Governos e prefeituras poderão comprar vacinas? Não é tão simples assim

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que Estados e Municípios podem adquirir vacinas contra a Covid-19. É uma excelente notícia, dado o bate-cabeças no Ministério da Saúde. Porém tem um “mas” que não está sendo adequadamente divulgado pelos gestores. Para que outros entes da federação comprem doses de imunizante, é preciso que o Plano Nacional de Imunização não esteja funcionando. E, por mais que estejamos insatisfeitos com a condução de Eduardo Pazuello, os cronogramas de entrega de doses estão sendo cumpridos - mal e porcamente, mas estão.

 

O ministério tem sido extremamente incompetente no enfrentamento da crise do coronavírus. Isso abre uma lacuna que pode ser facilmente ocupada por outros agentes políticos. É nesse vácuo que governadores e prefeitos aproveitam para anunciar o início de tratativas para comprar vacinas, ainda que não esteja sendo fácil encontrar fornecedores. A decisão do STF abriu uma margem até então bloqueada pela estratégia do governo federal em conter a divisão de protagonismo com outros gestores. Os ministros da Suprema Corte consentiram, mais uma vez, que a ausência da União permite que outros atores ocupem o espaço.

 

Em resultados práticos, logo após a definição da maioria no STF, o governador da Bahia, Rui Costa, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, usaram as redes sociais para anunciar que estavam abrindo negociações para comprar os próprios estoques de vacinas. Ambos ansiavam por essa oportunidade há bastante tempo e os esforços seguem concentrados para que o Congresso Nacional permita que a aquisição dos imunizantes aconteça sem nenhuma ressalva, tal qual a decisão do Supremo indicou. Estão certíssimos.

 

Até aqui, governadores e prefeitos torciam para que Pazuello arrumasse logo o Plano Nacional de Imunização. Depois dos boicotes do presidente Jair Bolsonaro e do próprio ministério, os gestores conseguiram que a pasta apresentasse um programa mais detalhado sobre como vai funcionar a vacinação. Agora, não será estranho se esses mesmos representantes torçam para que o desgoverno continue. Assim, poderiam utilizar a autorização no STF sem chance de ouvir o presidente Jair Bolsonaro acusando-os de tentar capitalizar com os recursos da União.

 

Como o nosso interesse é que tenhamos vacinas disponíveis o quanto antes, pouco importa de onde os imunizantes possam vir. Todavia, é bom deixar tudo bem transparente. Sob o risco de frustrar a população com a criação de falsas expectativas. O caminho para comprar doses não é tão simples quanto possa parecer.

 

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (25) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.