Pesquisa mostra que planos de saúde coletivos são livres para fazer reajuste

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre planos de saúde coletivos (com até 30 usuários) aponta aumento excessivo nas mensalidades desses contratos, com reajustes superiores a 20%. Segundo o levantamento, os planos por adesão têm obtido mais clientes pelo fato de poucas operadoras oferecerem planos individuais (ou familiares) ou pela oferta de mensalidades com preços menores. A coisa começa a desandar quando, ao longo dos anos, o custo de um plano coletivo pode superar o valor de um individual, informa o advogado Juluis Conforti.  A causa vem do fato de os porcentuais de reajustes das mensalidades dos planos coletivos não serem estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), como ocorre com os individuais, cujo teto fixado é de 7,93%. A ANS é apenas comunicada dos valores. Ainda neste caso, os contratos estão sujeitos à rescisão unilateral por parte das empresas e os reajustes são livremente fixados pelos mercados, informa a advogada do Idec e responsável pelo estudo, Joana Cruz. Conforti defende que o ideal seria que a agência reguladora fixasse o teto máximo de reajuste para os contratos coletivos, como faz para os individuais/familiares. Mas consumidores podem questionar judicialmente a validade dos porcentuais impostos pelos convênios médicos. As informações do Estado de S. Paulo (Jerusa Rodrigues).