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Segunda, 26 de Abril de 2021 - 11:10

Paulo Sérgio Luz

por Lula Bonfim

Paulo Sérgio Luz
Paulo Luz, superintendente da Defesa Civil Estadual | Foto: Divulgação / Sudec

A Covid-19 está agravando o risco de desastre diante das chuvas no estado. Segundo o superintendente da Defesa Civil Estadual (Sudec), Paulo Sérgio Luz, mais pessoas estão resistindo a abandonar seus lares ao ouvir as sirenes de risco de deslizamento de terra, devido ao medo de se colocar em aglomerações, aumentando assim o risco de contágio pelo novo coronavírus.

 

O superintendente criticou a plantação de árvores em áreas de barragens, afirmando que elas podem contribuir com rompimentos. “Não sei quem foi que colocou na cabeça do povo que tem que plantar árvores em cima de barragem. É exatamente o contrário. Em cima da barragem, você só pode e deve até plantar grama, que ela vai fixar o solo, vai proteger o solo contra a erosão”, avisou.

 

O comandante da Sudec também afirmou que, apesar do aumento da preocupação com as chuvas em alguns lugares do estado a partir de abril, a seca ainda é o maior problema da Bahia. “A seca é o nosso dia-a-dia. A gente está em um estado em que 70% dele é formado pelo semiárido. São cerca de 280 municípios baianos que estão classificados como semiárido. Então, de cada 10 decretos que nós temos aqui, nove são de seca e de estiagem”, disse.

 

Na entrevista, Paulo Luz explicou o trabalho da Sudec junto às defesas civis municipais e outros órgãos, para garantir um melhor atendimento público. Ao ser perguntado sobre a explosão que matou duas pessoas em Crisópolis no último dia 14 (veja aqui), ele ainda pediu para que a população denunciasse a produção clandestina de fogos de artifício. Confira a entrevista na íntegra abaixo.

 

Abril inaugurou o período de chuvas mais intensas em Salvador e na Região Metropolitana, além de outros pontos próximos ao litoral da Bahia. Qual é o plano de ação que tem sido aplicado para minimizar os prejuízos da população? 

Em Salvador, a gente presta apoio à Defesa Civil municipal, que é estruturada. Quando ocorreram aqueles 26 óbitos, em Salvador, em decorrência de inúmeros deslizamentos de terra em Salvador em 2015, naquela época houve uma ação muito forte tanto da Defesa Civil estadual quanto da Defesa Civil nacional, que repassou um montante de recursos muito elevado para construir contenções de encostas, que hoje ajudam a salvar vidas. Nossos municípios aqui da região metropolitana da mesma forma, cada município, Lauro de Freitas, Simões Filho, Camaçari, cada um deles tem suas defesas civis organizadas e trabalham ativamente na implantação desses planos. E, sempre que necessita de ajuda, estão sempre solicitando, por exemplo, o uso de lona. Nossos engenheiros acompanham os engenheiros deles, mas sempre por solicitação desses municípios. Com o interior, a nossa ação seria o que eu falo, mais para cidades menores, a nossa ação é mais forte ainda, mais presente, porque como as Defesas Civis são pouco estruturadas, nos momentos dos desastres, necessitam muito mais do apoio estadual e também nacional, do que uma grande município, como é o caso de Salvador. Neste momento mesmo, estamos com várias equipes em campo em Bom Jesus da Lapa, outra se dirigindo para a região ali do sudoeste, eu estou indo hoje a tarde com uma equipe para o Vale do Jiquiriçá e para os municípios de Urandi, Itaquara e Santa Inês. Os três em situação de emergência, por causa das fortes chuvas nos últimos dias. Esse é o nosso trabalho. Conforme a lei 12.608/2012, a função da Defesa Civil é sempre essa, de apoiar os municípios. Seja na prevenção, na preparação, na mitigação, na resposta ao desastre ou no aporte de recursos.

 

Como funciona essa articulação com as defesas civis municipais?

As defesas civis municipais me avisam e eu entro em contato imediatamente com eles. Aí é uma ação de resposta. Articulação. A gente articula a ação das outras secretarias, dos outros órgãos, para atuar também nos momentos dos desastres. Raramente, a gente atua sozinho. Se o problema é a seca, a gente chama a Embasa e outros órgãos. O carro-pipa é da defesa civil nacional, que a operação é realizada pelo Exército Brasileiro. Então, o DNOCS, a CODEVASF e todas as secretarias e órgãos estaduais e federais que cuidam da questão da água e da seca também. Se a questão é chuva, a gente já busca outros atores para nos ajudar. Aí é o Corpo de Bombeiros; são os mapas de risco elaborados pelo CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais], que ajudam também na Bahia, 88 municípios já com mapas de risco elaborados pelo Serviço Meteorológico do Brasil; a gente busca a Vigilância Sanitária, que atua em doenças em decorrência de alagamentos, inundações; e a Vigilância Epidemiológica do Estado é muito atuante também; nesse momento, buscamos o apoio da Polícia Militar, o SAMU, os institutos meteorológicos para nos informar se ocorrer nas chuvas ou não; e muitos outros atores, como a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura], para estudar com as máquinas e recuperar estradas, as pistas, as ruas, que muitas vezes ficam cobertas de escombros, de lama. Então a gente faz essa articulação e também sempre envolvendo a Defesa Civil nacional, solicitando recursos também, para apoiar esses municípios.

