Câmara sob Lira deixa prazo médio de 19 dias para Senado analisar MPs

Sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o Senado teve em média 19 dias para analisar MPs (medidas provisórias) editadas entre 2021 e 2022, segundo levantamento feito pela Folha. O período representa uma fração de 16% do prazo total de 120 dias para uma MP tramitar no Congresso.
 

A falta de tempo para os senadores analisarem as MPs é o centro do cabo de guerra que se instaurou entre Câmara e Senado por causa do rito de apreciação dessas medidas.
 

A Constituição prevê a criação de comissões mistas antes de o texto ser levado ao plenário de cada Casa. Com a pandemia de Covid-19, as duas Mesas chegaram a um acordo em março de 2020 para suspender temporariamente a instalação desses colegiados.
 

As MPs passaram a ser votadas diretamente em plenário, primeiro na Câmara, depois no Senado. Sob esse modelo, no entanto, não há um limite de tempo para os deputados se debruçarem sobre a matéria.
 

Diante da demora, senadores reclamaram seguidas vezes de terem virado "carimbadores de texto", sem tempo hábil para propor mudanças.
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta desde o início do ano retomar o rito constitucional da instalação de comissões mistas. Lira resiste.
 

O levantamento da Folha considera todas as 117 MPs editadas desde 1º de fevereiro de 2021, quando Lira e Pacheco foram eleitos para o comando das respectivas Casas pela primeira vez, e que tiveram tramitação encerrada até 6 de abril deste ano.
 

Dessas, 84 foram votadas e convertidas em lei entre 2021 e o início de 2023. Outras 31 perderam eficácia, uma foi devolvida e uma foi revogada.
 

Ao considerar as MPs validadas, o prazo médio que o Senado teve para votar os textos foi de 19 dias. Das 84 propostas, apenas 11 chegaram às mãos dos senadores com mais de 30 dias para apreciação.
 

Uma das MPs, a 1.133/2022, que permitiu a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares em parceria com a estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil S.A.), foi enviada ao Senado faltando apenas três dias para o fim do prazo.
 

No fim de março, Lira citou um mapeamento feito pela própria Câmara para defender o rito especial e rebater críticas.
 

"No ano de 2021, nós levamos 87 dias de média [para votar] as MPs na Câmara, nunca ultrapassamos os 90 dias. E no ano de 2022, 72 dias de média. Portanto, aquela alegação de que o Senado ficava espremido, sem prazo, não é verdadeira", afirmou. Lira citou o número em artigo na Folha.
 

A reportagem pediu a Lira, via assessoria, acesso a esse levantamento, mas ele não foi enviado.
 

Em nota, ele reafirmou os números que vem usando e disse que "os 70 dias de prazo médio de permanência das MPs na Câmara estão abaixo do limite médio de 90 dias acordado com o Senado, fato inclusive elogiado publicamente por aquela Casa Legislativa".
 

À Folha, por meio de sua assessoria, Pacheco disse defender um prazo mínimo de 30 dias para o Senado analisar as MPs e evitou elevar o tom de embate com a Câmara.
 

"Em alguns casos fugiu um pouco ao tempo ideal, e algumas medidas provisórias foram enviadas de última hora para o Senado. Mas foram poucos os casos", diz Pacheco.
 

A queda na quantidade de dias usados pela Câmara para apreciar as MPs não está necessariamente relacionada a uma maior agilidade dos deputados.
 

Em um primeiro sinal de insatisfação, Pacheco passou a segurar os despachos de envio das medidas à Câmara. É uma questão procedimental: como presidente do Congresso, cabe a ele assinar o ofício para atestar que a MP e suas emendas estão aptas para votação.
 

No início de 2021, o intervalo entre a publicação da MP no Diário Oficial da União e a assinatura deste despacho ficava entre três e sete dias. Em 2022, passou dos 30 dias e, em alguns casos, beirou os 90 dias.
 

Na prática, isso serviu para impor aos deputados um ritmo mais célere --numa medição de forças cujo saldo final foi o menor tempo para as discussões de mérito de cada proposta.
 

A disputa em torno das MPs é acompanhada de perto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista já editou 16 MPs, e algumas delas expiram em 1º de junho.
 

Um acordo firmado entre Executivo e Legislativo permitiu a instalação de três comissões mistas que analisarão MPs consideradas estratégicas para o Planalto: a que trata da estrutura do governo, a que instituiu o novo Bolsa Família e a do novo Minha Casa, Minha Vida.
 

A cientista política Magna Inácio, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirma que a comissão mista favorece a negociação inicial entre as duas Casas.
 

"Suprimindo isso, a Câmara ganha ainda mais poder de barganha. Iniciar diretamente pela Câmara abre espaço para ela não só definir o relator, mas ter um controle sobre o tempo de tramitação. Esse controle maior é o que permite beneficiar aliados e grupos com relatorias de MPs", diz.
 

Ela considera ainda que o prazo de tramitação das MPs é necessário para dar vazão ao processo político de negociação. "O Senado já recebe uma versão negociada, que foi modificada na Câmara. Mas isso não significa que o Senado precise de menos tempo. E a dinâmica do bicameralismo é essa: as leis aprovadas dependem da concordância desses três atores institucionais."
 

Sob o rito especial de tramitação das MPs, os presidentes das Casas também decidem quem serão os relatores, figuras centrais para definir o texto final.
 

A regra é diferente do que ocorre nas comissões mistas, em que o relator é indicado pelo presidente da comissão --que, por sua vez, é eleito entre os 12 deputados e 12 senadores do colegiado. Há ainda uma regra de alternância entre Câmara e Senado.
 

Nas 117 MPs analisadas, Lira priorizou aliados: seu próprio partido, o PP, e o PL de Jair Bolsonaro com 13 relatores cada, seguidos pelo Republicanos, com 9. As três siglas compunham o bloco que deu apoio à sua eleição ao comando da Câmara em 2021.
 

No Senado, o número é liderado pelo PSD, partido ao qual Pacheco se filiou em 2021. Foram 13 indicações. Na última legislatura, a legenda tinha uma das maiores bancadas da Casa, por vezes empatada com o MDB, que teve 11 relatores, empatado com o PL de Bolsonaro.