ACM Neto: "O PT é um partido hoje que não tem como se dissociar da corrupção brasileira" - 30/04/2007
O PT é um partido hoje que não tem como se dissociar da corrupção brasileira.
Por Daniel Pinto
O senhor ingressou na vida política aos 24 anos como deputado federal, tendo uma expressiva votação. Em 2006 – ano que marcou o fim da era PFL – o senhor foi reeleito. O senhor também foi um dos principais articuladores da criação do “Democratas”. Hoje o senhor é vice-presidente do novo partido. Qual a expectativa que tem da nova legenda? Será possível ao seu grupo repetir as performances eleitorais de eleições passadas com o DEM?
ACM NETO – A idéia é construir um partido novo, um partido diferente, um partido que se posicione na vanguarda da política brasileira, um partido que tenha as suas portas escancaradas para a participação popular. Um partido que seja uma alternativa para boa parte da sociedade que está desencantada, desiludida, desacreditada da política e que, evidentemente, precisa encontrar uma alternativa nova, confiável, pode se estimular para ingressar na vida pública. Nós queremos fazer do Democratas um partido que possa inclusive provocar a sociedade para uma reflexão de que o Brasil não pode ser refém desse modelo que hoje está aí implantado, de praticamente dois partidos se alternarem no plano nacional, que é o PT e o PSDB, com idéias que são muito parecidas entre si, com naturezas que cada vez demonstram mais similitudes. Eu acho que nós temos que apontar para uma alternativa diferente no Brasil. Para a construção de um futuro onde o brasileiro tenha uma participação efetiva e possa construir assim o seu país. Eu quero com muito cuidado divergir da tese do fim da era PFL. Infelizmente no Brasil, quando se perde uma eleição e se vai para a oposição, a interpretação natural é que se findou uma era. Diria que estamos começando um momento diferente. Houve essa transição, o PFL está sendo sucedido pelos Democratas, mas eu acho que as coisas acabam se casando muito bem. Porque nós temos um novo desafio de ser oposição, oposição no plano nacional e na Bahia, e esse desafio se casa com o desafio de construir um novo partido. Talvez seja mais fácil um novo partido na oposição. Porque você tem mais liberdade, você fica mais a vontade para dialogar com a sociedade, para defender certas bandeiras que às vezes não podem ser defendidas quando se está no exercício do poder. E eu não tenho dúvida que esse momento de agora vai permitir que nós comecemos a construir novas vitórias. Eu acho que o lema para o Democratas baiano tem que ser o seguinte: nada melhor para se superar uma derrota do que a construção de uma vitória. Então, nós temos que começar a construir a nossa vitória. Na medida em que ele tiver um partido forte, sólido, um partido que transmita confiança para a população, que se mostre capaz de ser oposição no Estado, uma oposição responsável, combativa, construtiva, não tenho dúvida que vamos ter plenas condições sim de retornar ao poder muito em breve, e o nosso desejo é esse.
O DEM sepultou fantasmas do passado. O carlismo faz parte dessa história?
ACM NETO – Não, de forma alguma. Eu não sei como se pode imaginar que o Democratas sepultou qualquer coisa. O Democratas sucede ao PFL. Uma sucessão muito harmônica, que combina a experiência com a juventude. Que combina os cabelos brancos com a vitalidade dos mais jovens. Uma sucessão que está acontecendo de forma muito consistente porque houve o pacto político, de que a nova geração trabalharia de forma harmônica com a mais antiga e que juntas as duas gerações construiriam o novo partido. Seria um gesto de burrice política se cada um de nós pretendesse sepultar o passado. Afinal de contas, se estamos aqui, se temos condições de nesse momento construir um partido forte, que já começa pujante, pela quantidade de deputados federais, de senadores, de prefeitos Brasil afora, é porque 22 anos foram necessários de muita luta do PFL. E aí, evidentemente que se insere a história da Bahia. Um dos ícones do PFL, que continua sendo um dos ícones do Democratas, é o senador Antonio Carlos Magalhães. Ele é um dos nossos líderes políticos. Continua tendo presença firme e decisiva no nosso partido. E assim o será, porque a sua figura é importante para todos nós. Nenhum de nós prescinde da competência política, da experiência, da vitalidade, da disposição do senador Antonio Carlos Magalhães. Daí porque é importante dizer que a nova geração reconhece a mais antiga e mais que isso: a nova geração compreende que para que o partido seja forte é preciso contar com apoio, conselhos e experiência da geração mais antiga.
