'Podem ter tentado, mas a tropa é inteligente', diz comandante sobre politização da PM-BA - 03/05/2021
À frente do comando-geral da Polícia Militar da Bahia desde janeiro deste ano, o coronel Paulo José Azevedo Coutinho garante que é inexistente na corporação baiana interferências provocadas por politizações ou influências do chamado bolsonarismo. Ele avalia que a “tropa é extremamente inteligente” e “sabe qual o caminho a ser seguido” e, por isso, pode não ter cedido a possíveis tentativas.
No final de março, a morte do policial militar Wesley Góes, atingido por colegas de farda no Farol da Barra (reveja), acendeu dois alertas em torno da PM baiana. Um deles foi o receio de a politização do caso ganhar forçar e desestabilizar o governo a partir de um levante na tropa, fato que o governador Rui Costa (PT) convocar uma reunião de emergência com lideranças política (reveja).
O segundo é a condição psicológica dos agentes baianos. Nesta entrevista ao Bahia Notícias, Coutinho fala sobre o aumento no número de psicólogos disponíveis para atendimentos dos agentes e seus familiares, assim como a proposta de estabelecer um acompanhamento contínuo, tanto para novos agentes quanto os da ativa.
O comandante avalia ainda a letalidade policial na Bahia e defende mecanismos que “transparência” das ações policiais. “A única que eu posso garantir e afirmar, como comandante da instituição, é que o nosso deliberado maior não é a letalidade. Infelizmente os policiais militares têm se deparado com ocorrências que eles precisam utilizar da força, inclusive por questão de sobrevivência”, diz.
O governo anunciou o plano de carreira, o que, segundo ele, adiantaria o processo de promoção dos agentes. Que tipo de avanço essa decisão pode trazer para o trabalho da PM aqui na Bahia?
Não tenho dúvida de que o governador teve uma decisão muito acertada, no sentido de que oportuniza para a tropa uma ascensão de várias, inclusive aumentando o número de vagas, mas também dando condição de o policial militar ascender funcionalmente por méritos próprios. Ele criou vagas para um curso de formação de tentes auxiliares. Eram 100 anuais e ele dobrou para 200. Aumentou o número do cursos de oficiais combatentes. 100 vagas por ano, praticamente também dobrou esse número. Recriou o curso de formação de sargento, que é um curso mais longo na corporação. Na verdade foram vertentes com o objetivo de deixar bem claro um tratamento para a tropa digno de e atencioso por parte do governo.
Recentemente, depois do caso Wesley Góes, foi anunciada a criação de um programa de acompanhamento psicológico dos agentes. Gostaria, primeiro, que o senhor detalhasse essa proposta e a quem ela será direcionada, somente para novos PMs ou beneficia também a quem já está na ativa?
Nós vamos fazer de forma contínua com o objetivo justamente de propiciar ao nosso integrante o acompanhamento constante da saúde mental, deixando bem claro que esse acompanhamento é, sobretudo, com o objetivo de acolher e resolver problemas por hora encontrados, mas não tem em nenhum momento a intenção de prejudicar o policial militar. Nós estamos, através do departamento de promoção social propondo o acompanhamento de forma contínua. Nós estamos vivendo hoje na sociedade contemporânea com inúmeros problemas e a Polícia Militar é uma instituição inserida nesse processo. Então, não pode deixa de ter problemas que também estão acontecendo na vida contemporânea. Nós estamos fazendo isso com o objetivo de dar esse acompanhamento de forma rotineira, não só aos que chegam, mas o que estão integrantes da instituição e que vão se submeter a qualquer tipo de curso.
Nesse caso, havendo qualquer alteração já sendo da ativa, fica submetido ao acompanhamento. Mas isso vai ser compulsório ou fica por decisão do agente?
O PM pode procurar o acompanhamento psicológico a qualquer momento. Recentemente o governador nos facilitou a contratação de 20 psicólogos, que agregou ao nosso número já existente. Nós estamos com a capacidade de atendimento de 53 psicólogos. No último mês fizemos mais de 800 atendimentos, entre policiais militares e dependentes. Estamos em um ritmo efetivamente muito ativo por parte desse acompanhamento psicológico para a gente propiciar essa tão sonhada saúde mental a todos.
A questão da letalidade policial na Bahia é recorrente e estudos demonstram esse avanço, inclusive em 2020. Sabemos também que o pleito é um pleito insistente da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública do Estado também fez uma proposta voltada a uma reflexão sobre os autos de resistência. Como o senhor avalia essa questão da letalidade policial e se há, internamente, discussões ou propostas para revisitar esses indicadores?
