<p>O ministro da Cultura, S&eacute;rgio S&aacute; Leit&atilde;o, anuncia nesta quinta-feira&nbsp;(30), durante o 9&ordm; Encontro do F&oacute;rum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em S&atilde;o Paulo, as mudan&ccedil;as que visam agilizar a Lei Rouanet. S&atilde;o basicamente sete modifica&ccedil;&otilde;es que buscam tornar a lei de incentivo menos burocratizada e com maior amplitude. &quot;Ela ficar&aacute; mais simples, transparente, adequada &agrave; realidade do mercado e com controles mais eficientes&quot;, disse S&aacute; Leit&atilde;o. Segundo ele, um dos principais pontos est&aacute; na significa&ccedil;&atilde;o das regras: pela lei atual, o interessado em utilizar a lei criada em 1991 para incentivar a produ&ccedil;&atilde;o cultural por meio de incentivos fiscais tem 136 artigos - na nova proposta, ficar&atilde;o 73. &quot;Trata-se de uma simplifica&ccedil;&atilde;o gigantesca&quot;, comenta o ministro, lembrando ainda que o teto do valor incentivado subir&aacute; dos atuais R$ 40 milh&otilde;es para R$ 60 milh&otilde;es. &quot;Tamb&eacute;m n&atilde;o haver&aacute; mais o teto por projeto, de R$ 10 milh&otilde;es - assim, um proponente poder&aacute; pedir R$ 60 milh&otilde;es para apenas um projeto, desde que o or&ccedil;amento seja comprovadamente compat&iacute;vel.&quot; A&nbsp;Lei Federal de Incentivo &agrave; Cultura foi promulgada em dezembro de 1991 e tornou-se conhecida como Lei Rouanet em homenagem a S&eacute;rgio Paulo Rouanet, ent&atilde;o secret&aacute;rio de Cultura quando a medida foi tomada. Desde o in&iacute;cio, o grande destaque da lei &eacute; a pol&iacute;tica de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jur&iacute;dicas) e cidad&atilde;os (pessoa f&iacute;sica) aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em a&ccedil;&otilde;es culturais.&nbsp;Segundo dados fornecidos pelo MinC, desde a sua cria&ccedil;&atilde;o, a Rouanet j&aacute; incentivou mais de R$ 16,4 bilh&otilde;es pelo mecanismo de incentivo fiscal - nos &uacute;ltimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a capta&ccedil;&atilde;o de recursos via a lei: de R$ 111 milh&otilde;es em 1996 para R$ 1,13 bilh&atilde;o em 2016.&nbsp;Ao mesmo tempo, surgiram problemas como o excesso de concentra&ccedil;&atilde;o de recursos no Sudeste (regi&atilde;o que re&uacute;ne a maior parte de incentivadores) e a aposta maior em projetos de grande apelo comercial em detrimento dos projetos mais experimentais - com isso, ganhou uma extraordin&aacute;ria import&acirc;ncia os respons&aacute;veis pelos departamentos de marketing das empresas interessadas em investir via ren&uacute;ncia fiscal.&nbsp;&quot;Assim que assumi o minist&eacute;rio, em julho, a primeira reuni&atilde;o que fiz foi com a Secretaria de Fomento, que cuida da Lei Rouanet. Ouvi muitas cr&iacute;ticas sobre seu funcionamento e as pessoas pediam uma revis&atilde;o de seu funcionamento&quot;, conta S&aacute; Leit&atilde;o que, depois de v&aacute;rios encontros com sua equipe, deu o primeiro passo que foi formular uma instru&ccedil;&atilde;o normativa, que &eacute; um ato administrativo pelo qual um ministro disp&otilde;e novas normas que ser&atilde;o adotadas no funcionamento de um servi&ccedil;o p&uacute;blico reformulado. Essa nova instru&ccedil;&atilde;o ser&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial, nesta quinta-feira&nbsp;(30).</p>


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