 

Essas chuvas estão provocando cheias de rios do interior do estado e causando alagamentos em municípios, como ocorreu nesta sexta-feira (23) em Gavião, com o Rio Jacuípe. O que pode ser feito para prevenir isso?

É uma questão bastante complexa. Porque todos os rios têm uma mancha de inundação, como a gente chama. Então, se são permitidas construções habitacionais dentro dessa mancha de inundação, é um problema sério. Toda vez que ele encher e transbordar, vai chegar até aquelas casas. Isso aí é a causa. É por isso que o CPRM faz esse mapa de risco, exatamente para indicar às prefeituras que não deem permissão para a construção de casas seja em áreas de inundação ou seja em áreas de encostas com risco alto de deslizamento de terra. Então, a questão primeira é a da habitação muito próxima ao rio, na área de inundação. Além disso, os nossos rios têm sofrido muito com assoreamento, né? É o leito do rio, que vai aos poucos entupindo de terra, de areia, e quando vem um volume muito grande de chuva, a água espalha, transborda, sai do leite natural dela e aí procura outros caminhos e acaba muitas vezes ocupando casas e ruas das cidades. Temos também um outro fator que tem contribuído bastante para isso, que são as próprias mudanças climáticas. Com o aquecimento global, nós temos tido períodos de seca, períodos sem chuva, cada vez mais longos. Então você fica seis, quatro, cinco meses, sem chuva na cidade, toda aquela vegetação morre e, quando vem a chuva, vem com muita intensidade. E aí, como o solo está descoberto, não tem mais ali uma pastagem, uma vegetação para ajudar a segurar essa água e fazer com que essa água infiltre no subsolo, ocorre que essa água escoa toda para dentro dos rios e aí acaba provocando o transbordamento e as inundações das vias públicas. Também é um outro fator que ajuda bastante nesse desastre que a gente observa de inundações provocadas por fortes chuvas.

 

O volume de chuvas também chama a atenção da população para a possibilidade do rompimento de barragens, como aconteceu em 2019 no povoado de Quati, em Pedro Alexandre. Como andam as inspeções técnicas realizadas pela Defesa Civil nas barragens do estado? Alguma situação específica preocupa?

Eu estive pessoalmente na Barragem do Quati, lá em Pedro Alexandre. Tivemos uma ação muito forte lá e em Coronel João Sá e, graças a Deus, não houve nenhuma vítima. Houve danos materiais e prejuízos, que aos poucos estão sendo recuperados. Como agora, por exemplo, que estão sendo reconstruídas as casas em outros locais de seguros. Não mais na margem do rio. O Rio do Peixe, que alimenta a Barragem do Quati. A barragem já foi reconstruída, dentro de critérios técnicos seguros. Nós temos o Inema, que é o órgão fiscalizador de barragens no estado da Bahia, que trabalha na fiscalização e na segurança de barragens municipais, onde os municípios também ajudam na fiscalização, e estaduais. Para as barragens nacionais, aí já há o DNOCS, Codevasf, a Agência Nacional de Águas, a Aneel. São outros fiscalizadores que monitoram essas barragens, no caso de Paulo Afonso, Sobradinho, são barragens do Rio São Francisco, e a barragem de Itapebi, que é do Rio de Jequitinhonha, são rios que cruzam mais de um estado. Então é todo um complexo de órgãos que monitoram essas barragens de usos múltiplos, como a gente chama barragens para o consumo de água. Para a mineração, são outros órgãos, como a Agência Nacional de Mineração. Mas, de uma maneira geral, o governo do estado tem investido bastante nessa questão também de informação, de conhecimento dos próprios moradores, dos secretários de Agricultura municipais, das cooperativas e associações, no desenvolvimento de técnicas de primeiro diagnóstico que pode ser realizado por essas pessoas que moram próximas às barragens. Para isso, produzimos uma cartilha informativa, ensinando as pessoas a identificarem quando a barragem oferece um risco de vida. Não é todo mundo que vai conseguir fazer uma avaliação da barragem. Mas a barragem dá alguns sinais, ela apresenta alguns sintomas de que ela está sofrendo o risco de ruptura. Por isso que o governo do estado elaborou essa cartilha.

