Entrevista com Manoel Vitório, secretário da Sefaz-BA - 27/12/2021
Titular da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Manoel Vitório ainda vê as dificuldades econômicas enfrentadas por todo o país reverberando no cenário baiano. Otimista quanto aos investimentos do governo em infraestrutura, o secretário conta, em entrevista ao Bahia Notícias, que as decisões tomadas durante a pandemia foram acertadas.
Questionado sobre as tribulações estaduais e o impacto no preço do combustível, Vitório desmistifica algumas questões e fala que o alto preço da gasolina, por exemplo, é um reflexo da política aplicada pela Petrobras no processo de comercialização.
O secretário ainda falou sobre a reestruturação de cargos da Sefaz e a responsabilidade fiscal necessária na condução da Bahia.
Secretário, qual a avaliação que o senhor faz desse ano de 2021? A gente esperava que ela fosse acabar, mas ela se manteve e isso pode ter impactado nos cofres do estado.
São quatro anos sem crescimento, com a economia patinando, e depois disso já há dois anos de pandemia. Então é uma é um quadro muito desafiador. No ano passado, pelo Brasil inteiro, todos os estados, estavam fazendo esforços pra não ter problema de faltar recurso para atendimento à população na área de saúde. Vocês devem lembrar que a ajuda federal só ocorreu por iniciativa do Congresso Nacional e ela veio meses depois do início da pandemia.
Então foi um um cenário muito difícil, muito preocupante. Nós funcionamos aqui durante o ano passado inteiro, praticamente, em gabinete de crise. E esperávamos que agora, nesse ano, nós tivéssemos melhores resultados do ponto de vista do desempenho da economia como um todo. Na recuperação em V que foi anunciada pelo ministro Guedes se existia uma uma expectativa de uma melhoria. A recuperação em V não ocorreu e nós estamos num numa estagnação, um aumento inflacionário. Isso pressiona as contas porque o custo de operação do governo ele vai ficar mais pressionado, vai continuar pressionado ainda porque de um lado a população ela vai precisar mais ainda da assistência gratuita na saúde, na educação. A segurança pública vai ficar mais presente. Por um lado você pressiona ainda mais os serviços públicos. E por outro lado o governo também acaba sofrendo com o aumento do custeio da máquina pela inflação. Não é só o o cidadão que é prejudicado. Toda a sociedade inclusive o governo acaba afetado com isso. Então nós, nesse período todo tivemos muitas decisões, graças a Deus, acertadas.
Quando chegou a pandemia o estado da Bahia tinha uma estrutura muito diferente do que teria sido anteriormente. Então ele estava mais preparado pra atender a população. Isso foi fundamental. O estado da Bahia, você sabe, é o segundo estado que mais investe no país de uma maneira geral, perde apenas para São Paulo, mas no item investimento em saúde é o primeiro. Temos muito orgulho de estar atravessando a crise que se prolonga, conseguindo atender e melhorar a atenção aos baianos. Precisa de muito mais, nós sabemos, mas as as conquistas estão aí para todo mundo ver.
O que a gente projeta para 2022, vocês devem estar acompanhando, é que o cenário ainda é de dificuldade e os estados ainda enfrentam uma questão mais complicada, porque de vez em quando tem alterações legislativas que impactam na arrecadação. No âmbito federal isso preocupa também, então continua sendo um cenário desafiador. Ontem eu participei de uma reunião - o governador faz isso com muita frequência, agora então com a situação no sul da da Bahia, foi instalado um gabinete crise - mas ele faz com muita frequência e nós estamos discutindo justamente que mais do que nunca nós temos que ter um ajuste de prioridades psra ação governamental, precisamos combater desperdício e intensificar uma ação que é nossa, já está consagrada isso nacionalmente, que é uma ação de qualificação gasto público e se aprontar para eh continuar investindo e ampliando os serviços que os baianos e continuar eh com as contas equilibradas. Um exercício de todo dia.
