Oposição pede anulação de julgamento de Bolsonaro com precedente pró-Lula na Lava Jato

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça (9) que pedirá, junto com outros parlamentares da oposição, que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda e anule o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela trama golpista com base em acusações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.
 

Para isso, ele quer usar um precedente da Operação Lava Jato que foi utilizado para anular os processos que condenaram o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio disse que enviará ofício ao STF com os documentos de Tagliaferro para mostrar que Moraes teria cometido fraudes e irregularidades procedimentais.
 

A ideia é usar o mesmo procedimento utilizado por Lula, após o site Intercept revelar mensagens de whatsapp entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol que mostravam os dois combinando ações e estratégias para investigação.
 

Procurados pela Folha, nem STF, nem Moraes, quiseram se manifestar.
 

Quando Tagliaferro fez as acusações, na última semana, o ministro negou irregularidades e afirmou que suas ações nessa e nas outras investigações foram oficiais.
 

Uma série de reportagens da Folha revelou em 2024 que Moraes agiu fora do rito nas investigações do inquérito das fake news, adotando atitudes que, em um processo normal, são atribuições da Polícia Federal (o órgão que investiga) e da Procuradoria-Geral da República (o órgão que faz a acusação).
 

As reportagens foram baseadas em conversas de Tagliaferro e mostraram que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas.
 

Diálogos aos quais a reportagem teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
 

A Folha de S.Paulo teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Tagliaferro e o seu principal assessor no STF, o juiz instrutor Airton Vieira.
 

Segundo Flávio Bolsonaro, os documentos apresentados por Tagliaferro à Comissão de Segurança Pública do Senado -que ele preside- serão encaminhados ao Supremo junto com um pedido para que o julgamento de Bolsonaro seja suspenso.
 

Nesta terça, Moraes, que é relator do inquérito da trama golpista, votou para condenar o ex-presidente por liderar a tentativa de derrubar o Estado brasileiro.
 

Prints e documentos apresentados por Tagliaferro à comissão mostram ainda que uma operação contra empresários bolsonaristas por conversas em um grupo de whatsapp teve como base apenas uma reportagem do portal Metrópoles -como revelou a Folha, à época.
 

O ex-assessor diz que o laudo técnico que embasou aquela operação, datado de 22 de agosto de 2022 (um dia antes da operação), na verdade foi produzido no dia 28 daquele mês, seis dias depois.
 

A data, segundo ele, foi fraudada para dar a impressão de que a operação autorizada por Moraes contra os empresários bolsonaristas não era baseada apenas na reportagem.
 

Flávio Bolsonaro quer usar esses documentos para pedir a suspensão do julgamento de Bolsonaro no STF, e para isso apresentou nesta terça um parecer da advocacia do Senado.
 

O documento afirma que muitos dados são sigilosos, e alguns não são possíveis de serem comprovados, mas compara a situação com a operação Spoofing, instaurada após o site Intercept revelar, em 2019, as mensagens entre Moro e Deltan.
 

Segundo o entendimento da advocacia, os dois casos incorrem em "situações nas quais os documentos apresentados têm origem em suposta prática criminosa e abrangem dados de natureza sigilosa".
 

Isso porque tanto as mensagens, quanto os documentos apresentados por Tagliaferro, não foram fruto de investigação policial, mas de vazamento.
 

"Uma solução institucionalmente adequada seria o encaminhamento do material ao juízo competente, a fim de que este gerencie o acesso e o compartilhamento, conciliando a preservação do sigilo com a utilidade do conteúdo para fins processuais ou investigativos", diz o parecer.
 

Flávio Bolsonaro afirmou que irá enviar todos os documentos para o Supremo.
 

"Assim que tomarem ciência, eles têm que suspender [o julgamento]", afirmou.
 

Em 2023, o ministro do STF Dias Toffoli anulou provas da Lava Jato. A decisão foi uma consequência da operação Spoofing deflagrada após o Intercept revelar as mensagens que mostraram a colaboração entre Moro e Deltan durante a investigação.
 

Antes, em 2021, o ex-juiz já tinha sido considerado pelo STF como parcial para julgar Lula, em razão da relação que manteve com o procurador durante a investigação, e todos os seus atos foram anulados.
 

A condenação do petista àquela altura, porém, já havia sido anulada. Mas o posicionamento do Supremo fez com que qualquer outra sentença decorrente daquele material perdesse validade.