O Democratas espera obter sucesso nas ações do STF para reaver os mandatos dos que cometeram infidelidade partidária? Não era prática comum no PFL acolher adesistas?
ACM NETO – Olha, infelizmente o sistema político brasileiro não favorece a fidelidade partidária. O que é a fidelidade partidária? É a fidelidade ao eleitor. É fidelidade ao resultado das urnas, à vontade de cada um que quando vota está elegendo o seu representante, que necessariamente está casado com o partido. Então nós vimos com muito bons olhos essa decisão do TSE. De fato, o Democratas vai utilizar de todos os meios legais, inclusive, muito provavelmente a partir da próxima semana, ingressando com mandato de segurança no STF para reaver os mandatos daqueles que deixaram a sigla. Nosso partido vem passando por um processo de depuração. Eu concordo que no passado aceitou quadros que não tinham compromisso programático. Quadros que não tinham identidade histórica com o partido. E aí, o que aconteceu? Pode-se perceber que esses quadros não tiveram vida perene na estrutura partidária. E foi bom. Foi bom termos ido para a oposição em 2002 para que houvesse de fato essa depuração. Hoje, quem está no Democratas é porque tem compromisso ideológico com o partido, é porque acredita nas bandeiras do partido, é porque quer lutar pela causa do partido. Acho que nesse momento, à luz da construção do novo partido, nós precisamos defender de forma intransigente a fidelidade partidária. Nós precisamos pregar a necessidade da fidelidade partidária como uma fidelidade ao eleitor. Daí porque, de fato, iremos fazer de tudo que estiver ao nosso alcance para reaver os mandatos daqueles que vão deixar o partido.
O senhor foi um dos principais defensores da CPI do Apagão Aéreo. Agora, o Supremo mandou a Câmara instalar a CPI. E para surpresa de todos, o senhor não fará parte da CPI. Por quê?
ACM NETO – Foi uma decisão minha, pessoal, de não fazer parte da CPI do Apagão Aéreo. Por quê? Porque eu tive uma experiência muito recente de um trabalho, a meu ver, profícuo na CPMI dos Correios. Eu sei quanto é fundamental dedicação exclusiva a isso. Ou seja, ninguém pode entrar numa CPI tendo outras coisas para fazer. É preciso quase que renunciar a todas as outras atividades para se dedicar à CPI. E agora eu não poderia renunciar a algumas coisas, como a construção do Democratas. A construção do Democratas no Brasil, na condição de vice-presidente, e a construção do Democratas na Bahia, na condição de militante e filiado ao partido no nosso Estado. Então, eu nesse momento tenho diversas responsabilidades e atribuições que não me permitiriam conciliar um trabalho na CPI do Apagão Aéreo, que exige exclusividade e quase que comprometimento integral. Aí comuniquei ao líder do meu partido que eu preferiria não integrar a CPI.
O processo de transição de governo na Bahia se deu relativamente de forma tranqüila. Mas, logo após os primeiros dias de governo Wagner, surgiram alguns indícios de irregularidades, dívidas vieram à tona, quase um estado de falência em alguns setores, o que foi considerado uma herança maldita do antigo PFL. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
ACM NETO – Olha, eu não vejo essa realidade. Pelo contrário. Eu acho que a Bahia é um dos Estados que tem as suas finanças mais organizadas do país. A gente viu uma série de governadores assumindo, tendo que fazer choques de gestão muito grave. Talvez o exemplo mais eloqüente seja o Rio Grande do Sul. E aqui não. Aqui os funcionários recebem em dia, aqui em geral os fornecedores estão sendo pagos em dia, a Bahia tem capacidade de endividamento como nenhum outro Estado do Brasil. Eu inclusive vi uma discussão da equipe econômica do governo federal esta semana em Brasília e se houvesse uma mudança na regra de endividamento dos Estados, a Bahia teria aí uma folga de quase R$ 14 bilhões de recursos novos para tomar. O que mostra, portanto, que estamos com as finanças equacionadas. Eu acho que esse estado de problemas, herança maldita, é muito mais um desejo do PT de vender essa idéia à opinião pública. Pode ser sim, temos que admitir que em algumas áreas existam problemas. Como por exemplo, já ficou constatado que existiam dívidas na Ebal, na Cesta do Povo, agora não se pode generalizar isso. Se existiam alguns problemas financeiros, eles eram pontuais, eles eram e precisam ser vistos como exceção e não como regra. A regra é de um Estado organizado, Estado equacionado. Tanto que o novo governador não tomou nenhuma medida nova, não apresentou nenhuma idéia diferente, está simplesmente mantendo as coisas como estavam antes. Se não estivessem bem, ele precisaria vir com um choque de gestão e com decisões radicais do ponto de vista administrativo. E até agora a gente não conseguiu perceber nada impactante, fruto de uma idéia deste novo governo. Se não acontece, em parte pode ser por incompetência, mas em parte também pode ser porque as coisas estavam caminhando dentro da normalidade e dentro do que a população esperava.