Qual o cenário que você vê para 2022? Quais seriam os principais investimentos para o próximo ano?
Posso falar contigo um pouco sobre números. Vou te falar da administração central. Pegando a gestão a partir do governador Wagner até 2020 o estado da Bahia investiu no total de R$ 50 bilhões de reais. Para este ano nós estamos projetando fechar com a despesa de investimento próximo a R$ 4,5 bilhões. E o que nós estávamos discutindo, o governador deve falar isso em breve, em algumas áreas ele já anunciou, para esse ano também sobe ainda mais o volume de investimentos, de forma que é um desafio. O governador costuma repetir para mim de que o equilíbrio fiscal é necessário, mas não é suficiente para atender as demandas do povo da Bahia. Então nós aqui estamos sempre nos superando pra conseguir eh o oxigênio para o funcionamento do estado.
O estado fechou no azul este ano, secretário?
O estado fechou no azul esse ano, fechou no azul ano passado mesmo com a crise, fechou no ano retrasado. O estado tem muita responsabilidade com as contas públicas e não se desespera quando a situação fica muito difícil como foi o ano passado e também não se entusiasma quando bate qualquer brisazinha. É um estado que é pé no chão. E com isso a gente consegue conduzir as contas públicas com muita segurança.
No mês passado a AL-BA aprovou um projeto de lei para a reestruturação de cargos da Sefaz. Qual a importância disso para a secretaria?
Hoje o quadro da é um quadro mais antigo, né? O governo do estado privilegiou novos ingressos nas áreas finalísticas (saúde, educação, segurança pública, aonde tem um atendimento direto pra população). E nas áreas meio (Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Administração, etc) se priorizou a produção.
Mas existia uma limitação com relação a função de cargo para o pessoal novo de concurso. Então para ocupar cargo de chefia tinha um temporalidade maior. O quadro da Sefaz é menor, não precisa ter essa oxigenação, mas permitindo que os quadros mais novos também possam ocupar chefia. É uma movimentação que a gente tem feito no sentido de garantir a continuidade da máquina pública e sempre batendo o recorde de produtividade. Aqui na Secretaria da Fazenda a gente eh usa muito o conceito de produtividade de trabalho, e ela é sempre crescente.
Um tema que foi bastante discutido esse ano foi o ICMS nos combustíveis. O governador Rui Costa congelou a alíquota recentemente, essa medida vai continuar para além de janeiro de 2022? Qual é o peso do ICMS, de fato, no valor do combustível?
Essa é uma questão muito interessante porque tem circulado muitas fake news sobre isso. Não houve congelamento de de alíquota. Na verdade, a alíquota sempre esteve congelada nesses últimos anos. Todas essas alterações de preço que a Petrobrás promoveu foram sem aumento de alíquota. Então, a Petrobrás está querendo, digamos assim, desviar a atenção do fato de que esse aumento do combustível é em razão de uma política dolarizada de comercialização do combustível para dizer que o problema é imposto. O que nós fizemos foi o seguinte: é porque o imposto é um percentual daquilo que é cobrado na bomba, no preço que o consumidor efetivamente paga. O que o governo saiu foi com o congelamento. E o que aconteceu foi que a gente, mesmo sem repetir a alíquota do ICMS, sempre esteve mantida. Ela não foi alterada nunca e, por lei, precisa até do princípio da anterioridade da lei.
Você vai ter que ver se a Petrobras vai continuar agindo como agiu durante todo esse tempo. Se ela continuar, nós não vamos ter esperança, os combustíveis vão aumentar. Mas se ela modificar essa atuação aí sim a gente pode ter um alívio. Sempre perguntamos ao pessoal da Petrobras o porquê dessa política dolarizada e quanto é que ela faz de refino aqui. Quanto é que é a participação? A Petrobrás paga o salário dos seus funcionários em reais, paga a eletricidade, o consumo todo que ela faz pra produção, em reais paga os insumos. Todo o custo dela de produção aqui no Brasil é em real, porque o de venda tem que ser todo em dólar?