 

Em dezembro, houve um rompimento nas proximidades da barragem de rejeitos da mineradora Yamana Gold, em Jacobina. Na época, a mineradora afirmou que a barragem continuava segura e operando normalmente. Foi realizada alguma inspeção após esse fato? Como a Defesa Civil avalia o caso específico dessa barragem?

A Defesa Civil Estadual esteve lá, a Defesa Civil Municipal, também vários órgãos fiscalizadores estiveram na barragem de Yamana Gold, depois daquele deslizamento de terra que ocorreu. Registre-se: não foi na banca da barragem principal, como a gente chama, no talude principal, na estrutura principal da barragem. E sim na parte lateral, que não exatamente segura o rejeito de mineração. As maiores causas de rompimento de barragem aqui no estado da Bahia são: motivo um, eu diria, é a falta de vencedouro. O proprietário da barragem, naquela ânsia de juntar o máximo de água possível, acaba não construindo um vencedouro ou um sangradouro na barragem, numa cota no nível mais baixo. E aí, quando a barragem enche, enche até a tampa, até a crista da barragem. A água acaba passando por cima da estrutura, isso aí provoca um rompimento da barragem. Isso ocorreu na Barragem do Quati, que o vencedouro não suportou. A segunda maior causa do rompimento de barragens de terra na Bahia é o plantio de árvores. Não sei quem foi que colocou na cabeça do povo que tem que plantar árvores em cima de barragem. É exatamente o contrário. Em cima da barragem, você só pode e deve até plantar grama, que ela vai fixar o solo, vai proteger o solo contra a erosão. E a raiz da grama é superficial, ao contrário de uma árvore grande, que a raiz vai quebrando a barragem por dentro e é uma raiz muito grossa, que vai buscar água onde tem a água. Então, ela atravessa a barragem no meio e acaba abrindo uma passagem de água entre a raiz e a terra. Dali, se origina o rompimento da barragem. Essas duas causas são as principais. São barragens, geralmente, de baixa manutenção. Às vezes, a pessoa constrói a barragem e vende a fazenda, o que comprou não dá atenção pra barragem. Ou então constrói a barragem e nunca mais vai lá. Toda barragem precisa de manutenção, precisa de um olhar cuidadoso, para coagir todas essas questões de árvores que vão crescendo. Não pode deixar casa de cupim, que vai cavando por dentro, buraco de tatu, formigueiro, uma série de cuidados que é preciso ter com a barragem e muita gente não tem. Por isso que há fiscalização do Inema e também nossa da Defesa Civil. Sempre que a gente é chamado, a gente vai até o local fazer uma vistoria também das barragens, como a gente tem feito em vários lugares. Nós estamos fazendo um plano de contingência em todos os municípios que têm barragem acima da cidade. Estarei nesta segunda-feira (26) em Aurelino Leal e Ubaitaba, trabalhando com os dois na elaboração dos planos de contingência, por conta de uma barragem que tem acima delas, no Rio de Contas, que se chama Barragem do Funil. Todo município obrigatoriamente tem que ter seu plano de contingência, independente de ter barragem ou não. O que é um plano de contingência? É o plano que você vai escrever tudo que deve ser feito se ocorrer um desastre com a barragem: quem são as pessoas que vão trabalhar, o telefone delas, o e-mail, o endereço, quantas máquinas tem para ajudar, quantas ambulâncias para socorrer as pessoas, quantos caminhões e ônibus para transportar as pessoas. Então, tudo isso a gente coloca nesse plano de contingência.

 

Qual foi o impacto da pandemia da Covid-19 nas ações da Defesa Civil Estadual? E como a Sudec está atuando para apoiar as ações de combate à Covid-19?

