Motta diz que anistia não tem previsão de pauta nem de relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos acusados de golpismo do 8 de Janeiro "não tem previsão nem de pauta nem de relator".
 

A declaração foi dada nesta terça-feira (9), em meio ao aumento da pressão pela anistia por parte de bolsonaristas e partidos do centrão, no momento em que Bolsonaro é julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação da trama golpista.
 

Na reunião de líderes partidários desta terça, a cúpula da Casa decidiu deixar o debate sobre a anistia para depois do julgamento, que deve terminar na sexta-feira (12). Nesta semana, serão discutidos somente projetos que tenham consenso entre todos partidos.
 

Segundo relatos, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (PP-ES), pediram que o projeto da anistia seja a prioridade da Câmara na próxima semana, mas Motta não se manifestou a respeito desse pleito
 

De outro lado, o PT pede prioridade, na semana que vem, para a votação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000. No entendimento da deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder que estava presente na reunião, Motta indicou que trabalha para que o texto seja analisado no plenário na próxima semana.
 

Outro tema que ficou escanteado na reunião foi a chamada PEC da blindagem, que está parada na Câmara. Segundo líderes, o tema não foi mencionado, mas há apoiadores da medida que defendem a votação nas próximas semanas.
 

Já no início da reunião, Motta indicou que a semana seria de agendas consensuais, até porque o presidente da Câmara optou por sessões remotas até o fim do julgamento, o que desobriga os deputados de estarem presentes em Brasília.
 

Um dos temas que foi para a pauta é a MP (medida provisória) do setor energético, que trata da tarifa social e amplia o fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas —medida considerada prioritária para o governo Lula (PT).
 

Mesmo entre deputados bolsonaristas, a leitura era a de que Motta não pautaria o projeto da anistia durante o julgamento de Bolsonaro, mas apenas a partir da próxima semana.
 

As negociações em torno da anistia avançaram nos últimos dias em resposta ao início do julgamento no Supremo e envolveram partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
 

O próprio Motta, que antes resistia à ideia, afirmou publicamente que estava avaliando o tema —o que foi interpretado por políticos como uma sinalização de que ele prepara o terreno para essa votação.
 

Um líder presente na reunião desta terça-feira diz que, apesar de o encontro ter sido tranquilo, ficou evidente que a pressão será ampliada a partir da próxima semana.
 

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que trabalhará para que a anistia não seja votada. O governo Lula também entrou em campo nesse sentido, com a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) pedindo, nesta segunda (8), que ministros de partido de centro freiem o avanço do perdão aos golpistas.
 

Talíria afirmou que a decisão de Motta de votar apenas pautas consensuais "é um respeito ao momento histórico que estamos vivendo com o julgamento que está em curso no Supremo".
 

"Se avançasse, nesse momento, a agenda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário e seria um ataque à democracia feito pelo próprio Parlamento", completou.