Roberto Maia: "Lula disse que a crise seria uma marolinha, e deu no que deu" - 24/04/2009

Fotos: Max Haack

"O presidente Lula disse que a crise seria uma marolinha, e deu no que deu. A crise é mundial e profunda"

Por Alexandre Costa

Bahia Notícias - O governo federal anunciou agora um pacote para ajudar os municípios a enfrentar a queda de arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos baianos ficaram satisfeitos?
Roberto Maia – Há dois pontos que temos de deixar claros. Primeiro é a questão do FPM. Houve uma queda significativa no primeiro trimestre deste ano, e a tendência, pelo que está aí, seria de uma queda até o final do ano. Por isso o governo fez uma proposta, que precisará, em parte, passar no Congresso, de garantir pelo menos o que foi repassado em 2008, algo em torno de R$ 51 bilhões. O governo vai fazer agora um estudo da diferença do primeiro trimestre e dizer quanto foi que perdemos, sendo que vai pagar a diferença a partir 15 de maio, se tudo acontecer como o governo planeja. Isso vai ajudar, mas não vai resolver o problema porque, mesmo garantido o que foi repassado ano passado, vamos ter um aumento de despesa por conta da elevação do salário mínimo em 12,5%, 6% acima da inflação, e nossa receita será a mesma. Mas entendemos que enfrentamos uma crise que é mundial. E vamos ter que dar nossa parcela, enxugando mesmo onde pudermos enxugar.

BN – E em relação à dívida dos municípios com o INSS?
RM – Essa é a segunda questão, que eu julgo ser a mais importante para os prefeitos da Bahia, porque temos a segunda maior dívida com o INSS depois de São Paulo. O governo nos disse que essa questão é a que depende do Congresso. Porque a Medida Provisória (MP) 457, que trata da renegociação dessa dívida, foi encaminhada e agora está tramitando lá no Congresso, onde haverá mudanças. Os deputados, tanto da oposição quanto da situação, vão fazer emendas. Eu estive com a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que é relatora da MP 457, e deixei com ela a proposta da UPB. Ela me disse que estava muito aberta e que estávamos traçando um caminho muito parecido ao dela. O primeiro ponto é que o governo cumpra a súmula vinculante número 8, que é permitir que a cobrança da dívida com o INSS seja retroativa por um período de cinco anos, e não dez. Como está o texto original, se o prefeito for hoje parcelar a dívida ele vai ter que assinar um documento reconhecendo uma dívida de dez anos, e isso inviabiliza qualquer prefeitura. Queremos também reduções de juros e multas, porque os municípios têm de ter tratamento diferenciado em relação aos outros credores, já que nosso trabalho é social. Queremos também a liberação imediata da certidão negativa de débitos e uma carência para pagar a primeira parcela de um ano em função da crise. Isso porque, historicamente, o repasse do FPM cai ainda mais entre julho e setembro.

BN – O Congresso vai aprovar isso com celeridade?
RM – Estamos contando com isso, que o Congresso vai ser municipalista. Até porque estamos às vésperas de eleições para deputados e senadores, e se não resolverem nossos problemas, não vão ter como pedir a ajuda dos prefeitos.

BN – O governo federal tem dito que o pior da crise já passou. Os prefeitos concordam com isso?
RM – O governo está mesmo otimista. Acham, inclusive, que vamos arrecadar num patamar maior do que o ano passado. Acho que essa coisa ainda é muito prematura. Temos que fazer declarações tendo mais certeza. O presidente Lula disse que a crise seria uma marolinha, e deu no que deu. A crise é mundial e profunda. Primeiro a recuperação precisa se dar na Europa e EUA. Só assim teremos sinais claros de que as coisas de fato vão melhorar também por aqui.

BN – Em relação ao ICMS repassado pelo governo do estado às prefeituras, também houve queda acentuada?
RM - Com toda certeza. O ICMS em março veio muito abaixo das expectativas, embora ainda não tenhamos dados concretos de quanto foi a queda, mas foi em torno de 50%. Todos os dias ouvimos gente do governo do estado falar que a redução do ICMS já gira em torno de R$ 300 milhões, principalmente por conta da queda de investimentos no Pólo Petroquímico, da indústria exportadora. E isso influencia também os municípios.

BN – Em todos os municípios?
RM – Sim. A arrecadação é repartida dentro do critério que questionamos, que é o da produção em detrimento da população, o que gera aberrações. A prefeitura de São Francisco do Conde, por exemplo, pode gastar R$ 4,9 mil por habitante, enquanto Chorrochó só pode gastar R$ 220. Temos de rever esses critérios. Mas isso é coisa para longo prazo.

