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Entrevista

Carlos Martins defende que Auxílio Brasil deveria ter a mesma estrutura do Bolsa Família - 15/08/2022

Por Leonardo Costa

Carlos Martins defende que Auxílio Brasil deveria ter a mesma estrutura do Bolsa Família - 15/08/2022
Foto: Bahia Notícias

Administrador por formação e secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins defendeu em entrevista ao Bahia Notícias que o Auxílio Brasil deveria manter as características do Bolsa Família, sem exceção em relação ao pacote de benefícios. Para ele, o novo programa, o Auxílio Brasil (R$ 400), implantado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021, não vai conseguir atender quem mais necessita das politícas assistenciais.

 

“O Programa Bolsa Família foi criado dentro de uma estrutura do Sistema Único da Assistência Social, portanto, o Bolsa Família está associado ao SUAS. Eu sou a favor do Bolsa Família, é claro. Mas mudar o nome para Auxílio Brasil sem guardar as características do programa, que é a maior iniciativa de transferência de renda do país, não foi a melhor solução. Garantir renda para a população que mais precisa é essencial, principalmente em um país desigual como o nosso”, disse o secretário.

 

As principais diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família são: o valor do benefício, os critérios usados para determinar o nível de pobreza das famílias e o pacote de benefícios. Entretanto, Martins ressaltou a forma de cadastro, que hoje é pelo aplicativo, precisa ser melhorada, pois nem todo mundo tem acesso à internet.

 

“É preciso que reveja essa lógica de transferir para um aplicativo toda a eficiência que já foi demonstrada no Bolsa Família, ou seja, os conselhos estaduais e municipais controlando e os profissionais do SUAS atuando no monitoramento e apoio às famílias”, completou Martins.

 

Neste mês, governo federal concedeu um aumento de R$ 200 no valor médio do benefício para quase 20 milhões de famílias. O novo valor do Auxílio Brasil tem previsão de ser pago em cinco parcelas até dezembro deste ano. Confira a entrevista na íntegra:

 

Quantas pessoas na Bahia hoje têm acesso ao Auxílio Brasil/ Bolsa Família?

Até o dia 12 de agosto, eram 2.487.869 famílias em todo o estado da Bahia, o que corresponde a 6.212.942 pessoas.

 

Tem muita gente que tem o perfil que se enquadra para receber o benefício sem conseguir se cadastrar?

Essa é uma pergunta difícil de ser respondida, pois o Governo Federal não disponibiliza os dados com clareza e a gente não sabe exatamente o número de famílias que ainda não foram incluídas no Cadastro Único ou aquelas que já foram incluídas de julho para cá, ou seja, a base de dados não é atualizada. Entretanto, é provável sim, que existam famílias que têm o perfil para o recebimento do benefício, mas que ainda não estão cadastradas ou, mesmo cadastradas, não estão recebendo o recurso.

 

Secretário, o novo Bolsa Família, Auxílio Brasil, beneficia de fato a população que mais precisa? O senhor é a favor?

O programa Bolsa Família foi criado dentro de uma estrutura do Sistema Único da Assistência Social, portanto, o Bolsa Família está associado ao SUAS. Eu sou a favor do Bolsa Família, é claro. Mas mudar o nome para Auxílio Brasil sem guardar as características do programa, que é a maior iniciativa de transferência de renda do país, não foi a melhor solução. Garantir renda para a população que mais precisa é essencial, principalmente em um país desigual como o nosso.

 

O cidadão agora faz todo o processo por meio do aplicativo e não mais pelas prefeituras, sem necessitar da ajuda dos profissionais do Cras e Creas. Como o senhor vê isso?

O Auxílio Brasil ou qualquer programa de transferência precisa estar dentro do contexto do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Porque existe um controle social através dos conselhos estaduais e municipais, além de existir a participação de todos os entes da federação, garantindo uma gestão e um controle eficaz. Fazer o Auxílio Brasil nos moldes do Auxílio Emergencial, com apenas a tecnologia sendo o intermediário não é o melhor caminho, pois assim se retira o controle social e facilitam as distorções, facilitando pessoas que não obedecem os critérios sejam beneficiadas, criando um perigo para o Sistema Único da Assistência Social. É preciso que reveja essa lógica de transferir para um aplicativo toda a eficiência que já foi demonstrada no Bolsa Família, ou seja, os conselhos estaduais e municipais controlando e os profissionais do SUAS atuando no monitoramento e apoio às famílias. O Cadastro Único é outra peça fundamental, pois quando se está dentro desse programa permite que o cidadão participe de vários outros programas sociais. Quando se transfere essa funcionalidade do Auxílio Brasil apenas para um aplicativo, se retira a oportunidade de participarem de outros programas sociais.

 

Como o estado tem tratado os Cras e os Creas?

