Criar Tribunal Federal agora é escárnio diante de brasileiros mortos às centenas por Covid-19

Há muito se fala que o Judiciário vive em um mundo paralelo à realidade do brasileiro médio. Em algumas situações, há certa complacência do jornalismo, que em sua maioria evita tecer críticas aos inúmeros problemas causados pela falta de transparência de um dos três Poderes da República. No entanto, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados ultrapassa qualquer barreira do mundo real ao propor a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, em meio a uma pandemia. A matéria seria apreciada ontem, mas, depois de muita pressão, acabou adiada para julho - mês em que ainda não há garantia que a crise do coronavírus tenha chegado ao fim.

 

O filho arrancado do TRF-1 é um pleito antigo dos operadores do Direito, mas também de parlamentares, que reclamam da concentração de processos de mais da metade do Brasil na Corte com sede em Brasília. Existe uma necessidade clara de desconcentração de processos, que atualmente sobrecarregam o Tribunal da capital federal. A questão, inclusive, é premente e deveria estar presente nos debates públicos há muito tempo. O problema é basicamente um: o país enfrenta a maior crise sanitária e de saúde pública do último século, está a caminho de uma crise econômica sem precedentes, e criar um novo TRF não ajuda em nada no combate ao coronavírus.

 

O tema é sensível especialmente aos mineiros. Veio do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a proposta de criar a nova Corte em Minas Gerais. Com origem no estado, Noronha está empenhado no projeto, e não leva em consideração o momento inoportuno para uma iniciativa como essa. Para completar a falta de senso, o assunto voltou a circular nas rodas de Brasília depois que o próprio presidente do STJ suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse o resultado dos exames para a Covid-19.

 

A matéria não encontra apoio em parte da Câmara dos Deputados, que ainda mantém certo nível de constrangimento, e recebeu críticas veladas de outros membros do STJ e outras bem explícitas, como a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Não há como acreditar que não haverá aumento da despesa, ainda que o País das Maravilhas do Judiciário e da Câmara sugiram isso se a matéria acabar aprovada.

 

Se houvesse algum tipo de vergonha na cara das pessoas envolvidas na tramitação dessa matéria, talvez elas percebessem que não há timing para a criação de nada que não sejam hospitais, leitos e vagas de UTI. Ou até empregos para profissionais de saúde, com condições dignas de trabalho. Não o escárnio de inflar egos enquanto brasileiros morrem às centenas por um vírus desconhecido. Talvez seja outro grande problema do país falando mais alto: o excesso de cara de pau.

 

Este texto integra o comentário desta quarta-feira (20) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios A Tarde FM, Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Alternativa FM Nazaré e Candeias FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.