O senhor falou na Ebal. O grupo político do qual o senhor pertence teme a CPI da Ebal na Assembléia Legislativa?
ACM NETO – Olha, eu posso lhe dizer que eu, por princípios, sou a favor de qualquer CPI que pretenda investigar denúncias concretas, reais, desde que seja isso feito dentro do espírito democrático e respeitando os parâmetros legais. Então, por exemplo, em relação à CPI da Ebal, eu faço votos que a Assembléia investigue tudo. Faço votos que a Assembléia não deixe nada sem ser apurado. Se encontrarem alguma irregularidade, que punam aqueles que foram responsáveis por irregularidades. Agora não se pode falar em abstrato. Acho que tem de ter um compromisso nosso, do Democratas, de apoiar qualquer investigação, a apuração de qualquer fato que seja suscitado. Agora também não dá para embarcar naquela de denuncismo vazio sem que existam provas e fatos consistentes, claros e inquestionáveis. Então, é bom que se apure, espero que a CPI investigue tudo, e se tiver alguma irregularidade comprovada, algum responsável que mereça ser punido, que o seja. Porque a impunidade não pode acontecer nem em Brasília nem na Bahia e nem em lugar nenhum do país.
O que o Democratas prepara para as eleições municipais em 2008? O DEM terá candidato próprio à Prefeitura de Salvador? Verdade que vocês pensam em lançar o deputado João Carlos Bacelar?
ACM NETO – Nós queremos ter candidato a prefeito na grande maioria dos municípios baianos. Em todos os lugares que possamos lançar candidato o faremos, inclusive na capital. É cedo demais para dizer se nós aqui teremos um candidato próprio ou se faremos aliança com outros partidos. Nesse momento não estamos fechados a essa discussão. Pelo contrário, estamos discutindo com vários partidos, analisando o cenário. Mas o nosso desejo primordial é de lançar candidato próprio. É de apresentar um dos quadros do partido como candidato a prefeito da capital. Nós temos vários quadros que reúnem o perfil necessário para administrar a cidade. Não basta ser um bom candidato. João Henrique, por exemplo, foi um bom candidato, mas não está se mostrando um bom prefeito. E eu acho que a cidade vai julgar muito isso. Com relação ao nome de João Carlos Bacelar, ele não é do Democratas, ele é de outro partido, nosso aliado político, companheiro, parceiro. Agora é um grande quadro, um bom nome. Eu acho que ele, como outros parlamentares, reúne condições para essa disputa. Pode ser uma alternativa. Eu lhe confesso que nem ele explicitou que pretende ser candidato nem eu conversei com ele sobre esse assunto, mas pode ser um nome. Agora, nesse momento acho que a gente precisa muito mais pensar no perfil do bom candidato do que falar em nomes. A partir do segundo semestre vamos começar a afunilar o processo porque o meu desejo é que, antes do final do ano, o Democratas sinalize com clareza como vai proceder na eleição municipal ano que vem.
Recentemente, o deputado José Carlos Aleluia disse que o PT é “conivente com a corrupção”. O senhor concorda com essa afirmação?