Nós reconhecemos a importância das Unidades de Referência da Assistência Social, tanto os CRAS quanto os CREAS. Os CRAS são a principal porta de entrada para a política de assistência social e é importante ressaltar que o Governo do Estado da Bahia vem monitorando a abertura de novos CRAS no território baiano e vem reconhecendo os que estão ativos e cofinanciando, mantendo assim, anualmente 100% de cobertura aos CRAS existentes no território baiano. Além do apoio financeiro, também é desenvolvido um conjunto de atividades de apoio técnico e de capacitações, possibilitando que as equipes prestem um serviço de qualidade a população em situação de vulnerabilidade social. São aproximadamente R$ 26 milhões de recursos que são repassados aos CRAS, R$ 23 milhões para funcionamento de serviços e R$ 3.600.000,00 para benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio natalidade ou auxílio funeral, por exemplo. Recentemente houve uma expansão de R$ 2 milhões de reais para o apoio dos CRAS de municípios onde há maior população rural em situação de pobreza ou extrema pobreza. Esses recursos foram direcionados para que esses municípios possam atender de maneira melhor essas famílias das localidades rurais, com o SUAS Bahia Mais Rural, trazendo um recurso específico de apoio para a proteção social básica.

 

Quais são os planos da secretaria para ampliar a assistência social?

Nos últimos oito anos, o Governo da Bahia promoveu o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado, por meio de investimentos, capacitação e articulação em rede com os municípios. A Bahia é um dos poucos estados brasileiros que realiza o cofinanciamento de recursos para os equipamentos e serviços da assistência social. De 2015 a 2022, o valor cofinanciado pelo Governo da Bahia saltou de R$ 47 milhões para 56 milhões. O cofinanciamento é o instrumento usado pelo governo estadual para apoiar os municípios na oferta de serviços socioassistenciais, uma vez que a abertura e manutenção dessas unidades é responsabilidade dos mesmos. Ao longo dos últimos 8 anos, a política de Assistência Social foi fortalecido com a implantação de 69 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), cofinanciados com recursos estaduais, ampliando assim a cobertura de proteção básica nos 417 municípios da Bahia. A Bahia tem hoje 628 CRAS espalhados por todos os municípios baianos. O cofinanciamento do Governo da Bahia garantiu também a implantação de 27 novos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), totalizando 240 unidades em todo o estado. Além disso, em todas as unidades de assistência social da Bahia, os cidadãos contam com profissionais capacitados, orientados e qualificados para cada tipo de situação. Muitos desses profissionais são capacitados e estão sempre em constante qualificação a partir das ações do Governo da Bahia, a exemplo do CapacitaSUAS. Nos últimos anos, mais de 73 mil profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social da Bahia foram capacitados pelo Governo da Bahia, por meio do programa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). O CapacitaSUAS foi criado para fomentar e garantir uma formação de cunho continuado para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nos encontros, os trabalhadores se atualizam, trocam experiências e dialogam sobre ações de aperfeiçoamento. O programa da secretaria é executado a partir da parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). Durante 2020, passado o período inicial da Covid-19, a SJDHDS continuou promovendo uma série de capacitações e orientações de forma virtual, sempre com o objetivo de dotar profissionais municipais de informações e conteúdo diante da situação inédita vivida em todo mundo. Mais de 117 mil pessoas, entre profissionais e usuários do SUAS, foram alcançados pela ação virtual. Mais de 69 documentos entre notas técnicas, informes e cadernos de orientações foram publicados pela equipe da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS apenas no primeiro ano da pandemia. Para o futuro, nosso planejamento é fortalecer essas ações, fortalecer o SUAS e ampliar o cofinanciamneto. Temos um plano de ampliar as unidades regionais para mulheres, hoje temos três, mas o plano é atingir até seis unidades de acordo com a demanda, além de ampliar o processo de regionalização de unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, garantindo assim, a ampliação da cobertura em regiões em baixa nesse serviço. Essa linha de garantir orçamento e atividades de apoio técnico e capacitação para atender as pessoas que moram na zona rural e estão em situação de pobreza ou extrema pobreza é outro plano que nós temos, visando garantir esses recursos para que os CRAS consigam se deslocar a essas famílias e atender essas famílias, evitando a locomoção e o custo alto dessas famílias de irem até as sedes, principalmente em áreas de grande extensão rural. O Plano Estadual de Assistência Social (PEAS), também tem outras demandas de aprimoramento, qualificação e amplificação da assistência social no Estado. Incorporando assim, as deliberações das conferências estaduais de assistência social, sendo feito um grande processo de consulta aos trabalhadores e trabalhadoras, as entidades de assistência social e junto com os municípios, aos usuários e usuárias do SUAS,  fechando o plano no que de fato é a demanda da assistência social no nosso estado.