"O transporte para alunos do segundo grau é obrigação do governo estadual, mas, quando paga, só arca com algo em torno de 10 a 20%"

BN – Em relação ao governo do estado, os prefeitos sempre se queixam também da falta de recursos para áreas, como o transporte escolar. É um problema que ainda acontece?
RM – Sim. Já ajudamos o governo do estado quando pudemos, e agora não podemos mais. Reconhecemos que o governo do estado também foi afetado pela crise, mas há questões que precisam ser resolvidas, e o transporte escolar é uma delas. O transporte para alunos do segundo grau é obrigação do governo estadual, mas, quando paga, só arca com algo em torno de 10 a 20%. Queremos que o governo pague 50%, porque os municípios já fazem o transporte dos alunos do ensino fundamental. Mas há outras questões. Temos hoje mais de 120 municípios sem delegado, embora existam concursados que já fizeram treinamento e não foram chamados pelo governo. E há também a questão do custeio das delegacias. O governo precisa aumentar o repasse de verbas para manter as delegacias, que hoje dependem dos prefeitos para manutenção de viaturas, gasolina e alimentação.

BN – Em Bom Jesus da Lapa, onde você é prefeito, isso acontece?
RM – Com certeza. Ajudamos em diversas áreas, mesmo sendo segurança uma obrigação do governo do estado. E isso é muito custoso, além de ser ruim, pois cria uma dependência dos delegados em relação aos prefeitos. Outra questão é o Programa de Saúde da Família (PSF), que custa R$ 20 mil para ser mantido. O governo federal manda R$ 5,5 mil, o governo do estado R$ 1,5 mil e a aprefeitura entra com R$ 13 mil. É um programa do governo federal custeado pelos municípios. Pedimos que governo do estado aumente sua contrapartida.

BN – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem liderado no Nordeste um momento em prol dos estados e municípios. Ele tem alertado que os estados e municípios perdem dinheiro com a redução do IPI para montadoras, construção civil e agora para outras áreas, como na compra de geladeiras. Estimular o consumo prejudica os municípios?
RM – A desoneração de alguns setores da economia de fato prejudica os municípios. Quando o governo reduziu o IPI para as montadoras e para a indústria da construção civil ele abriu mão de um imposto que não era dele. Ele só tem parte do IPI. Há também uma parte que é do estado e outra do município. Mas só o governo federal não saiu perdendo com essas medidas. Com a recuperação da indústria automobilística, o governo federal arrecadou mais com o PIS e o Cofins, que são exclusivos da União, que concentra o maior bolo da arrecadação.

BN – Os prefeitos têm feito sua parte para enfrentar a crise? O que a UPB tem feito para combater, por exemplo, as prefeituras inchadas?
RM – Nossa primeira orientação é a de não contratar, em hipótese alguma, nem por concurso. A segunda orientação é em relação à questão dos festejos juninos. Tenho falado isso com muita segurança; o prefeito não pode fazer gastos excessivos no São João porque esse dinheiro vai fazer falta lá na frente. O pior ainda pode vir em julho, agosto e setembro, quando historicamente o FPM cai. É preciso economizar agora.

BN – Isso vale também para as micaretas?
RM – É o mesmo caso. Estamos com um problema de dengue que atinge 70% das prefeituras da Bahia. Temos o problema da grave crise financeira e queda de arrecadação. Não temos muito o que comemorar com grandiosas festas. É a hora de dar o apoio à festa local, respeitando a tradição, mas sem esbanjar. É muito injusto um prefeito de uma cidade que arrecada R$ 500 mil contratar uma banda por R$ 200 mil. Isso é irresponsabilidade.

"Você está vendo algum vereador reclamar por falta de dinheiro? Você não vê, porque lá o dinheiro está sobrando"

BN – As câmaras municipais também estão fazendo sua parte para enfrentar a crise?
RM – Rapaz, Câmara é um absurdo que precisa ser revisto. Você está vendo algum vereador reclamar por falta de dinheiro? Você não vê, porque lá o dinheiro está sobrando. Em Bom Jesus da Lapa, tínhamos 15 vereadores e repassávamos 8% da receita do município para a Câmara, como obriga a lei. O número de vereadores caiu para dez e continuamos repassando os mesmos 8%. Isso teria que diminuir ou então a Câmara precisaria devolver o excesso no final do ano. Hoje o que acontece é que a Câmara tem muito recurso e criou-se um poder paralelo nos municípios. Então normalmente o presidente da Câmara se torna adversário do prefeito, porque ele passa a ter tanto poder quanto o prefeito para fazer as coisas, com uma estrutura muito grande. Ele passa a fazer eventos na cidade e passa a agradar os vereadores, conseguindo apoios. É um absurdo.

BN – O secretário de Saúde, Jorge Solla, disse que a culpa pela dengue é dos municípios. Você concorda com isso?
RM - De forma nenhuma. Nessas questões não temos de ficar procurando culpados e sim soluções. Na semana passada, o mesmo secretário perdeu uma oportunidade enorme no Senado de discutir, numa audiência pública, ações do governo federal para diminuir o problema da dengue na Bahia. Tem gente que precisa trabalhar mais, ao invés de ficar procurando culpados. Afinal, o problema está em nossa frente.

BN - A UPB está organizando um movimento, agora no dia 28, de mobilização. Como será esse movimento?
RM – É um dia de paralisação. Vamos fechar as prefeituras e vamos vir para Salvador, cada prefeito com sua comitiva. Vamos entregar ao governador nossas reivindicações, mais uma vez reiterar. Estaremos em vigília. Isso não é uma manifestação contra ninguém. É uma mobilização em prol dos prefeitos. Estamos passando por um momento importante de votação que ainda não aconteceu no Congresso, então temos de estar mobilizados para que as pessoas fiquem atentas para a questão do FPM e do INSS.