A pandemia agravou mais a questão do risco de desastre no nosso estado, porque, a gente observa muito isso aqui em Salvador, às vezes a sirene dos bairros tocam e muita gente fica com receio de ir pra uma escola, ir para um abrigo. Muitos familiares hoje, mesmo escutando a sirene tocar, que é pra sair da sua casa, não saem. Se está tocando, é porque tem um risco muito alto de deslizamento da encosta. E as pessoas, às vezes, pensam nisso: “pô, eu não vou para área de aglomeração, correr risco de ser contaminado pela Covid”. Isso vai complicando mais para a gente juntar pessoas, hoje, em ambientes de abrigos provisórios, em momentos de chuvas, inundações de rios. É muito mais complicado, realmente, porque de certa forma as pessoas passam a ficar expostas ao contato com muita gente, em área de aglomeração. Então como foi o trabalho da Defesa Civil? Primeiramente, a questão do decreto de calamidade pública por doenças infecciosas, virais, que é o caso da Covid. O governador Rui Costa publicou o terceiro decreto agora e a Defesa Civil é quem faz todo o processo do trâmite do decreto, daqui para Brasília, e ele já foi reconhecido pelo governo federal agora nessa semana. Então, já está apto para que os municípios solicitem ajuda também federal, já que o decreto do governador já foi reconhecido lá em Brasília. Além disso, todas as defesas civis municipais, e nós tivemos uma articulação muito forte nisso, realizaram as barreiras sanitárias de seus municípios, junto com a Vigilância Epidemiológica Sanitária, a Secretaria de Saúde, a Polícia Militar e a Guarda Municipal também. Foi feita uma ação muito integrada e as defesas civis dos municípios coordenando esse trabalho das barreiras sanitárias, que ajudou bastante também na diminuição de casos de Covid aqui na Bahia. As nossas barreiras foram até referência para o Brasil, como funcionou e tem funcionado bem. Outro trabalho que a gente faz também é a distribuição de máscaras para a diminuição do contágio do coronavírus. A gente distribui essas máscaras em todos os lugares que a gente vai. E também para os motoristas de carro-pipa e os controladores das terras que distribuem água potável nas regiões do semiárido. A gente se preocupa muito com a questão do pipeiro, já que eles têm contato com com muita gente na zona rural, para ele não ser um vetor de transmissão da doença, da Covid. E isso tem dado um resultado também muito bom aqui no nosso estado.

 

No último dia 14, uma explosão em uma casa de fogos em Crisópolis acabou matando um casal e deixando 10 pessoas feridas. Outros imóveis nas proximidades do local também sofreram abalos, prejudicando famílias. Como está se dando o apoio a essas pessoas?

Assim que a gente ficou sabendo dessa explosão, nós fomos rapidamente para lá. Inclusive, eu fui pessoalmente. O casal, os donos da casa, infelizmente, foram a óbito de forma instantânea. A filha, de 13 anos, ainda está internada no Hospital Geral do Estado (HGE), se recuperando das queimaduras, dos cortes que sofreu. E outros moradores que tiveram ferimentos. Foram sete casas destruídas, três casas bastante abaladas que precisam passar por uma reforma muito grande para dar condições de segurança para a família retornar e 22 casas que sofreram avarias, mas que nós realizamos inspeções e liberamos para os moradores voltarem, já que não oferecia risco de colapso nas estruturas desses imóveis. Então, nós demos esse primeiro apoio, que foi a nossa presença lá, com nossa equipe de engenharia no município. Depois, enviamos colchões, cobertores, lençóis, travesseiros, camas para essas pessoas todas que ficaram desabrigadas, já que suas casas foram completamente destruídas. Além disso, a prefeitura conseguiu um aluguel social na cidade e agora está dando apoio para essas famílias. Inclusive, qualquer pessoa, de qualquer parte do estado da Bahia, que tenha conhecimento que existe alguma fábrica clandestina de fogos, em alguma casa, em alguma rua, em alguma cidade, que imediatamente disque para 190 e denuncie à polícia, para que os órgãos responsáveis possam fazer uma averiguação o mais rápido possível nesses imóveis, já que a gente está no período agora pré-São João, quando muita gente começa a manusear fogos para vender nas festas juninas.

 

Ao contrário do que ocorre no litoral baiano, abril também costuma inaugurar um longo período de estiagem e de seca no sertão da Bahia, em regiões distantes do mar, durando até o início do próximo verão. Como a Defesa Civil está se preparando para apoiar a população no enfrentamento a esses problemas no interior do estado?

A seca é o nosso dia-a-dia. A gente está em um estado em que 70% dele é formado pelo semiárido. São cerca de 280 municípios baianos que estão classificados como semiárido. Então, de cada 10 decretos que nós temos aqui, nove são de seca e de estiagem. Já é nosso trabalho ao longo do ano. O que a gente faz? A gente capta recursos da Defesa Civil nacional e faz adutoras emergenciais para atender comunidades que colapsam sem água para o consumo humano. Já instalamos também poços artesianos, com recursos nacionais, em 54 municípios no nosso semiárido. A gente utiliza também carro-pipa, tanto com recurso estadual quanto com o recurso da Defesa Civil nacional, para atender aos municípios do semiárido. A gente trabalha articulação também na questão da cisterna. É um trabalho muito de articulação que a Defesa Civil faz nessa questão da seca. Além dos próprios trabalhos específicos, próprios nossos, como o carro-pipa, por exemplo. A gente também desenvolve junto com outros atores, com outros órgãos, o atendimento à população afetada pela seca, para diminuir o sofrimento dessas pessoas e ajudar na manutenção delas no seu habitat natural, onde elas gostam e preferem viver, que é a zona rural. Outra coisa que a gente sempre faz também é a limpeza de aguadas, que acaba possibilitando que, com a chegada da chuva, ocorra um armazenamento hídrico, que serve tanto para o consumo humano como também para o consumo animal e até mesmo para irrigação de alguma horta, alguma cultura mais difícil.

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