Novo Código de Mineração pode paralisar negócios no setor, dizem especialistas

Ao invés de destravar investimentos, como quer o governo, o novo Código de Mineração poderá paralisar os negócios num primeiro momento, dado o aumento do custo de produção e o nível de incertezas gerado pelo modelo proposto. A discussão no Congresso promete ser intensa e centrada principalmente em dois pontos: a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial. Essa é a avaliação de especialistas em regulação ouvidos na quarta-feira, 19, pelo jornal O Estado de S. Paulo. "De forma geral, o mercado recebeu a proposta com alívio, mas esse alívio tem algumas reservas, pelo menos do ponto de vista econômico", disse Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do Siqueira Castro Advogados. O alívio ficou por conta de o governo não cancelar os pedidos de autorização de lavra já protocolados e da desistência de cobrar Participação Especial sobre minas altamente produtivas. As reservas, pelos aumentos de custos embutidos na proposta. "Toda a discussão foi feita com viés de aumentar a arrecadação", afirmou Márcio Pereira, do L.O. Baptista SVMFA Advogados. A proposta eleva o teto da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% para 4% e altera também a base de cálculo: de receita líquida para faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê a cobrança de bônus de assinatura e participação no resultado. "Ninguém sabe como será e poderá onerar mais o setor", observou.