Procuradoria diz que cumprirá liminar da Petrobras

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio da assessoria de imprensa, que foi intimada apenas nesta terça-feira (18) da liminar concedida à Petrobras, que suspende o pagamento imediato de R$ 7,39 bilhões em crédito tributário. A dívida gerou o cancelamento da Certidão Negativa de Débitos da Petrobras pela PGFN, o que impedia a estatal de fazer alguns negócios no mercado. Questionada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se a Petrobras continuaria sem a certidão, a PGFN disse apenas "que já adotou todos os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento" da decisão judicial. A liminar concedida na última sexta-feira (14) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, suspende a exigibilidade do crédito pela Petrobras até que o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região seja julgado no STJ. A corte regional, sediada no Rio de Janeiro, havia determinado o pagamento imediato do débito, que a Petrobras contesta. Com a decisão favorável do STJ, a estatal espera obter da PGFN a Certidão Negativa de Débitos e voltar a exportar e importar.