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Terça, 23 de Fevereiro de 2021 - 07:20

Educação e saúde funcionam no Brasil? O governo e o Congresso acham que sim

por Fernando Duarte

Educação e saúde funcionam no Brasil? O governo e o Congresso acham que sim
Foto: Reprodução/ Redes sociais

Educação e saúde funcionam no Brasil? Na minha avaliação, não. Criticamos os sistemas públicos de educação e saúde desde que me entendo por gente - e já não sou mais tão jovem assim. Porém a solução encontrada pela equipe econômica e pelo Congresso Nacional para conceder o auxílio-emergencial é desindexar e desvincular o orçamento público para que não tenhamos mais uma reserva de recursos para essas duas áreas-chave. Soluciona algo? Não. Piora tudo.

 

Se o cobertor está curto, não adianta cobrir a cabeça e descobrir os pés. Não precisa ser nenhum especialista em economia para entender essa metáfora. Essa iniciativa de retirar os percentuais mínimos para educação e saúde já era defendida pelo liberalismo guedista muito antes desse grupo político chegar ao poder. Em um país desigual como o Brasil, tal iniciativa vai aflorar mais as disparidades entre ricos e pobres, dividindo ainda mais o país. Retirar as garantias constitucionais de gastos nos dois setores essenciais para o desenvolvimento de uma nação é o projeto mais antipatriótico do passado recente. Mas parece que não há tanta preocupação com isso, afinal a nossa bandeira jamais será vermelha...

 

União, estados e municípios têm obrigação de utilizar partes do orçamento para áreas específicas. Os percentuais variam de acordo com o ente federativo, mas são mínimos comparados à alta demanda da população por esses serviços. Com essa obrigação, a prestação desses serviços está aquém de ser o ideal. Imagine com o Estado brasileiro deixando de ter que cumprir essa determinação? É o cenário perfeito para um orçamento livre, mas para um país muito pouco preocupado em dar atenção aos seus próprios cidadãos.

 

É isso que os brasileiros precisam? Eu discordaria dessa afirmação facilmente. Não dá para crer que os agentes políticos, tão imbuídos no interesse público, vão manter o funcionamento mínimo dessas áreas quando estiverem desobrigados de gastar com elas. Esse trecho do interesse público foi uma ironia, em caso de dúvida. A teoria do Estado mínimo é muito boa no campo teórico. Na prática, quando temos um país combalido pelas próprias estruturas de poder, ela só funciona para aumentar as desigualdades. Quem duvidar disso terá que concordar com a gasolina a R$ 6 sem reclamar.

 

O auxílio-emergencial é um mal necessário. A pandemia, infelizmente, deve se prolongar também por conta da inexistência de um plano nacional para enfrentá-la. Para o nobre ministro Paulo Guedes e parte dos parlamentares, é muito simples condicionar a transferência de renda à retirada da garantia de acesso à educação e à saúde. Para quem está fragilizado pela crise econômica também. Porém o futuro dirá se essa desindexação/ desvinculação está mais para um fetiche desse neoliberalismo tupiniquim ou para um projeto para acabar com as obrigações já descumpridas pelo próprio Estado.

 

Este texto integra o comentário desta terça-feira (23) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.

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