Liminar tenta suspender leilão da distribuidora da Eletrobras
Por Taís Hirata | Folhapress
Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos do leilão da Amazonas Energia, que acaba de ser vendida ao consórcio Oliveira/Atem, nesta segunda-feira (10).
O BNDES diz que ainda não foi notificado. "O leilão foi realizado com a grata vitória do proponente. Está realizado o processo", afirmou Rodolfo Torres, superintendente da área de desestatização do banco de fomento.
Ricardo Brandão, consultor jurídico da Eletrobras, também diz que a estatal não foi notificada. Ele afirma que a empresa já foi alvo de outras 50 ações contra a venda das distribuidoras e que sempre foram enfrentadas "com muita tranquilidade". "Outras decisões [da Justiça do Trabalho] foram sempre suspensas."
Segundo ele, a ação não se aplicaria apenas à venda da distribuidora amazonense, mas de todas as demais distribuidoras colocadas à venda pela estatal.
O desembargador do Trabalho responsável pela liminar atendeu um pedido de sindicatos de funcionários da Eletrobras, que pediam estudos do impacto trabalhista na venda das empresas.
"Concedo parcialmente a liminar para subordinar a eficácia da concretização dos leilões remanescentes à apreciação a ser feita pelo colegiado do Órgão Especial acerca do mérito do Agravo", diz o desembargador, na decisão.
A decisão foi publicada às 17h19, minutos após os vencedores baterem o martelo de venda da empresa, considerada a distribuidora em pior situação financeira entre as que foram colocadas à venda pela estatal.
O consórcio Oliveira/Atem é formado por companhias que atuam no estado, e foi o único a participar da concorrência. O lance vencedor foi o mínimo.
O grupo já havia vencido o leilão da Boa Vista Energia, distribuidora em Roraima, em agosto deste ano. Foi pago o valor simbólico de R$ 50 mil, mas o consórcio terá de fazer um aumento de capital na empresa de R$ 491 milhões.