BN – O nepotismo nas prefeituras acabou?
RM - Não acabou. Prefeito tinha de ser igual a mim, que sou solteiro e não tenho parentes para empregar. Brincadeiras a parte, o nepotismo ainda existe. Temos muitos casos de prefeituras onde a primeira-dama ocupa o cargo de secretária de Assistência Social. Aliás, isso inclusive é permitido. A lei diz que parentes em primeiro grau podem ser secretários. Moralmente, não vou condenar ninguém.

BN – Na semana passada, a imprensa do sul do país acusou o PT de utilizar politicamente a Petrobras através do patrocínio de festas juninas na Bahia, por intermédio do assessor da presidência da estatal, Rosemberg Pinto, que estaria chantageando os gestores. Isso é verdade?
RM – Tenho acompanhado isso pela imprensa, e não vou fazer pré-julgamento de ninguém. Meu município, inclusive, já foi patrocinado pela Petrobras em 2007 e 2008. Os recursos foram repassados por essa ONG chamada Aanor, mas não me fizeram nenhuma proposta indiscreta ou coisa parecida. Nunca conversei com Rosemberg Pinto. Apenas apresentei minha proposta, que foi de R$ 20 mil mais ou menos em cada ano.

BN – Mas o seu partido, o PMDB, é um dos mais insatisfeitos com o suposto aparelhamento político da Petrobras. A deputada estadual Virgínia Hagge (PMDB) já fez até discurso na Assembléia...
RM - O PT e PMDB estão se chocando muito, muitas vezes por falta de diálogo. Se tivesse mais conversa, nós teríamos mais sucesso nessa relação.

"É claro que esperávamos mais do governador, como aliados. O que digo é que há uma insatisfação muito grande entre os prefeitos, enorme mesmo"

BN – Como você tem visto a postura do governador Jaques Wagner em relação à UPB? Você que levou mais de dois meses para ser recebido em audiência pelo governador.
RM – Pedi a audiência logo que me elegi presidente da UPB, e fui atendido 60 dias depois. Levamos algumas propostas sobre questões municipalistas e até hoje o governador não me retornou a nenhuma delas. Estou esperando uma posição oficial do governo sobre as reivindicações que falei antes. Aqui na UPB, vale frisar, a relação é institucional. Politicamente, eu sou aliado do governador, votei nele, o apoio publicamente lá em Bom Jesus da Lapa, onde sou parceiro do PT, que tem o vice-prefeito. Agora é claro que esperávamos mais do governador, como aliados. Esperava que o governador ajudasse mais Bom Jesus da Lapa. Um exemplo é a situação da praça principal da minha cidade. Firmei um convênio com a Conder para iniciar uma obra de reforma que hoje está completamente abandonada. A empresa abandonou a obra e deixou a principal praça de minha cidade totalmente destruída. Em dois meses teremos a romaria, que atrai mais de duas milhões de pessoas, e o governo não resolve a questão. Isso não se faz com aliado.

BN – Se você, que é aliado, está reclamando, imagina só os adversários.
RM – O que digo é que há uma insatisfação muito grande entre os prefeitos, enorme mesmo. Meu caso não é único. Conheço diversos municípios com obras importantes paralisadas e o governo não resolve. Sei de um município, Mortugaba, em que o governo anunciou que faria uma obra de reforma no mercado. O prefeito destruiu o mercado, tirando todo mundo de dentro. E a obra até hoje não foi iniciada, e o povo ficou sem mercado.

BN – Você defende a candidatura do ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) ao governo?
RM - Apesar de ser peemedebista, de ser amigo do ministro antes de ele ser ministro, eu acho que 2010 ainda está muito longe e muita coisa vai acontecer. Temos que ter uma posição de destaque em qualquer composição que seja feita. O que me preocupa, por exemplo, em relação a uma composição com o PT, é que eu não vejo muita sinceridade ou vontade do PT em votar no ministro para senador. Não sei se o governador Jaques Wagner teria condição de impor o nome do ministro ao PT para que PT fechasse com Geddel para senador. Não temos essa garantia. Isso dificulta algum tipo de futura aliança. Muitas figuras do PT trabalham para que haja briga entre o governador e o PMDB por conta de espaço, porque o PMDB ocupa duas secretarias importantes.

BN – O que você já conseguiu mudar na UPB desde que assumiu a presidência em janeiro?
RM – Primeiro, demitimos algumas pessoas que considerávamos excesso, como vereador que tinha cargo aqui e até vice-prefeito. E priorizamos a área de engenharia, onde contratamos 20 estagiários de arquitetura e engenharia que fazem diversos tipos de projeto, gratuitamente, para os prefeitos associados. Praticamente dobramos a capacidade da UPB de fazer projetos, o que é muito importante para os municípios pequenos. Fazemos projetos de posto de saúde, creche, pavimentação, saneamento, enfim, qualquer tipo de projeto.