É preciso encontrar o limite entre meio ambiente e desenvolvimento econômico

Entre tantas dicotomias vívidas no Brasil, a disputa entre economia e meio ambiente ganha holofotes quando o tema é relacionado a florestas, mas acaba passando despercebida quando a temática é próxima do litoral. Basta ver o esforço para executar obras de infraestrutura portuária, que esbarra com frequência em impasses alimentados por membros do Ministério Público. As intenções podem ser as melhores possíveis, porém em diversos momentos servem apenas como um freio para atrapalhar a exploração responsável de portos e adjacências.

 

Exemplos recentes não faltam na Bahia. O caso envolvendo a implantação de um empreendimento da Bahia Terminais, em Candeias, é parte disso. Apesar de ter obtido licenças iniciais para o início da execução das obras, uma decisão judicial suspendeu as autorizações enquanto se discute a competência das emissões. O interesse social no meio ambiente perpassa também pelo caráter de desenvolvimento regional da área. Encontrar esse equilíbrio é complexo e o acirramento dos ânimos entre comunidade e empresários não parece ser a melhor solução para o conflito.

 

Até mesmo o porto de Salvador, cujas idas e vindas do processo de ampliação do terminal acontecem há alguns anos, continua sendo questionado, ainda que a própria Justiça tenha autorizado a execução das intervenções. Ou mesmo o episódio da prainha, também em Candeias, quando a Braskem foi impedida de construir um novo porto por interferência da Justiça. Essa política excessivamente cautelosa gera instabilidade capaz de provocar a evasão de novos investimentos no setor, já tão combalido pela própria história do país. E olha que há a iminente votação da regulamentação do que se convencionou chamar de BR do mar, que altera regras de cabotagem no Brasil e pode garantir um novo vetor de desenvolvimento para a nação.

 

Em alguns momentos, parece haver um ativismo judicial escondido sob o manto da preocupação ambiental - que é justa, mas não deve se sobrepor por completo à evolução econômica das áreas em debate. Se o manejo responsável de praias, estuários e até mesmo de biomas do entorno é possível, ao optar por não fazê-lo impõe o estigma de que esses investimentos são nocivos, independente de consequências mensuráveis, a exemplo da geração de emprego, renda ou melhora da infraestrutura local.

 

Como se não bastassem as perspectivas negativas para a economia da Bahia, com altos índices de desemprego e a saída de grandes companhias, como a Ford, há a indeterminação de quando os efeitos da pandemia vão ser superados. Ao travar a injeção de recursos que podem dinamizar essa recuperação, podemos também parar no tempo. É preciso sensibilidade de todos os envolvidos, inclusive dos Ministérios Públicos, para equalizar a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento do país.

 

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (1º) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.