Daniel Silveira estica limites institucionais da democracia brasileira

O Brasil vive nos limites de suas instituições - que não necessariamente estão funcionando plenamente, como fingimos há um bom tempo. O episódio envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é a ponta do iceberg do momento delicado que a República vive. Depois de reiteradas condutas criminosas, já que são vedadas pela legislação, o Supremo Tribunal Federal (STF) emite um mandado de prisão em flagrante quando o parlamentar apenas repete o discurso que inclusive o levou à Câmara dos Deputados.

 

No cerne desse problema, temos um terreno fértil para a conduta de ódio insuflada por Daniel. Eleito com base no efeito Bolsonaro em 2018, a cena patética da placa de homenagem à vereadora Marielle Franco sendo quebrada foi responsável por levá-lo ao estrelato. O desrespeito à edil morta meses antes rendeu votação que o garantiu como parlamentar. Ele chegou à Câmara para fazer esse papel e o fez com louvor, vide o grande número de apoiadores que endossaram as críticas ao STF.

 

O ex-policial militar se orgulha por condutas delitivas enquanto esteve na corporação. Isso não impactou no registro da candidatura, na eleição e na diplomação. O Brasil inteiro assistiu a ascensão de figuras desprezíveis como Daniel Silveira com o viés de que são “manifestações da democracia”. No entanto, na primeira oportunidade disponível, o parlamentar e seus pares que pensam da mesma forma não hesitam em colocar em cheque a organização democrática brasileira. O deputado merecia ser preso, não restam dúvidas. A forma como a prisão aconteceu, contudo, é um precedente muito perigoso para o próprio funcionamento da República.

 

O STF há algum tempo estica os limites entre os Poderes. Tal qual o Executivo e o Legislativo. O sistema de freios e contrapesos, que permeia a nossa Constituição, parece ter ficado em segundo plano para dar vazão à normalização dos constantes ataques à democracia. A Câmara dos Deputados agora segue pressionada para definir se um integrante dos seus quadros deve ser preso ou não, após se omitir durante todos os excessos cometidos por ele e por tantos outros deputados que atentam contra o Estado brasileiro.

 

São jogos de poder que parecem não afetar o dia a dia da população, mas que têm condições de provocar uma ebulição social difícil de controlar. A prisão ou a liberdade de Daniel Silveira pouco importa para a nação. Ele deveria ser tratado como o pária que ele é. As consequências e os comportamentos das instituições a partir do episódio são o que realmente vão importar a partir de agora.

 

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (18) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para a rádio A Tarde FM. O comentário pode ser acompanhado também nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e TuneIn.