 2026; R$ 29,49 bilhões em 2027; e R$ 29,83 bilhões em 2028.
 

 

Dispositivo redutor
 

Na renda alta, haverá um "encontro de contas" entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica
 

O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%
 

A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%
 

Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%

 

Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior
 

Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte

 

Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos
 

R$ 8,90 bilhões em 2026
 

R$ 9,69 bilhões em 2027
 

R$ 9,81 bilhões em 2028