Nós estamos vivendo numa sociedade que ela está em condições extremamente violenta e, infelizmente, nós temos, como instituição de Estado, fazer uma contenção dessas ações. A única que eu posso garantir e afirmar, como comandante da instituição, é que o nosso deliberado maior não é a letalidade. Infelizmente os policiais militares têm se deparado com ocorrências que eles precisam utilizar da força, inclusive por questão de sobrevivência. Nós perdemos, na semana passada, um policial militar com um tiro na cabeça sentado dentro da viatura em uma ocorrência que iria fazer uma abordagem. Nós entendemos que seja feita sempre a prisão em qualquer ocorrência. Agora, o que nós não podemos conceber é que existe uma resistência violenta contra o policial militar e ele tem o instituto legítima defesa, ele e qualquer cidadão pode se utilizar. Nós objetivamos, temos feitos trabalhos, palestras, temos conversado com a Defensoria Pública do Estado com o objetivo de a gente, inclusive no processo formativo, levar mensagens com o objetivo de reduzir qualquer situação dessa natureza, mas eu posso lhe garantir que foram ações e por isso nós temos cuidado de fazer apurações sempre após elas, que policiais forem enfrentados por marginais e que tiveram que agir de forma no sentido de conter essa violência.
Foto: Divulgação/PM-BA
Quando se discute a letalidade policial muito se fala na política de combate às drogas como o cerne dessa questão. Há também o debate sobre a legalização e opiniões de que poderia intervir nesse universo de violência. Qual o seu posicionamento em relação a esses debates?
Eu não tenho dúvida que as drogas é o grande mal da humanidade. Eu posso lhe garantir também que 80% dos homicídios em nosso estado estão relacionados ao tráfico de drogas. Está comprovado cientificamente. É um dado lamentável, mas que a sociedade civil tem que saber para não existir, inclusive, posicionamentos estanques com relação aos órgãos de segurança pública. Com relação a questão a legalização, isso é um tema que eu prefiro não abordar na condição de comandante de uma instituição policial que tem por objetivo fazer cumprir a legislação atual. Diria, na condição de bacharel em direito, que a sociedade tem que ser ouvida em todos os sentidos para vêm inclusive, se a sociedade brasileira está preparada para partir para uma situação dessa natureza.
Uma portaria da Secretaria de Segurança Pública prevê a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas policiais e por isso foi criado um grupo de trabalho que tem até o dia 10 de maio, de acordo com a publicação, para dar um retorno. Como está o andamento dessa proposta? É também uma forma de se ter mais um mecanismo de vigilância e até proteção para a sociedade e para o policial, considerando os temas que falamos antes?
Existe coisa melhor do que transparência no estado democrático de direito? Eu interpreto que a gente dando esse equipamento para o policial militar, o policial civil se está dando condições, de inclusive mostrar como transcorreu qualquer tipo de ocorrência. Eu acredito que é um aparelho que pode ser muito bem utilizado e já é utilizado nas melhores polícias do mundo como meio de prova da ação policial. Esse é um trabalho feito pela Secretaria de Segurança Pública, eu prefiro não opinar, mas a Polícia Militar tem participado do processo. Reforço que qualquer ação que seja de transparência da ação policial é positiva. Nós temos que defender isso no dia-a-dia.
Há uma percepção de que há grande adesão de policiais ao chamado bolsonarismo. O senhor sente que essa discussão política, quente do jeito que a gente tem vivido, tem interferido de alguma maneira nos trabalhos, ou no comportamento dos agentes aqui na Bahia?
Não. Não interfere em hipótese alguma. Posso garantir isso e dizer de forma bem clara que a Polícia Militar é uma instituição de Estado e ela tem que estar presente 24h para proteger o cidadão. É isso que nós temos lutado no dia-a-dia. É, principalmente, apartidária e, por isso, tem que ficar claro. Agora existe, por parte de pessoas incautas, que tentam fazer essa politização, que não cabe a instituição de Estado, criada há 196 anos para proteger a sociedade e que tem relevantes serviços prestados à história da Bahia. Eu acredito e posso deixar de forma peremptória que inexiste isso. Tentar, podem até ter tentado, mas a nossa tropa é extremamente inteligente e sabe qual o caminho a ser seguido através da nossa liderança.