ACM NETO – Concordo. Porque nós vimos que o primeiro mandato do presidente Lula teve como marca principal o envolvimento do seu partido, o PT, em graves escândalos de corrupção. E como se não fosse o bastante todo o escândalo do mensalão, que derrubou parte do primeiro escalão do governo, derrubou todo o primeiro escalão do Partido dos Trabalhadores, agora vemos novas denúncias de corrupção envolvendo o próprio PT, a exemplo de irregularidades na Infraero. O Tribunal de Contas da União está aí em diversos procedimentos que já apontam sérias irregularidades na Infraero, com possibilidade de desvio de recursos públicos. A CPI do Apagão Aéreo inevitavelmente vai trazer para o centro da discussão figuras do PT e do governo federal, que mais uma vez se mostrarão envolvidas em sérios problemas de corrupção. Então, o PT não agiu com o rigor que deveria ter agido. Não teve a coragem para expulsar os quadros que estavam envolvidos em corrupção no passado. Então, não deu os exemplos que precisavam ser dados, até para coibir. Qualquer partido pode errar. Nenhum de nós pode se considerar acima do bem e do mal. Agora, é preciso ter rigor quando se verifica um erro cometido. E o PT não teve esse rigor. Daí porque o PT é um partido hoje que não tem como se dissociar da corrupção brasileira.
O Democratas apóia uma reforma política estruturante no Brasil? O que o senhor, como vice-presidente do partido, pensa sobre fidelidade partidária, verticalização, cláusula de barreira, reeleição, financiamento público de campanhas? Afinal, que tamanho a reforma política deve ter?
ACM NETO – Bom, vamos lá. A pergunta é grande, então vou por partes. Primeiro, eu acho que o grande problema do país é que a reforma política tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional. E até hoje faltou vontade dos partidos para aprová-la. Veja que o TSE sempre tem, na história mais recente, interpretado na lacuna da lei, tem legislado, porque o Congresso não foi capaz de tomar as medidas que precisavam ser tomadas. Muitos dos vícios que vemos, dessas mudanças de partido, da cooptação do governo sobre a oposição, da troca de favores e do fisiologismo, tudo isso na minha opinião tem como cerne, tem como ponto de partida, a ausência de um sistema política adequado para o Brasil. Partindo, portanto, dessa premissa, sou a favor de uma reforma política consistente, ampla. Existe inclusive um projeto que já foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que está pronto para ser votado. Basta que exista decisão política. Esse projeto prevê a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais, o financiamento público de campanha e o voto em listas partidárias. Se tudo isso não puder ser aprovado por falta de consenso, pelo menos vamos ver o que é que pode ser aprovado. Por exemplo: fidelidade partidária. Ninguém diverge da necessidade dela. Da mesma forma, o fim das coligações proporcionais. Com relação à verticalização, eu sou a favor, pois vivemos num país federado, onde os Estados e municípios devem ter o sentimento nacional, daí porque não é possível a gente ver em Brasília o partido fazendo um jogo para um lado e no Estado fazendo jogo com o outro lado. A cláusula de barreira: eu votei a favor. Aí o Supremo infelizmente derrubou. Foi um retrocesso, na minha opinião, essa decisão, porque a cláusula de barreira prestigia os partidos que são programáticos, ideológicos e estruturados nacionalmente. Eu acho que talvez com uma mudança constitucional nós pudéssemos votar a cláusula de barreira. Com relação à reeleição, não acho que esse seja o momento para essa discussão. Acho que dá uma demonstração de casuísmo político inaceitável a discussão do fim da reeleição agora. Porque uma parte do PSDB, por interesses eleitorais, quer. Uma parte do PT, por interesses eleitorais, quer. Nós temos que ir além. Não podemos ficar limitados ao interesse eleitoral imediato, da hora. Acho que acabar com a reeleição, agora é ser imediatista. Se a gente for discutir dentro de um seio maior da reforma política o instituto da reeleição, e pensar numa regra para daqui a dez, 20 anos, mas que isso não tenha validade imediata, porque senão soaria como casuísmo que os brasileiros não vão aceitar. Inclusive aqui na Bahia, se acabarmos com a reeleição, o governador da Bahia não poderia inclusive sequer ser candidato, caso a reeleição acabasse. Eu não acho justo. Acho que ele se reelegeu com uma regra que foi permitindo a reeleição, então não é justo mudar essa regra agora.