Governo quer barrar orçamento impositivo

O governo federal está muito preocupado com as chances, cada vez maiores, de que já em 2014 comece a ser executado o "orçamento impositivo". A presidente Dilma Rousseff conduziu na segunda-feira (17) reunião com quatro ministros - Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) - para definir uma estratégia de defesa da visão do governo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, afirmou que o projeto que está na iminência de ser votado pelo Plenário da Câmara cria "condições ainda piores" para a execução orçamentária, já "muito amarrada" por conta de gastos exigidos por lei. Aproximadamente 88% das despesas do orçamento, segundo Miriam, são obrigatórias e, portanto, engessadas. Ou seja: o governo não pode deixar de fazer. A ordem é evitar, a qualquer custo, que os deputados aprovem o projeto de emenda constitucional (PEC) que altera totalmente a forma como o Orçamento é executado. Mas, caso o Congresso Nacional aprove, o governo vai entrar no Supremo Tribunal Federal acusando de inconstitucional o projeto. O "orçamento impositivo" fixa duas grandes regras novas para o governo federal. O Executivo será obrigado a gastar 1% das receitas correntes líquidas em emendas parlamentares. E, caso a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não seja aprovada pelo Congresso até dezembro do ano anterior, o governo só poderá gastar por mês 1/12 das despesas de custeio obrigatórias, o que restringe ainda mais a situação vigente hoje.