SUS não entrega ao menos 76 medicamentos e procedimentos incorporados à rede pública desde 2018
Por Raquel Lopes | Folhapress
A insulina análoga de ação prolongada, indicada para o tratamento da diabetes tipo 1, foi incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 2019. Pela legislação, o medicamento deveria estar disponível em 180 dias, mas, após mais de 2.000 dias, pacientes ainda não têm acesso a ele na rede pública.
Segundo um levantamento da Folha de S.Paulo, esse não é um caso isolado. Pacientes enfrentam uma saga para ter acesso a medicamentos e procedimentos no SUS. Atualmente, o Ministério da Saúde não oferta ao menos 76 itens incorporados ao sistema, dos quais 64 já extrapolaram o prazo de 180 dias.
O problema, que atravessa gestões da pasta, continua vigente sob a liderança da ministra Nísia Trindade. A lista abrange medicamentos contra câncer, diabetes, hepatites, doenças ginecológicas, além de exames, testes e implantes.
Gestores de saúde e especialistas alertam que essa situação compromete a qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS e intensifica a judicialização —um problema que o Ministério da Saúde busca conter pelo impacto no orçamento. A falta de acesso a tecnologias essenciais, no entanto, pode gerar consequências mais graves, como a morte de pacientes.
A reportagem identificou 242 medicamentos e procedimentos incorporados ao SUS entre 2018 e 2024, sendo 31,4% (76) ainda não ofertados pela rede pública.
Esses 76 itens acumulam uma média de 648 dias sem serem disponibilizados pelo SUS, mais de três vezes o prazo previsto em lei (180 dias).
Os principais motivos para essa demora incluem a falta de assinatura de contrato com a farmacêutica, a necessidade de atualização ou criação de protocolos de uso das tecnologias e a pendência de aprovação na CIT (Comissão Intergestores Tripartite), composta por representantes da União, estados e municípios —uma etapa essencial no processo de incorporação ao SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a maioria dos 242 medicamentos e procedimentos incorporados já está disponível à população, enquanto os demais estão em fase de aquisição ou elaboração do protocolos de uso.
A pasta acrescentou que tem compromisso com a ampliação da oferta, citando um aumento de 63,4% no orçamento da assistência farmacêutica do SUS desde 2022, que passou de R$ 13,4 bilhões naquele ano para R$ 21,9 bilhões em 2024.
O ministério nega informações completas sobre as incorporações, inclusive via LAI (Lei de Acesso à Informação). A Folha de S.Paulo realizou uma extensa pesquisa para chegar à listagem.
CUSTO
Relatórios elaborados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) indicam que o impacto no orçamento anual para a incorporação de cada nova tecnologia varia, oscilando entre R$ 5,9 milhões e R$ 347 milhões.
Este último valor corresponde ao Zolgensma, considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, indicado para pacientes com AME (atrofia muscular espinhal). Embora tenha sido incorporado ao SUS em 2022, ainda não está disponível para a população.
Vanessa Pirolo, presidente do Vozes do Advocacy —organização que reúne 27 entidades dedicadas às causas do diabetes e da obesidade—, afirma que o Ministério da Saúde justifica a ausência de insulina para diabetes tipo I por falta de recursos.
No entanto, ela diz que estudos apresentados à pasta mostram que os custos associados a internações e complicações do diabetes superam o investimento no medicamento. Em setembro deste ano, a Justiça Federal determinou um prazo de 90 dias para que a pasta resolva a situação.
Diagnosticada com diabetes aos 19 anos, Vanessa precisou recorrer à Justiça para assegurar o acesso ao tratamento gratuitamente.
A disponibilização de um medicamento no SUS exige aprovação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), publicação de portaria pelo Ministério da Saúde e aprovação na CIT (Comissão Intergestora Tripartite). Após a publicação, a legislação prevê prazo de 180 dias para o medicamento estar disponível, prorrogável por mais 90 dias, se justificável.