Licitação de portos pode levar governo à Justiça

O mau humor do setor privado com os planos do Palácio do Planalto para o arrendamento dos portos e as novas concessões de aeroportos chegou aos tribunais. E o governo espera uma dura batalha contra "interesses econômicos poderosos" na Justiça. Donos de alguns terminais privados nos Portos de Santos, Salvador e Paranaguá já obtiveram liminares judiciais contra a inclusão de suas áreas nas licitações. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne quase uma centena de empresas em 19 portos, confirma a concessão de "várias liminares" em Santos, Salvador e Paranaguá, mas não informa os beneficiados. "O governo não está pacificando, vai haver judicialização de vários terminais. Não queremos isso, mas a turma vai apelar para isso, pelos seus direitos", disse o presidente da ABTP, Wilen Manteli. "Ainda queremos convencer o governo a adotar um período de transição que sempre é usado quando se muda o regime jurídico." A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou o movimento nos terminais portuários, 100 deles com contratos vencidos. E trata o tema como prioridade. "Sabemos das liminares, mas eles estão entrando diretamente contra as Companhias Docas e os portos delegados", disse o ministro Luís Inácio Adams ao jornal O Estado de S. Paulo. "Há movimentos para manter a situação, e não para agilizar. Agora, isso vai ser feito, mesmo contra os interesses econômicos poderosos." Para ele, ainda não é possível falar de atrasos. "Mas terá ganho quem não quer fazer licitação e preservar interesses locais."