No meio da pandemia, Assembleia precisou rever regras do jogo

A pandemia do novo coronavírus trouxe uma consequência indireta aos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Depois do sobrestar a pauta, duas matérias que não possuem qualquer relação com a crise da Covid-19 precisariam ser votadas antes que textos sensíveis à crise sanitária fossem colocados em apreciação. Por isso, sob protestos da oposição, coube à liderança do governo questionar se esses textos poderiam ser votados, já que o ato normativo da própria Assembleia restringia o funcionamento do plenário virtual.

 

Ou seja, a Covid-19 desacelerou a velocidade com que o governo consegue aprovar textos na Casa, principalmente quando os assuntos fogem do tema que deveria dominar a pauta do legislativo estadual. Pelo menos é a expectativa que se cria a partir do momento em que a AL-BA, em tese, restringe as votações à distância à temática do coronavírus. Esse foi um dos calos que levou os oposicionistas a atrasarem a votação do texto sobre o abono permanência e a regulamentação do fundo da Procuradoria-Geral do Estado. Cabe ao governo recuar ou não.

 

O governador Rui Costa nunca pareceu muito preocupado com a repercussão negativa das matérias encaminhadas pelo Executivo. Tanto que, em janeiro, convocou a Assembleia extraordinariamente para votar a reforma da Previdência, cuja votação aconteceu no dia 31 de janeiro em uma polêmica sessão, com direito a um suposto servidor com arma em punho ameaçando um deputado. Para usar uma expressão bem popular nas redes sociais, os parlamentares que lutem para evitar uma reação contrária.

 

A Bahia não pode parar. O legislativo também. No entanto, alguns textos, que deveriam ser debatidos com a participação de interessados – a exemplo dos textos que atualmente sobrestam a pauta, que impactam diversos servidores – podem ser votados a toque de caixa sem, necessariamente, atender ao interesse público. Afinal, nem tudo que interessa ao Executivo é, precisamente, exclusivamente interesse público. E o controle social funciona exatamente para isso.

 

A oposição causou um constrangimento importante nesse sentido. Ao pedir que haja a votação nominal, quis que a base aliada do governo assumisse a responsabilidade em público da apreciação expressa de conteúdos apenas para limpar a pauta da Assembleia. Já a liderança da maioria recorreu a um expediente para ampliar a lista de projetos que podem ser votados durante a pandemia. Independente disso, o trator do governo foi obrigado a tirar o pé do acelerador.

 

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